ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 207.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 207/2026

Processo nº 228/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS PARA PINTURA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

03

TINTA ALVENARIA (GELO) 3,5L

R$ 139,00

R$ 417,00

02

02

TINTA ESMALTE ABERTURAS (CINZA MÉDIO) 3,5L

R$ 149,00

R$ 298,00

03

04

FOLHAS DE LIXA 100

R$ 0,90

R$ 3,60

04

04

FOLHAS DE LIXA 150

R$ 0,90

R$ 3,60

Material:

R$ 722,20

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 722,20

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.416.828/0099-00

AV. JOÃO ISIDORO, N°568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de MATERIAL PARA PINTURA, destinados à execução de reformas a serem realizadas nas dependências desta Secretaria, com o objetivo de garantir a adequada conservação, manutenção e melhoria das instalações físicas, proporcionando melhores condições de uso, segurança e funcionalidade dos ambientes de trabalho.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.416.828/0099-00

Valor global R$ 722,20 (setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos).

 

Empresa: GSM DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

CNPJ nº 91.238.741/0015-66

Valor global R$ 899,40 (oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: SEC. MUN. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 394

Despesa: 406

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E21DB932