ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DO RECURSO PARA A JARF (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF)
Edital de Comunicação de Decisão do recurso para a JARF
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Sr. Jandir Paulino Santolin, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, da decisão do recurso para a Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF) abaixo indicados. Os Acórdãos encontram-se disponíveis para retirada no setor de Cadastro Fiscal. A partir desta publicação, consideram-se NOTIFICADOS da comunicação de decisão dos recursos.
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Processo |
Requerente |
Origem |
Acórdão nº |
Status do Pedido |
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2026/10902 |
Katia Schmidt Figueiras |
ISSQN-Construções |
25/2026 |
Indeferido |
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2026/14204 |
Alfredo Giovannetti |
ISSQN-Construções |
32/2026 |
Indeferido |
Erechim, 02 de outubro de 2026.
JANDIR PAULINO SANTOLIN
Presidente da JARF
Decreto nº 5.667/2023
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:E0A30F60