ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1757 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Altera os anexos I, II e IV da Lei 1030/2013.

 

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera os Anexos I, II e IV da Lei 1030/2013, que passam à ter a redação proposta nos anexos I, II e IV desta lei, com vigência á partir de 01 de agosto de 2023.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da Dotação correspondente, do Orçamento em vigor, para o exercício de 2023

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência em 25 de setembro de 2023.

 

JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito

 

ANEXO I

Dos Cargos Em Provimento Efetivo

 

CATEGORIA “A”

 

01

Servente Interno

R$ 1.494,63

 

CATEGORIA “B”

 

01

Secretário

R$ 1.561,95

 

CATEGORIA “C”

 

01

Motorista

R$ 1.699,45

 

CATEGORIA “D”

 

01

Contador

R$ 2.204,52

 

ANEXO II

Dos Cargos em Comissão

 

QUANTIDADE

NOMENCLATURA

PADRÃO

VALOR

01

Assessor Jurídico

CC4

R$ 3.270,15

01

Diretor da Câmara

CC3

R$ 2.557,56

05

Assessor Parlamentar

CC2

R$ 1.830,07

01

Assessor Especial da Presidência

CC2

R$ 1.830,07

 

ANEXO IV

 

 

ANOS

05

10

15

20

25

30

 

%

+ 15%

+ 15%

+ 15%

+ 15%

+ 15%

+ 15%

VALORES BÁSICOS

CAT

REFERÊNCIA 1

REFERÊNCIA 2

REFERÊNCIA 3

REFERÊNCIA 4

REFERÊNCIA 5

REFERÊNCIA 6

Servente Interno

“A”

R$ 1.718,82

R$ 1.976,64

R$ 2,273,14

R$ 2.614,11

R$ 3.006,23

R$ 3.457,16

Secretário

“B”

R$ 1.796,24

R$ 2.065,68

R$ 2,375,53

R$ 2,731,86

R$ 3.141,64

R$ 3,612,89

Motorista

“C”

R$ 1.954,37

R$ 2.247,53

R$ 2.584,66

R$ 2,972,36

R$ 3.418,21

R$ 3,930,94

Contador

“D”

R$ 2.535,20

R$ 2.915,48

R$ 3.352,80

R$ 3.855,72

R$ 4.434,08

R$ 5,099,19


Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:E21C2E6D