ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - SÚMULA 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2025

PREGÃO ELETRÔNICO 039/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: ROMUALDO BUENO (CNPJ:27.522.307/0001-09).

Objeto: [...]

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 115/2025 até o dia 17 de dezembro de 2026, data prevista para o encerramento do ano letivo, a fim de assegurar a continuidade da prestação dos serviços contratados durante o período necessário ao atendimento das demandas da Administração Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

Em decorrência da aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsão contratual e observados os requisitos legais aplicáveis, o valor do contrato passa de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para R$ 21.886,92 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Parágrafo único. O reajuste corresponde ao acréscimo de R$ 886,92 (oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), equivalente a 4,22% sobre o valor anterior, observados o período de apuração do índice e os critérios de reajustamento previstos no contrato original.

Estação, 16 de novembro de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:E2B82F3F