ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3190
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 13 – Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude
Unidade Orçamentária: 005 – Departamento de Desporto
Função: 027 – Desporto e Lazer
Subfunção: 0812 – Desporto Comunitário
Programa de Governo: 0238 – Ampliação Desportiva e Educativa
Projeto/Atividade: 2.079 – Promoções e Competições Esportivas
3.3.3.5.0.41 – Contribuições (0001).............................R$ 3.000,00
Total do Crédito Especial.....................…..R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 13 – Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude
Projeto/Atividade: 2.079 – Promoções e Competições Esportivas
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros - P.J. – (39215/0001)........................…….R$ 3.000,00
Total da Cobertura do Crédito Especial..........................R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:E34CC7E7