ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.232, DE 04 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Reais) para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS

1013 – EMENDA PARLAMENTAR – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS – PAULO COUTO

4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.........................................

R$

183.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................

R$

183.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 183.000,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Reais), conforme abaixo:

 

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

2238 – MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo......................................

R$

83.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Juridica....

R$

100.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.............................

R$

183.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:E1457EBF