ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ALTERA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE E CRIA FGA AO MOTORISTA DO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica extinto o cargo de Motorista de Gabinete CC5 constante no artigo 3º, III.
Art. 2º. Fica criada a Função Gratificada FGA para o servidor do cargo de motorista que será motorista do Prefeito, no Art. 8°. - 12 FUNÇÕES GRATIFICADAS – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, todos na Estrutura Organizacional do Município da Lei 1.937, de 10 de outubro de 2019.
Art. 3º. A Função Gratificada FGA será no valor de R$ 1.003,20 (um mil e três reais e vinte centavos)
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Geral de Governo.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 24 de abril de 2024.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:E0A7E4F5