ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Servente, com vencimento mensal de R$ 1.673,47 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos) cada, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, desde que devidamente comprovada a necessidade, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, DE 02 DE SETEMBRO 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
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