ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 29/2026

MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 29/2026

CEDENTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL (CNPJ nº 87.613.147/0001-35)

CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CRISSIUMAL (CNPJ nº 50.617.658/0001-15)

OBJETO: Cessão de uso gratuito de equipamentos agrícolas pertencentes ao patrimônio público municipal (01 Triturador Central com Deslocamento Hidráulico - Patr. 25716; 01 Semeadeira/Plantadeira Adubadeira para Trator 03 linhas - Patr. 25643; e 01 Carreta Agrícola Metálica 2t - Patr. 15923), destinados ao uso coletivo e fomento da agricultura familiar no Município.

VALOR PATRIMONIAL AVALIADO: R$ 50.450,00 (referente aos Itens 01 e 02)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 5.340/2026 e Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 184)

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, de 10/11/2026 a 10/11/2031, prorrogável nos termos da legislação aplicável

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Paulo Ruppenthal Schwingel (Gestor) e Herton Luiz de Oliveira (Fiscal)

DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026

 

Crissiumal - RS, 10 de novembro de 2026.

OTÁVIO LUIZ WEHRMEIER
Prefeito Municipal em exercício


Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Código Identificador:E26AB1E9