ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DO RECURSO PARA A JARF (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF)

 

Edital de Comunicação de Decisão do recurso para a JARF

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Sr. Jandir Paulino Santolin, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, da decisão do recurso para a Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF) abaixo indicados. Os Acórdãos encontram-se disponíveis para retirada no setor de Cadastro Fiscal. A partir desta publicação, consideram-se NOTIFICADOS da comunicação de decisão dos recursos.

 

Processo

Requerente

Origem

Acórdão nº

Status do Pedido

2026/10902

Katia Schmidt Figueiras

ISSQN-Construções

25/2026

Indeferido

2026/14204

Alfredo Giovannetti

ISSQN-Construções

32/2026

Indeferido

 

Erechim, 02 de outubro de 2026.

 

JANDIR PAULINO SANTOLIN

Presidente da JARF

Decreto nº 5.667/2023


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:E0A30F60