ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS E DECRETOS DO EXECUTIVO

Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis e Decreto:

 

LEI N.º 7.515, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Institui a Planta de Valores Venais dos terrenos do Município de Erechim, conforme previsão do Art. 9.º da Lei n.º 4.856/2010.

LEI N.º 7.516, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a designação de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino por meio de processo seletivo de mérito e desempenho.

LEI N.º 7.517, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Enfermeiro, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

LEI N.º 7.518, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, oriundos do Programa Avançar RS, para aquisição de equipamento de tomografia digital de 64 canais para o Centro de Diagnóstico por Imagem.

LEI N.º 7.519, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Denomina artéria de nossa cidade de Rua Romano Goral – Pioneiro.

LEI N.º 7.520, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – Denomina artéria de nossa cidade de João Virgilino Chaves - Professor e Escritor.

LEI N.º 7.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – Denomina o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos - CEJA Erechim de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA HELENA TERRES BONORINO – CEJA HELENA BONORINO.

LEI N.º 7.522, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – Institui a Semana Municipal dos Legendários e reconhece o dia 05 de abril como Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Erechim/RS.

LEI N.º 7.523, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar mensalmente a lista de espera de cirurgias, consultas e exames médicos no âmbito do município de Erechim.

DECRETO N.º 5.881, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2025.

 

Erechim/RS, 19 de dezembro de 2024.

 

IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 20/12/2024. Edição 3977
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/