ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2294/2021
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO e por REDUÇÃO dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ 56.400,00 (Cinquenta e seis Mil e quatrocentos Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 nas seguintes classificações:
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte....: 1227 - FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE
Conta: 3576
Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – A MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO........................................R$ - 56.400,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2020 na seguinte fonte:
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ITEM |
Fonte |
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
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1 |
1227 |
FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE |
R$ 56.400,00 |
|
TOTAL |
R$ 56.400,00 |
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$80.000,00 (Oitenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 108
Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO....................................R$ - 5.400,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
CLASSIF.: 20.608.0016.2.111 – MANUT. DO PROG. DE DIST. DE CORRETIVOS E FERTILIZANTES DO SOLO
Recurso: 1203 – FMA – APORTE RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 779
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRSO – PESSOA JURÍDICA..............R$ - 18.600,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0003.2.046 – MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Conta: 52
Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ - 56.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 3º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0002.1.003 – AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 25
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................R$ - 5.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0002.2.007 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Conta: 31
Elem. Despesa: 3.3.90.14.00.00 – DIARIAS - CIVIL............................................................................R$ - 14.000,00
Conta: 34
Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ - 10.000,00
Conta:36
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ - 6.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO
Classif: 04.129.0002.2.025 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTÁRIO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 152
Elem. Despesa: 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO....................................R$-10.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 15.452.0010.2.089 – MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS.
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 185
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................................R$ - 10.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0020.2.121 – MANUT. DO CALENDARIO DE EVENTOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 457
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................................................R$ -10.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0020.2.124 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 467
Elem. Desp: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA.............................................................R$ -5.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.2.079 – MANUT. DO DESP. AMADOR E DO CALENDARIO DE ESPORTES
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 483
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........................R$- 10.000,00
Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 04 dias do mês de Maio de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:E31CCB8F