ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.602, DE 22 DE JULHO DE 2014

Autoriza o desmembramento e a urbanização da área identificada como Fração do Lote Rural N.º 305, da 1ª Secção Santo Cristo, na cidade de Tuparendi/RS.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desmembrar e urbanizar a área identificada como Fração do Lote Rural N.º 305, da 1.ª Secção Santo Cristo, com área de 17.160,00 m² (dezessete mil, cento e sessenta metros quadrados), na cidade de Tuparendi/RS, matriculado sob n.º 2221, AV-10-2.221.-19, no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, para formação de 15 (quinze) novos lotes, com as seguintes características:

 

a) - LOTE N.º 04, DA QUADRA N.º 56.

 

Com área de 514,38 m² (quinhentos e quatorze metros e trinta e oito decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com o lote nº 01, em 37,00 metros; ao SUL com os lotes nº 05 e nº 08, em 37,75 metros; a LESTE com o lote nº 11, em 14,00 metros; e a OESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann, em 13,55 metros, e esta situado ao lado par da Rua Amadeu do Prado Mallmann distante 37,40 metros da esquina com a Rua Santos Dumont.

 

b) – LOTE N.º 05, DA QUADRA N.º 56

 

Com área de 430,65 m² (quatrocentos e trinta metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 04, em 28,95 metros, ao SUL em linha reta quebrada, sendo 16,10 metros com o lote nº 06 e 17,00 metros com o lote nº 07, a LESTE com o lote nº 08, em 11,00 metros, e a OESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann, em 14,500 metros, e está situado ao lado par da Rua Amadeu do Prado Mallmann, distante 26,50 metros da esquina com a Rua Riachuelo.

 

c) – LOTE N.º 06, DA QUADRA N.º 56

 

Com área de 451,90 m² (quatrocentos e cinquenta e um metros e noventa decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 05, em 16,10 metros, ao SUL com a Rua Riachuelo, em 23,40, a LESTE com o lote nº 07, em 20,40 metros e a OESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann, em 26,50 metros, e está situado ao lado par da Rua Amadeu do Prado Mallmann esquina com a Rua Riachuelo.

 

d) - LOTE N.º 07, DA QUADRA N.º 56

 

Com área de 346,80 m² (trezentos e quarenta e seis metros e oitenta decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote nº 05, em 17,00 metros, ao SUL com a Rua Riachuelo, em 17,00 metros; a LESTE com o lote nº 08, em 20,40 metros e a OESTE com o lote nº 06, em 20,40 metros, e está situado ao lado ímpar da Rua Riachuelo, distante 23,40 metros da esquina com a Rua Amadeu do Prado Mallmann.

e) – LOTE N.º 08, DA QUADRA N.º 56

 

Com área de 358,20 m² (trezentos e cinquenta e oito metros e vinte decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com os lotes nºs 04 e 11, perfazendo 12,40 metros, ao SUL com a Rua Riachuelo, em 12,00 metros, a LESTE com o lote nº 09, em 28,30 metros; e a OESTE com os lotes nºs 05 e 07, perfazendo 31,40 metros, e está situado ao lado ímpar da Rua Riachuelo, distante 40,40 metros da esquina com a Rua Amadeu do Prado Mallmann.

 

f) – LOTE N.º 09, DA QUADRA N.º 56

 

Com área de 320,70 m² (trezentos e vinte metros e setenta decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote nº 11, em 12,40 metros, ao SUL com a Rua Riachuelo, em 12,00, a LESTE com o lote nº 10, em 25,15 metros e a OESTE com o lote nº 08, em 28,30 metros, e está situado ao lado impar da Rua Riachuelo, esquina com a Rua Castelo Branco.

 

g) – LOTE N.º 10, DA QUADRA N.º 56

 

Com área de 402,58 m² (quatrocentos e dois metros e cinquenta e oito decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote urbano nº 11, em 21,00 metros, ao SUL com a Rua Riachuelo, em 15,00 metros, a LESTE com a Rua Castelo Branco, em 20,40 metros e a OESTE com o lote nº 09, em 25,15 metros, e está situado ao lado impar da Rua Riachuelo, esquina com a Rua Castelo Branco.

 

h) – LOTE N.º 11, DA QUADRA N.º 56

 

Com área de 528,52 m² (quinhentos e vinte e oito metros e cinquenta a dois decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote nº 01, em 37,00 metros, ao SUL com os lotes nºs 08, 09 e 10, em 37,00 metros, a LESTE com a Rua Castelo Branco, em 14,40 metros, e a OESTE com o lote nº 04, em 14,00 metros, e está situado ao lado impar da Rua Castelo Branco, distante 20,40 metros da esquina com a Rua Riachuelo.

 

i) – LOTE N.º 19, DA QUADRA N.º 76

 

Com área de 533,00 m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados), Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada, sendo 30,00 metros com o lote nº 02 e 13,50 metros com o lote nº 03; ao SUL com o lote nº 18, em 41,80 metros; a LESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann, em 14,65 metros; e a OESTE com o lote nº 20, em 8,40 metros, e está situado ao lado impar da Rua Amadeu do Prado Mallmann, distante 27,00 metros da esquina com a Rua Santos Dumont.

 

j)– LOTE N.º 20, DA QUADRA N.º 76

 

Com área de 3.559,60 m² (três mil e quinhentos e cinquenta e nove metros e sessenta decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada, sendo 39,00 metros com o lote nº 18 e 46,45 metros com os lotes nºs 04, 05, 06 e 07; ao SUL, em linha reta quebrada, sendo 12,30 metros com o lote nº 21 e 66,90 metros com a Rua /Riachuelo; a LESTE em linha reta quebrada, sendo 37,00 metros com os lotes nºs 18 e 19 e 24,80 metros com a Rua Amadeu do Prado Mallmann; e a OESTE, em linha reta quebrada, sendo 22,00 metros com os lotes nºs 07, 14 e 15 e 43,85 metros com o lote nº 21, e está situado ao lado impar da Rua Amadeu do Prado Mallmann, esquina com a Rua Riachuelo.

 

l) – LOTE N.º 21, DA QUADRA N.º 76 – ÁREA INSTITUCIONAL

 

Com área de 553,27 m² (quinhentos e cinquenta e três metros e vinte e sete decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com o lote nº 20, em 12,30 metros, ao SUL com a Rua Riachuelo, em 12,50 metros, a LESTE com o lote nº 20, em 43,85 metros; e a OESTE com os lotes nºs 15, 16 e 17, em 46,00 metros, e está situado ao lado impar da Rua Riachuelo, distante 18,00 metros da esquina com a Rua Cristóvão Colombo.

 

m) – LOTE N.º 01, DA QUADRA N.º 77

 

Com área de 725,51 m² (setecentos e vinte e cinco metros e cinquenta e um decímetros), Confrontando ao NORTE com a Rua Riachuelo, em 41,20 metros, ao SUL com o lote nº 02, em 35,00, a LESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann, em 25,00 metros; e a OESTE com o lote nº 12, em 13,90 metros, e está situado ao lado impar da Rua Amadeu do Prado Mallmann. Esquina com a Rua Riachuelo.

 

n) – LOTE N.º 11, DA QUADRA N.º 77

 

Com área de 470,63 m² (quatrocentos e setenta metros e sessenta e três decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com a Rua Riachuelo, em 12,00 metros; ao SUL com o lote nº 04, em 12,60 metros; a LESTE com o lote nº 12, em 41,00 metros, e a OESTE com o lote nº 09, em 37,20 metros, e está situado ao lado par da Rua Riachuelo, distante 53,20 metros da esquina com a Rua Amadeu do Prado Mallmann.

 

o) – LOTE N.º 12, DA QUADRA N.º 77

 

Com área de 435,05 m² (quatrocentos e trinta e cinco metros e cinco decímetros quadrados), Confrontando ao NORTE com a Rua Riachuelo, em 12,00 metros; ao SUL com o lote nº 03, em 17,50 metros; a LESTE com os lotes nºs 01 e 02, em 29,50 metros, e a OESTE com o lote nº 11, em 41,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Riachuelo, distante 41,20 metros da esquina com a Rua Amadeu do Prado Mallmann.

 

§ 1.º Os lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 ficam situados no Quarteirão n.º 56, confrontando: ao NORTE, com a Rua Santos Dumont; ao SUL, com a Rua Riachuelo; a LESTE com a Rua Castelo Branco e a OESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann.

 

§ 2.º Os lotes 19, 20 e 21 ficam situados no Quarteirão n.º 76, confrontando: ao NORTE com a Rua Santos Dumont; ao SUL com a Rua Riachuelo; a LESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann; e a OESTE com a Rua Cristóvão Colombo.

 

§ 3.º Os lotes 01, 11 e 12 ficam situados no Quarteirão n.º 77, confrontando: ao NORTE com a Rua Riachuelo; ao SUL com a Rua Tuiuti; a LESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann; e a OESTE com a ERS 344.

 

Art. 2.º É o Poder Executivo autorizado a receber em doação 7.529,15 m² (sete mil e quinhentos e vinte e nove metros e quinze decímetros quadrados), destinados à arruamento das Ruas Castelo Branco, Amadeu do Prado Mallmann e Riachuelo, a ser escriturada em favor do Município à custa do proprietário doador, com as seguintes confrontações:

 

I – Rua Castelo Branco, com área de 526,00 m² (quinhentos e vinte e seis metros quadrados), confrontando: ao NORTE com a própria Rua Castelo Branco, em 16,00 metros; ao SUL com a Rua Riachuelo, em 16,70 metros, a LESTE com os lotes da quadra 48, em 30,85 metros; e a OESTE com os lotes da quadra 56, em 34,80 metros.

 

II – Rua Amadeu do Prado Mallmann – primeiro trecho, com área de 1.507,20 m² (mil e quinhentos e sete metros e vinte decímetros quadrados), confrontando: ao NORTE, com a Rua Santos Dumont, em 16,00 metros; ao SUL, com a Rua Riachuelo, em 16,70 metros; a LESTE, com os lotes da quadra nº 56, em 91,95 metros; e a OESTE, com os lotes da quadra nº 76, em 96,45 metros.

 

III – Rua Amadeu do Prado Mallmann – segundo trecho, com área de 1.215,95 m² (mil e duzentos e quinze metros e noventa e cinco decímetros quadrados), confrontando: ao NORTE, com a Rua Riachuelo, em 16,70 metros; ao SUL, com a própria Rua Amadeu do Prado Mallmann, em 16,00 metros; a LESTE, com os lotes da quadra nº 58, em 78,50 metros; e a OESTE, com os lotes da quadra nº 77, em 73,50 metros.

 

IV – Rua Riachuelo, com área de 4.280,00 m² (quatro mil e duzentos e oitenta metros quadrados), confrontando: ao NORTE, com os lotes das quadras nºs 48, 56 e 76 e com as Ruas Castelo Branco e Amadeu do Prado Mallmann, perfazendo 287,30 metros; ao SUL, com os lotes das quadras nºs 49, 58 e 77 e com as Ruas Castelo Branco e Amadeu do Prado Mallmann, perfazendo 283, 35 metros; a LESTE, com a Avenida Mauá, em 15,55 metros; e a OESTE, com a própria Rua Riachuelo, em 15,00 metros.

 

Art. 3.º Os proprietários terão até 31 de dezembro de 2015 para dotar o loteamento da infraestrutura necessária ao cumprimento da legislação vigente, especialmente no tocante a pavimentação com calçamento poliédrico da Rua Riachuelo até o limite do loteamento no sentido Rua Amadeu do Prado Mallmann – Rua Cristóvão Colombo, com extensão de rede de água e de energia.

 

Parágrafo único – Até o cumprimento do disposto no presente artigo, ficam gravados os lotes n.ºs 11 e 12 da quadra n.º 77.

 

Art. 4.º A área institucional será doada ao Município juntamente com o desmembramento dos lotes de que trata esta lei, devidamente registrada no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi.

 

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 22 DE JULHO DE 2014.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Admnistração


Publicado por:
Nadine Jéssica Rigon Kittlaus
Código Identificador:E11A5782