ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUDICIAL ALGEMIRO ALVES

PORTARIA nº 24718/2026

 

DARI PAULO PRESTES TABORDA, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE GIRUÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,

 

CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2021, ao servidor ALGEMIRO ALVES, matrícula 48801, identidade funcional 48801, cargo de Operário, padrão 2, classe E, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.612,94 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTOS R$ 1.802,03 - Lei Municipal nº 998 de 1990; Adicional por tempo de serviço (45%) R$ 810,91 - 9 ADICIONAIS - Lei Municipal nº 998 de 1990, art. 84 a ser custeada por FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL e seu reajuste será efetivado pela paridade.

Aposentadoria devido a Sentença, Acórdão e Certidão de Transito em Julgado dos autos do Processo nº 5000269-17.2022.8.21.0100.

 

GIRUÁ, 29/10/2026.

 

DARI PAULO PRESTES TABORDA

Prefeito Municipal de PM de Giruá

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. 


Publicado por:
Josiane Camila Pilato
Código Identificador:E0A57639