ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.398, DE03 DE SETEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "SETEMBRO AMARELO 2019".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "SETEMBRO AMARELO 2019", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-seno dia 11 de setembrode 2019, no Salão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, em nosso Município.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e destinam-se ao pagamento da alimentação.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0440.2057- Manut. do Centro de Atendimento Psicossocial
3.3.3.90.30.00- Material de consumo - 3538
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 03 de Setembro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:E28FCC57