ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°550.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 550/2025

Processo nº 648/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de material para manutenção do edificio da Pró Infância, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL

1

300m²

FORRO DE ISOPOR EM PAINÉIS DE 62,5 CM X 1,25 M

R$ 11.980,00

MATERIAL:

R$ 11.980,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 11.980,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA.

CNPJ nº 61.723.132/0001-36

R CORONEL VERISSIMO N°1721, BAIRRO CENTRO CEP 97.340.000 SÃO SEPÉ – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação fazer necessário aquisição de forro de isopor sendo necessária para a execução de serviços de adequação e manutenção nas instalações e na área externa do Pró Infância. Os materiais serão utilizados em nivelamentos, correções de solo, drenagem e pequenos acabamentos, visando preparar o espaço para o início das atividades, garantindo segurança, acessibilidade e boas condições estruturais para a futura inauguração e funcionamento da unidade.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ nº 61.723.132/0001-36

Valor global R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais).

 

Empresa: CRC COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ nº 97.228.126/0001-50

Valor global R$ 12.180,00 (doze mil cento e oitenta reais.).

 

Empresa: LEO DE OLIVEIRA

CNPJ nº 95.088.399/0001-10

Valor global R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais.).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municial de Educação.

Ação: 2017

Fonte: 1500/20

Despesa: 1902

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 11 novembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E10E0F03