ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS E APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS “A” E “B” LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CHUÍ 01 E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir a título de doação gratuita os seguintes imóveis para prosseguimento e loteamento de ruas:

 

I - RUA ‘A ’- Um terreno sem benfeitoria, de formato irregular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A: 3.231,66 m² (três mil duzentos e trinta e um metros com sessenta e seis decímetros quadrados ) no quarteirão formado pela e quadra A, prolongamento da rua A do Loteamento Dalva Rivero Souza, quadra B, prolongamento da rua B do Loteamento Dalva Rivero Souza, e quadra C pelo sul; rua B, do Loteamento Chuí I, e quadra D; ao norte; Rua Águia Dourada, ao leste; e área de terras pertencente a Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho pelo oeste localizado na planta topográfica da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice leste de um ponto P-06, distante 23,04 metros da esquina da rua Aguia Dourada e José da Rosa, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-06 ao Sul, onde mede 182,39 metros, em linha reta, em direção leste/oeste, confrontando ao sul com e quadra A , prolongamento da rua A do Loteamento Dalva Rivero Souza, quadra B, prolongamento da rua B do Loteamento Dalva Rivero Souza, e quadra C pelo sul; deste ponto ao Oeste formando um novo ângulo de 90 º, na direção sul/norte, em linha reta onde mede 18 metros, confrontando com terras pertencente a Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho; ao Norte, formando um novo ângulo reto na direção oeste/leste em linha reta onde mede 180,45 metros, confrontando com a quadra D, a rua B do Loteamento Chuí- l e área verde 1; ao Leste, formando um ângulo de 94º, na direção sul/norte, em linha reta onde mede 18.05 metros, confrontando com a Rua Aguia Dourada, chegando ai ao marco inicial desta descrição no ponto –06.

 

II - RUA ‘B’-Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A:1.170,15 m² (seiscentos e oitenta metros com centímetros quadrados) no quarteirão formado pela Rua A ao sul, Área Verde 1 ao leste, quadra D, rua C e Área

 

Verde 2 ao oeste, localizado na planta topográfica da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice sudeste de um ponto da esquina formada pela mesma Rua A e Rua B do Loteamento Chuí-I, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice, ao Leste, onde mede 78,01 metros em linha reta, no sentido sul /norte, confrontando com o Área Verde - 1; ao Norte, formando um ângulo de 90 º, na direção leste/oeste, em linha reta onde mede 15,00 metros, confrontando com áreas pertencente a Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho; ao oeste, em ângulo reto, no sentido norte/sul, confrontando com a área verde 2, a rua C e a quadra D ; ao Sul, formando ângulo de 90º no sentido oeste/leste seguindo em linha reta onde mede 15,00 metros, confrontando com a Rua A; chegando ai ao marco inicial desta descrição.

 

III - RUA ‘C’-Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A: 2.250,00 m² (dois mil duzentos e cinqüenta metros quadrados) no quarteirão formado, pela quadra E, Área Verde 2 ao norte, quadra D ao sul; rua B, ao leste; e áreas de Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho ao oeste; localizado na planta topográfica da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice de um ponto localizado na esquina formada pela Rua A e C, ao Sul, Inicia-se a descrição deste perímetro, onde mede 150,00 metros no sentido leste/oeste, confrontando com a quadra D; ao Oeste, em ângulo de 90º seguindo na direção sul/norte, medindo 15 ,00 metros, confrontando com área de Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho; ao Norte, formando um novo ângulo reto, na direção sul/norte, em linha reta, seguindo por uma distância de 150,00 metros confrontando com a quadra E e área Verde - 2; ao leste, medindo 15,00 metros de comprimento, entestando com a Área Verde - 1, chegando ao marco inicial da descrição;

 

IV - PROLONGAMENTO RUA ‘A’ ( do Loteamento Dalva Rivero Souza) :Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A: 340,00m² (trezentos e quarenta metros quadrados) no quarteirão formado, pela quadra A do Loteamento Chui l pelo norte, Rua A do Loteamento Dalva Rivero Souza ao sul; quadra B do Loteamento Chuí- I ao oeste, e quadra A do Loteamento Chui-I ao leste, com perímetro de 74 metros , localizado na planta topográfica da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice de um ponto localizado na esquina formada pela Rua A e prolongamento da rua A do Loteamento Dalva Rivero Souza, ao Norte, Inicia-se a descrição deste perímetro, onde mede 17 ,00 metros no sentido leste/oeste, confrontando com a rua A do loteamento Chuí I; ao Oeste, em ângulo de 90º seguindo na direção sul/norte, medindo 20,00 metros, confrontando a quadra B do Loteamento Chuí-l; ao Sul, formando um novo ângulo reto, na direção peste leste, em linha reta, seguindo por uma distância de 17,00 metros confrontando com a rua A do Loteamento Dalva Rivero Souza; ao leste, em ângulo de 90º medindo 20,00 metros de comprimento, entestando com a quadra A, do Loteamento Chuí- I, chegando ao marco inicial da descrição;

 

V - PROLONGAMENTO RUA ‘B’ (do Loteamento Dalva Rivero Souza): Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A: 340,00 m² (trezentos e quarenta metros quadrados) no quarteirão formado, pela quadra B do Loteamento Chui l pelo leste, Rua A do Loteamento Dalva Rivero Souza ao sul; rua A do Loteamento Chuí, l ao norte; e quadra B do Loteamento Chuí- I ao leste, com perímetro de 74 metros, localizado na planta topográfica da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice de um ponto localizado na esquina formada pela Rua B e prolongamento da rua B do Loteamento Dalva Rivero Souza, ao Norte, Inicia-se a descrição deste perímetro, onde mede 17 ,00 metros no sentido leste/oeste, confrontando com a rua A do Loteamento Chuí I; ao Oeste, em ângulo de 90º seguindo na direção sul/norte, medindo 20 ,00 metros, confrontando com a quadra C do Loteamento Chuí-l; ao Sul, formando um novo ângulo reto, na direção oeste/leste, em linha reta, seguindo por uma distância de 17,00 metros confrontando com a rua B do Loteamento Dalva Rivero Souza; ao leste, em ângulo de 90º medindo 20,00 metros de comprimento, entestando com a quadra B, do Loteamento Chuí- I, chegando ao marco inicial da descrição.

 

ÁREAS VERDES:

 

VI - ÁREA VERDE 1: Um terreno sem benfeitoria, de formato irregular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A:966,67m² (novecentos e sessenta e seis metros com sessenta e sete centímetros quadrados) , com perímetro de 181,05 m (cento e oitenta e um metros com cinco centímetros quadrados) no quarteirão formado pela Rua A do Loteamento Chuí I, ao sul; terras pertencentes a Nasser Saleh Yousef Said, pelo leste; a quadra D, do Loteamento Chuí-I, a rua C, e a Area Verde 2, pelo oeste; confrontando com a propriedade de Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Coitinho, Carlos Martin Cesar Coitinho ao norte; localizado na planta topográfica da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto distante 43,45 metros do Ponto P- 07, pela línea divisória com Nasser Saleh Yousef Said, pelo Leste começa esta descrição, onde mede em linha reta 78,25 metros na direção sul/norte, confrontando com áreas de Nasser Saleh Yousef Said; deste ponto ao norte, na direção leste/oeste em linha reta onde mede 9,34 metros, confrontando com a propriedade de Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Coitinho, Carlos Martin Cesar Coitinho; ao Oeste, formando um ângulo de 90º, na direção norte/sul, numa distancia de 78,01 metros, confrontando a rua B; deste ponto ao Sul, onde faz ângulo de 90º, mede 15,45 metros, em linha reta, em direção leste/oeste, confrontando com a rua A, do Loteamento Chuí l, chegando ai ao marco inicial desta descrição;

 

VII - AREA VERDE 2: Um terreno sem benfeitoria, de formato regular, situado nesta cidade do Chuí, com a área de A:2.146,14m² (trezentos e sessenta metros e trinta e cinco decímetros quadrados), com perímetro de 232,56 metros no quarteirão formado pela

 

Rua C ao sul, terras pertencentes a Jorge Luiz Gomes Coitinho, Jose Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho pelo Norte, quadra E ao leste, e rua “B” do Condomínio Chuí l, ao oeste localizado na planta topográfica da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice noroeste da rua B, na línea de confrontação com área de Jorge Luiz Gomes Coitinho, Jose Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho; ao Norte começa esta descrição numa distancia de 93,27 metros na direção oeste/leste confrontando com terras pertencentes a Jorge Luiz Gomes Coitinho, Jose Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho; deste ponto seguindo ao Oeste em ângulo de 90º, numa distancia de 23,01 metros em linha reta, no sentido norte/ sul, confrontando com a quadra D; ao Sul, no sentido leste/oeste, numa distancia em línea reta de 93,27 ,00 metros , confrontando com a rua C ; ao Leste, fazendo um ângulo de 90º, medindo em linha reta 23,01 metros, no sentido sul/norte confrontando com a rua, chegando ao ponto inicial desta descrição;

 

Art. 2º. Os imóveis acima descritos serão adquiridos sem qualquer ônus ou encargos ao Município, salvo as despesas decorrentes da transferência da titularidade do imóvel, que correrão por conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 3° Aprova o prolongamento da Rua ‘A’ ( do Loteamento Dalva Rivero Souza) e prolongamento da Rua “B” (do Loteamento Dalva Rivero Souza), com a doação das mesmas para a municipalidade pelo Loteamento Chuí 01, conforme memoriais descritivos anexos

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, 21 de Dezembro de 2021.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.

 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:E33653C1