ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUDICIAL ALGEMIRO ALVES
PORTARIA nº 24718/2026
DARI PAULO PRESTES TABORDA, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE GIRUÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2021, ao servidor ALGEMIRO ALVES, matrícula 48801, identidade funcional 48801, cargo de Operário, padrão 2, classe E, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.612,94 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTOS R$ 1.802,03 - Lei Municipal nº 998 de 1990; Adicional por tempo de serviço (45%) R$ 810,91 - 9 ADICIONAIS - Lei Municipal nº 998 de 1990, art. 84 a ser custeada por FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL e seu reajuste será efetivado pela paridade.
Aposentadoria devido a Sentença, Acórdão e Certidão de Transito em Julgado dos autos do Processo nº 5000269-17.2022.8.21.0100.
GIRUÁ, 29/10/2026.
DARI PAULO PRESTES TABORDA
Prefeito Municipal de PM de Giruá
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Josiane Camila Pilato
Código Identificador:E0A57639