ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 6798, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.

Abre créditos suplementares no valor de R$ 317.088,86 (trezentos e dezessete mil, oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

 

O Prefeito de Veranópolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Nº 7.567 de 01/12/2020, DECRETA:

 

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 317.088,86 (trezentos e dezessete mil, oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

1 - SUPERAVIT

 

 

08

SECRET MUN INFRAESTRUTURA

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

15.451.0390.1127

CONSTR./REF. PARQUES, PRAÇAS PÚBL. E ESPAÇOS DE LAZER

 

1

RECURSO Livre

 

8040 - 3.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$53.353,06

12

SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

 

03

FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO POPULAR

 

16.482.0570.1245

IMPLANT./INFRAESTR. DO LOTEAMENTO POPULAR

 

1008

Alien. Bens Livres

 

3603 - 3.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$9.700,00

3 - REDUÇÃO

 

 

01

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

01.031.0001.1260

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE DO LEGISLATIVO

 

1043

Livre - CÂMARA

 

104 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$3.000,00

01.031.0001.2001

MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

 

1043

Livre - CÂMARA

 

115 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$13.800,00

03

SECRET MUNIC AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

01

COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA

 

20.608.0110.1156

AQUISIÇÃO VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E IMPLEM. RODOVIÁRIOS

 

1

RECURSO Livre

 

3043 - 3.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$3.500,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

04.122.0100.2011

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. GOVERNO

 

1

RECURSO Livre

 

5023 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$10.350,00

02

FUNDO APOSENTADORIAS E PENSÕES SERVIDOR

 

09.272.0644.2014

MANUTENÇÃO DO FAPS - FUNDO APOSENT. E PENSÃO SERVIDOR

 

50

RPPS - Regime Próprio de Prev. Social

 

5058 - 3.3.3.20.01

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

R$16.000,00

5097 - 3.3.3.20.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$203.290,80

07

SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV

 

02

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0321.2021

MANUT DAS ATIV DO DPTO DE EDUCAÇÃO

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7025 - 3.3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$707,00

1128

Fundo Mun Educação

 

7168 - 3.3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$1.888,00

11

SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA

 

04

DEPARTAMENTO DA CULTURA

 

13.391.0100.2198

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

1

RECURSO Livre

 

2702 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.500,00

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR:

R$ 317.088,86

 

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

3 - REDUÇÃO

 

 

01

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

01.031.0001.2001

MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

 

1043

Livre - CÂMARA

 

112 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$4.600,00

113 - 3.3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$5.300,00

108 - 3.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$5.000,00

01.031.0001.2086

MANUT DO VEÍCULO DA CÂMARA DE VEREADORES

 

1043

Livre - CÂMARA

 

119 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$900,00

01.128.0001.2184

CURSOS/TREINAM. APERF. DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

 

1043

Livre - CÂMARA

 

133 - 3.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

R$1.000,00

03

SECRET MUNIC AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

01

COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA

 

20.608.0130.2007

MANUT. DO VIVEIRO FLORESTAL E HORTO DE ERVAS MEDIC. MUN.

 

1

RECURSO Livre

 

3020 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$3.500,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

UNIDADES SUBORDINADAS

 

04.122.0100.2011

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. GOVERNO

 

1

RECURSO Livre

 

5016 - 3.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$10.350,00

02

FUNDO APOSENTADORIAS E PENSÕES SERVIDOR

 

99.997.9999.3999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

50

RPPS - Regime Próprio de Prev. Social

 

13002 - 3.9.9.99.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

R$219.290,80

07

SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV

 

02

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0321.2021

MANUT DAS ATIV DO DPTO DE EDUCAÇÃO

 

20

Manut. Desenv. Ensino - MDE

 

7034 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$707,00

1128

Fundo Mun Educação

 

7046 - 3.3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$1.888,00

11

SECRETARIA MUNIC DE TURISMO E CULTURA

 

01

DEPARTAMENTO DO TURISMO

 

23.122.0100.2059

MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

1

RECURSO Livre

 

2516 - 3.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.500,00

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO:

R$ 254.035,80

 

II – Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 63.053,06 (sessenta e três mil, cinquenta e três reais e seis centavos).

 

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 8 de Fevereiro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

Publicado em 08/02/2021

 

ELIÉZER DALLA COSTA

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:E2DA09D2