ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 517.097,14 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL E NOVENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

DECRETO Nº 3.226, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 517.097,14 (quinhentos e dezessete mil e noventa e sete reais e quatorze centavos).

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 517.097,14 (quinhentos e dezessete mil e noventa e sete reais e quatorze centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

002

Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC

 

26.782.1033

DEFESA CIVIL

 

26.782.1033.1102

RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE

 

749

Outras vinculações de transferências

 

1015

Defesa Civil

 

015537 - 4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

248.234,50

 

 

 

04

SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.123.0004

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. FINAN.PLANEJAM

 

04.123.0004.2012

MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000085 - 3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

11.155,00

 

 

 

04

SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.122.0004

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. FINAN.PLANEJAM

 

04.122.0004.2013

MANUTENCAO SERVICOS DE ENGENHARIA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000093 - 3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

14.877,00

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

001

Gabinete do Secretario

 

12.122.0007

PR. GEST. MAN.SECR. EDUCACAO, CULT. TURISMO

 

12.122.0007.1028

AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE-GAB.SECR.

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000284 - 4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.850,00

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

12.365.1010

VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

12.365.1010.2053

MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

000347 - 3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.815,30

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

005

Ens. Médio, Superior e Profissionalizante

 

12.362.1012

VALORIZAÇÃO DO ENS. MÉDIO, ED. SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE

 

12.362.1012.2061

TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO

 

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

1004

PEATE/RS

 

015244 - 3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

23.273,97

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

006

Desporto e Turismo

 

15.451.1016

VALORIZACAO E PROMOCAO DO TURISMO

 

15.451.1016.1086

REVITALIZAÇÃO PRAÇA MUNICIPAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015166 - 4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

47.485,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4011

Atenção Básica

 

000467 - 3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.305.1020

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.305.1020.2101

MANUT. DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4502

Vigilância em Saúde

 

000526 - 3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2142

MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

015206 - 3.3.90.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.495,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2151

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4504

Gestão do Sus

 

015507 - 3.3.90.40.00.00.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

7.270,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.2076

MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4010

Transporte Eletivo

 

015553 - 3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

26.641,37

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2073

MANUT. DO ATENDIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

015572 - 3.3.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

003

Fundo Ass. Social

 

08.245.1026

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.245.1026.2111

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS)

 

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

 

1059

FEAS

 

000562 - 3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

003

Fundo Ass. Social

 

08.122.1026

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.122.1026.2110

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

1063

SUAS

 

000568 - 3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

003

Fundo Ass. Social

 

08.245.1026

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.245.1026.2111

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS)

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

1066

SCFV

 

000572 - 3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

003

Fundo Ass. Social

 

08.244.1026

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.244.1026.2153

PROCADSUAS

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

1063

SUAS

 

015424 - 3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

517.097,14

 

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:

I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 99.367,00.

II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0540- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, no valor de R$ 4.815,30.

III – Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação, no valor de R$ 23.273,97.

IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 20.765,00.

V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 36.641,37.

VI - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no valor de R$ 82.000,00.

VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social, no valor de R$ 2.000,00.

VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0749 - Outras vinculações de transferências, no valor de R$ 248.234,50.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 5 de fevereiro de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:E326CFA1