ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA
Secretaria da Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO CMAS
Dispõe sobre a aprovação da manutenção da inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapera – APAE referente ao ano de 2021 e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido ordinariamente, no dia 28 de abril de 2026, Ata nº 05/2026, dentro de suas competências conferidas no artigo nº 23, da Lei nº 3.263 de 22 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Aprovar a Manutenção da Inscrição da APAE de Tapera, A aprovação se dá a partir da inscrição do Serviço Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência e suas famílias – De Atendimento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
Tapera, 28 de abril de 2026.
TIAGO SCHMIDT
Presidente do CMAS Tapera/RS
Período de Gestão 2025-2026
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE
( X ) Serviço
( ) Programa
( ) Projeto
( ) Benefícios Socioassistenciais
Conselho Municipal de Assistência Social de Tapera / RS
Inscrição nº 01/2020 – MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DA APAE
Os seguintes Serviços Socioassistenciais:
1. Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência e suas famílias.
Os Serviços têm como objetivo promover o desenvolvimento da pessoa com deficiência intelectual e ou múltipla, com vistas à formação de sua personalidade, respeitando sua individualidade, limitação e capacidade, a fim de torná-la respeitada em seus direitos de cidadão.
Esses Serviços serão executados pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPERA – APAE, CNPJ 87.449.427/0001-50, e encontra-se em consonância com as normativas vigentes, dentre elas, a Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução do CMAS de Tapera/RS nº 07 de 14 de maio de 2019, que estabelece e define parâmetros para a inscrição das entidades e organizações socioassistenciais.
Tapera, 28 de abril de 2026.
TIAGO SCHMIDT
Presidente do CMAS Tapera/RS
Período de Gestão 2025-2026
Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:E340333B