ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 088/2026, referente ao Processo Administrativo nº 163/2026, datado do dia 21 de setembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa 53.611.080 LAURINDO ALOISIO HAUPENTHAL, inscrita no CNPJ nº 53.611.080/0001-88, para a disponibilização de espaço de lazer, com acesso às instalações e fornecimento de lanche coletivo, destinado ao grupo de idosos 60+, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Alegria/RS, 21 de setembro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 134/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa/estabelecimento especializado para disponibilização de espaço de lazer, com acesso às instalações e fornecimento de lanche coletivo, destinado ao grupo de idosos 60+. Dispensa 088/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar de sua assinatura, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: 53.611.080 LAURINDO ALOISIO HAUPENTHAL, inscrita no CNPJ nº 53.611.080/0001-88. Data: 21.09.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:E191453A