ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 422/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 422/2025

Processo nº 496/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de QUEROSENE, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, para entrega única de acordo com a necessidade do município, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

24

Querosene 900ml

R$ 24,00

R$ 576,00

Material:

R$ 576,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 576,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA

CNPJ 10.261.979/0001-05

AV JOAO ISIDORO LORENTZ, Nº 227, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de QUEROSENE, visando a utilização para utilização da chama crioula durante a cavalgada que percorrerá o nosso município nos dias 12,13 e 14 de setembro de 2025.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA

CNPJ nº 10.261.979/0001-05

Valor global R$ 576,00 – (Quinhentos e Setenta e Seis Reais);

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 600,00– (Seiscentos Reais) – desclassificado;

 

Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ nº 97.225.346/0019-59

Valor global R$ 675,60 – (Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria da Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa: 1591

Despesa Principal: 1590

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414-6, Operário.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 25 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E2B2BB8A