ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°550.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 550/2025
Processo nº 648/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de material para manutenção do edificio da Pró Infância, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR TOTAL |
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1 |
300m² |
FORRO DE ISOPOR EM PAINÉIS DE 62,5 CM X 1,25 M |
R$ 11.980,00 |
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MATERIAL: |
R$ 11.980,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 11.980,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA.
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
R CORONEL VERISSIMO N°1721, BAIRRO CENTRO CEP 97.340.000 SÃO SEPÉ – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação fazer necessário aquisição de forro de isopor sendo necessária para a execução de serviços de adequação e manutenção nas instalações e na área externa do Pró Infância. Os materiais serão utilizados em nivelamentos, correções de solo, drenagem e pequenos acabamentos, visando preparar o espaço para o início das atividades, garantindo segurança, acessibilidade e boas condições estruturais para a futura inauguração e funcionamento da unidade.
2.2 – Dos preços
Empresa: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ nº 61.723.132/0001-36
Valor global R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais).
Empresa: CRC COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ nº 97.228.126/0001-50
Valor global R$ 12.180,00 (doze mil cento e oitenta reais.).
Empresa: LEO DE OLIVEIRA
CNPJ nº 95.088.399/0001-10
Valor global R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais.).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 2017
Fonte: 1500/20
Despesa: 1902
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E10E0F03