ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 54/2026
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. LAIRTON ANDRÉ KOECHE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, inciso III, letra “f”, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme Processo nº 2565/2026, que tem por finalidade Contratação de Curso On-Line Sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, na modalidade EAD AO VIVO, com duração de dois turnos, totalizando 08 horas, para treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos Municipais, sendo contratada a empresa DPM EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 7.960,00 (sete mil, novecentos e sessenta reais) para até 20 participantes
Victor Graeff/RS, 14 de setembro de 2026
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LAIRTON ANDRÉ KOECHE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:E10730D4