ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Credenciante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Credenciada: Carolina Matte Dagostini, CNPJ nº 54.138.451/0001-19.

Objeto: Credenciamento para prestação de serviços médicos especializados na área de neurologia, destinados ao atendimento das demandas da Rede Pública de Saúde do Município de Nova Pádua/RS, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 002/2026 e seus anexos.

Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, até o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Termo de Credenciamento nº: 19/2026.

Valor: R$ 215,24 (duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) por consulta efetivamente realizada, mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, não havendo obrigação de contratação do quantitativo total estimado.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 6º, inciso XLIII, 79 e 95, e Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 002/2026.

Data da Assinatura: 01 de julho de 2026.

 

Nova Pádua/RS, 01 de julho de 2026.

 

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 01/07/2026. Edição 4362
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/