ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 422/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 422/2025
Processo nº 496/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de QUEROSENE, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, para entrega única de acordo com a necessidade do município, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
24 |
Querosene 900ml |
R$ 24,00 |
R$ 576,00 |
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Material: |
R$ 576,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 576,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA
CNPJ 10.261.979/0001-05
AV JOAO ISIDORO LORENTZ, Nº 227, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de QUEROSENE, visando a utilização para utilização da chama crioula durante a cavalgada que percorrerá o nosso município nos dias 12,13 e 14 de setembro de 2025.
2.2 – Dos preços
Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA
CNPJ nº 10.261.979/0001-05
Valor global R$ 576,00 – (Quinhentos e Setenta e Seis Reais);
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 600,00– (Seiscentos Reais) – desclassificado;
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 675,60 – (Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa: 1591
Despesa Principal: 1590
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414-6, Operário.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de agosto de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E2B2BB8A