ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
LEI MUNICIPAL N.º 1.500/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

DENIS BRIDI, Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos das Missões, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Secretaria de Administração

Ação 2003 – Manutenção Atividades da Secretaria de Administração

96 (3339039000000000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

 

Secretaria da Fazenda

Ação 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda

224 (3339039000000000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

 

25 (3339047000000000000) - Obrigações tributárias e contributivas R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

 

Secretaria Municipal da Educação

Ação 2046 – Manutenção Ensino Fundamental MDE

192 (3339039000000000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

 

Parágrafo Único – Para a cobertura dos créditos adicionais suplementares autorizados servirão de fonte, os decorrentes da redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

Secretaria de Obras e Viação

Ação 1004 – Obras de Infra Estrutura Urbana

163 (3449051000000000000) - Obras e instalações R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

 

Secretaria de Assistência Social

Ação 2110 – Programa SCFV

302 (3339014000000000000) - Diárias - civil R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

 

Ação 2088 – Programa FEAS

232 (3339030000000000000) - Material de consumo R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais)

 

Secretaria de Agricultura

Ação 1027 – Habitação Rural

118 (3339030000000000000) - Material de consumo R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

288 (3339039000000000000) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

315 (3449051000000000000) - Obras e instalações R$ 1.000,00 (Mil reais)

 

Ação 2007 – Programa Troca Troca

204 (3339041000000000000) - Contribuições R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES-RS, 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

DENIS BRIDI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se.

 

CAMILA KOCHENBORGER

Secretária Municipal da Fazenda/Administração


Publicado por:
Iliane do Amaral Silva
Código Identificador:E35B8361