ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.276.629,16 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.255, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 3.276.629,16 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 3.276.629,16 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) assim especificados:
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CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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002 |
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC |
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26.782.1033 |
DEFESA CIVIL |
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26.782.1033.1102 |
RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE |
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749 |
Outras vinculações de transferências |
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1015 |
Defesa Civil |
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015537 - 4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.184.428,36 |
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06 |
SECRET.AGRICULTURA, IND.COM., MEIO AMB. |
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003 |
Industria e Comercio |
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22.661.1007 |
DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS |
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22.661.1007.1088 |
ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL |
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754 |
Recursos de Operações de Crédito |
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1050 |
Operação Credito |
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015171 - 4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
570.151,39 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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002 |
Ensino Fundamental |
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12.361.1009 |
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.1009.2051 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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000333 - 3.1.90.13 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
94.670,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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002 |
Ensino Fundamental |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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000334 - 3.1.90.94 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
9.857,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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009 |
Fundo Municipal da Cultura |
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13.392.1015 |
VALORIZACAO E INCENTIVO A CULTURA |
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13.392.1015.2068 |
INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS |
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701 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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2012 |
Edital SEDAC - Eventos Culturais Populares |
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015543 - 3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
908,56 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.302.1019 |
SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
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10.302.1019.2149 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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4230 |
Apoio Rede Hospitalar |
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015089 - 3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
78.304,80 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.301.1018 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
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10.301.1018.1054 |
AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
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621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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4294 |
Construção e Ampliação |
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015447 - 4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
22.225,25 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.301.1018 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
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10.301.1018.2084 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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4030 |
Inverno Gaúcho |
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015585 - 3.1.90.04 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
11.083,80 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.302.1019 |
SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
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10.302.1019.0006 |
APOIO A REDE HOSPITALAR |
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621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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4230 |
Apoio Rede Hospitalar |
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015590 - 3.3.50.43 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
150.000,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.301.1018 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
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10.301.1018.2076 |
MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO |
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600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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4500 |
Atenção Básica |
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015592 - 3.3.90.14 |
DIÁRIAS - CIVIL |
35.000,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.301.1018 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
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10.301.1018.2084 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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4500 |
Atenção Básica |
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015595 - 3.3.90.34 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
100.000,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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4500 |
Atenção Básica |
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015597 - 3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
3.276.629,16 |
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação provenientes de recursos da Defesa Civil Nacional para reconstrução de pontes, fonte de recursos 749 - Outras vinculações de transferências, no valor de R$ 2.184.428,36.
Art. 3º No que tange à fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação baseado na reestimativa da Portaria MEC/MF nº 06, de 29 de abril de 2026, no valor de R$ 104.527,00.
Art. 4º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação de recursos do financiamento que o Município possui com o Badesul, fonte 0754 – Recursos de operações de crédito, no valor de R$ 570.151,39.
Art. 5º No que tange à fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação oriundos do repasse Estadual para o cofinanciamento do Programa Assistir (Atualização de valores repassados ao Hospital Beneficente de Sinimbu, Port. SES 419/2025 e Portaria 433/2026), no valor de R$ 78.304,80. Já o valor de R$ 11.083,80 é proveniente da Portaria 322/2025 (Programa Inverno Gaúcho). O valor de R$ 150.000,00 é oriundo da Emenda Estadual da Deputada Kelly Moraes (Portaria SES 348/2026). Já o valor de R$ 22.225,25 é oriundo do excesso de arrecadação dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos aplicados referentes à ampliação da UBS do Pinhal.
Art. 6º. Quanto a fonte de recursos 600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os créditos de que trata o artigo 1º, no valor de R$ 155.000,00, serão cobertos com transferências de emendas parlamentares de comissão para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 7º No que tange à fonte de recursos 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, será coberto com o excesso de arrecadação oriundos dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos aplicados referentes ao convênio do Edital SEDAC – Eventos Culturais, no valor de R$ 908,56.
Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:E0FBAA11