ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AUDIENCIA PUBLICA 001/2023

ATA 01/2023

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, na Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL – de Charqueadas, foi realizada audiência pública referente à concessão comum para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos, tendo a presença de membros da Administração Municipal, de representantes do Legislativo Municipal e de munícipes, conforme lista em anexo. O Presidente do Comitê de Parcerias, Odair José Santos de Abreu Fagundes abriu a audiência apresentando os principais aspectos do Projeto, iniciando com as metas de universalização dos serviços do saneamento impostas pela legislação passando, logo após, a apresentar a descrição dos sistemas atuais no Município, como dados técnicos e dados econômicos. A seguir, foram apresentados pelo Presidente do Comitê os pontos principais do contrato atual da prestação de serviços de água e esgoto e do contrato de prestação dos serviços do manejo de resíduos sólidos. Após esse ponto, foi mostrado o objeto da concessão, destacando-se dados referentes ao objeto, passando, então a apresentar as premissas e metas da concessão, incluindo as projeções de atendimento, de demanda, bem como dados da intervenção prevista no sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e no manejo de resíduos, além da projeção dos investimentos na prestação dos serviços citados. A apresentação seguiu com os estudos de viabilidade com Capex de 142 milhões, TIR de 8,52%, outorga fixa, estudo tarifário, com seus dados atuais e suas projeções, para apresentar como solução a concessão comum dos serviços, demonstrando os benefícios e compromissos da referida concessão. Expôs que os próximos passos serão consulta pública e licitação, e que todos podem contribuir através de formulário disponibilizado no sítio eletrônico. Encerrada a apresentação, foi aberto ao público o uso da palavra, para questionamentos e colocações. O inscrito Silvio Salazar parabenizou a Administração Municipal salientando a importância dessas medidas e questionou o Município sobre o contrato atual e quais seriam as providências para retomar os serviços e se o valor apresentado é estimado ou tecnicamente calculado. A assessoria técnica da Prefeitura respondeu o questionamento. A inscrita Rosângela Dornelles colocou que a Corsan ainda está em processo de venda, questionando como se daria a possibilidade da geração de passivo e de que forma se dará o investimento por parte do Município. A assessoria técnica do Município sugeriu a consulta no site onde é apresentado todo o estudo que foi feito abrangendo os questionamentos e que inclui as garantias do ente público e as responsabilidades das partes. O Presidente do Comitê fez ponderações e atualizou a situação questionada. Não havendo nada mais a tratar, a audiência foi encerrada, agradecendo a presença de todos e eu, Graziela Pascoal Araujo Palmieri, secretariei e lavrei a presente ata. 


Publicado por:
Andreia Ramazzini Collovini
Código Identificador:E2E3ACF6