ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 0110/2026

DESIGNA O GESTOR DE RECURSOS FINANCEIROS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REDENTORA – RS.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os arts. 51 e 53 da Lei Municipal nº 2.974/2025, e com base na Ata nº 02/2026 do Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público do Município de Redentora, RESOLVE:

Art. 1º – Designar FERNANDO PEDROSO DOS SANTOS para exercer a função de Gestor de Recursos Financeiros do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redentora – RS, pelo período de 01 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, nos termos do art. 51 da Lei Municipal nº 2.974/2025.

Art. 2º – O Gestor de Recursos Financeiros fará jus à percepção de verba mensal, em forma de jeton, na forma e condições estabelecidas no art. 53 da Lei Municipal nº 2.974/2025, não integrando a base de cálculo para remuneração de férias, gratificação natalina, licenças remuneradas e contribuição previdenciária, sendo reajustada nos mesmos índices e data da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:E338F985