ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 0310/2026

DEMITE servidor público municipal em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 633/85, especialmente art. 187, inciso III, e art. 190, I e VII, bem como da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025;

CONSIDERANDO o despacho final proferido nos autos, que acolheu o relatório da Comissão do PAD e aplicou a penalidade de demissão;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento integral da decisão administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º DEMITIR o servidor VINÍCIUS ÁVILA PORTELA, ocupante do cargo de Tesoureiro, matrícula nº 2749, conforme apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, com fundamento no art. 190 da Lei Municipal nº 633/85.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:E30996B0