ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.276.629,16 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

DECRETO Nº 3.255, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 3.276.629,16 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos).

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 3.276.629,16 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

002

Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC

 

26.782.1033

DEFESA CIVIL

 

26.782.1033.1102

RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE

 

749

Outras vinculações de transferências

 

1015

Defesa Civil

 

015537 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.184.428,36

06

SECRET.AGRICULTURA, IND.COM., MEIO AMB.

 

003

Industria e Comercio

 

22.661.1007

DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS

 

22.661.1007.1088

ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL

 

754

Recursos de Operações de Crédito

 

1050

Operação Credito

 

015171 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

570.151,39

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2051

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

000333 - 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

94.670,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

000334 - 3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

9.857,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

009

Fundo Municipal da Cultura

 

13.392.1015

VALORIZACAO E INCENTIVO A CULTURA

 

13.392.1015.2068

INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

2012

Edital SEDAC - Eventos Culturais Populares

 

015543 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

908,56

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.2149

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4230

Apoio Rede Hospitalar

 

015089 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

78.304,80

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.1054

AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4294

Construção e Ampliação

 

015447 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

22.225,25

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4030

Inverno Gaúcho

 

015585 - 3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.083,80

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.0006

APOIO A REDE HOSPITALAR

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4230

Apoio Rede Hospitalar

 

015590 - 3.3.50.43

SUBVENÇÕES SOCIAIS

150.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2076

MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

015592 - 3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

35.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

015595 - 3.3.90.34

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

015597 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

3.276.629,16

 

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação provenientes de recursos da Defesa Civil Nacional para reconstrução de pontes, fonte de recursos 749 - Outras vinculações de transferências, no valor de R$ 2.184.428,36.

 

Art. 3º No que tange à fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação baseado na reestimativa da Portaria MEC/MF nº 06, de 29 de abril de 2026, no valor de R$ 104.527,00.

 

Art. 4º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação de recursos do financiamento que o Município possui com o Badesul, fonte 0754 – Recursos de operações de crédito, no valor de R$ 570.151,39.

 

Art. 5º No que tange à fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação oriundos do repasse Estadual para o cofinanciamento do Programa Assistir (Atualização de valores repassados ao Hospital Beneficente de Sinimbu, Port. SES 419/2025 e Portaria 433/2026), no valor de R$ 78.304,80. Já o valor de R$ 11.083,80 é proveniente da Portaria 322/2025 (Programa Inverno Gaúcho). O valor de R$ 150.000,00 é oriundo da Emenda Estadual da Deputada Kelly Moraes (Portaria SES 348/2026). Já o valor de R$ 22.225,25 é oriundo do excesso de arrecadação dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos aplicados referentes à ampliação da UBS do Pinhal.

 

Art. 6º. Quanto a fonte de recursos 600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os créditos de que trata o artigo 1º, no valor de R$ 155.000,00, serão cobertos com transferências de emendas parlamentares de comissão para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

 

Art. 7º No que tange à fonte de recursos 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, será coberto com o excesso de arrecadação oriundos dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos aplicados referentes ao convênio do Edital SEDAC – Eventos Culturais, no valor de R$ 908,56.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:E0FBAA11