ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2294/2021

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO e por REDUÇÃO dá Outras Providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ 56.400,00 (Cinquenta e seis Mil e quatrocentos Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 nas seguintes classificações:

Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente

Fonte....: 1227 - FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE

Conta: 3576

Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – A MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO........................................R$ - 56.400,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2020 na seguinte fonte:

 

ITEM

Fonte

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1227

FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE

R$ 56.400,00

TOTAL

R$ 56.400,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$80.000,00 (Oitenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 108

Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO....................................R$ - 5.400,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

CLASSIF.: 20.608.0016.2.111 – MANUT. DO PROG. DE DIST. DE CORRETIVOS E FERTILIZANTES DO SOLO

Recurso: 1203 – FMA – APORTE RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 779

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRSO – PESSOA JURÍDICA..............R$ - 18.600,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.: 04.122.0003.2.046 – MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Conta: 52

Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ - 56.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 3º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.: 04.122.0002.1.003 – AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE GABINETE DO PREFEITO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 25

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................R$ - 5.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif.: 04.122.0002.2.007 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Conta: 31

Elem. Despesa: 3.3.90.14.00.00 – DIARIAS - CIVIL............................................................................R$ - 14.000,00

Conta: 34

Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ - 10.000,00

Conta:36

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ - 6.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif: 04.129.0002.2.025 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTÁRIO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 152

Elem. Despesa: 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO....................................R$-10.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 15.452.0010.2.089 – MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS.

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 185

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................................R$ - 10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 13.392.0020.2.121 – MANUT. DO CALENDARIO DE EVENTOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 457

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................................R$ -10.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 13.392.0020.2.124 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 467

Elem. Desp: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA.............................................................R$ -5.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0007.2.079 – MANUT. DO DESP. AMADOR E DO CALENDARIO DE ESPORTES

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 483

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........................R$- 10.000,00

Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 04 dias do mês de Maio de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:E31CCB8F