ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ITAARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - II TERMO ADITIVO DO CONTRATO 75/2025

Inexigibilidade nº 115/2025 Processo nº 476/2025

Processo Administrativo nº 2.358/2025

 

O Município de Itaara, com sede na Rua Guilherme Kurtz, 1050 – Centro – Itaara/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 01.605.306/0001-34, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Sandro Roberto Galarça Ferigollo, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.768.912/0001-86, estabelecida na Rua Izabel A. Redentora, nº 2356, Bairro Centro, São José dos Pinhais/PR, e-mail: financeiro@negociospublicos.com.br, telefone (41) 3778-1700, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Rudimar Barbosa Dos Reis, doravante denominada contratada, resolvem de comum acordo aditar o contrato nº 75/2025, firmado em 03 de novembro de 2025, nos termos do Artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, demais legislações pertinentes, e mediante as cláusulas e condições que seguem:

 

Cláusula Primeira – Do Preço

Fica reajustado, com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, o valor previsto na Cláusula Quarta do contrato supramencionado, passando a corresponder a R$ 34.508,16 (trinta e quatro mil quinhentos e oito reais e dezesseis centavos) anuais. O cálculo do reajuste foi realizado sobre o valor total do plano, excluindo-se da base de cálculo o montante referente à implantação do software, conforme estabelecido no Despacho nº 15 do Memorando nº 5.455/2026, bem como no e-mail encaminhado formalmente pela Contratada.

 

Cláusula Segunda - Das Disposições Gerais

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

E, por estarem assim ajustados, firmam o presente termo em (02) duas vias de igual teor e forma.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaara, aos 13 dias do mês de novembro de 2026.

 

Este Aditivo encontra-se examinado e

aprovado por esta Procuradoria.

Em: ____/____/2026. ____________________________

 

Sandro Roberto Galarça Ferigollo

Prefeito Municipal

Contratante.

 

GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

Contratada


Publicado por:
Adriams Victor Hostym
Código Identificador:E2F69CF5