ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.513/2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.481/2021.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 1.118.800,00 (um milhão cento e dezoito mil e oitocentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

1.061- Construção Museu/Biblioteca Municipal

592- 449051- 0001- obras e instalações R$ 220.000,00

 

1.010- Manut. Sec. de Agricultura

128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 80.000,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

461- 339030- 0001- material de consumo R$ 334.000,00

 

2.016- Manut. Dpto. de Máquinas

173- 339030- 0001- material de consumo R$ 400.000,00

 

1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo

523- 449052- 1053- equipamentos e material de consumo R$ 24.800,00

 

2.049- Convênio Parque Estadual do Turvo

393- 339030- 1053- material de consumo R$ 60.000,00 Total Geral R$ 1.118.800,00

(um milhão, cento e dezoito mil e oitocentos reais).

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:

2.061- Manut. Conselho de Agricultura

466- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

464- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 3.000,00

2.013- Manut. Serviços Ambientais

141- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00

 

2.042- Manut. Inspeção SIM/POA

375- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

376- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

 

1.012- Manut. Sec. de Obras

672- 449051- 0001- obras e instalações R$ 213.684,74

148- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 6.491,00

149- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 1.000,00

 

2.014- Manut. Sec. de Obras

152- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.000,00

153- 335092- 0001- despesas de exercícios anteriores R$ 3.000,00

417- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 3.000,00

 

1.015- Pavimentação de Vias

675- 449051- 0001- obras e instalações R$ 296.545,46

674- 449051- 1053- obras e instalações R$ 479.378,80

 

2.016- Manut. Dpto. Máquinas

172- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

174- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00

175- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00

 

2.015- Manut. da Iluminação Pública

162- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 2.900,00

 

1.019- Manut. Comercio/Industria

177- 449051- 0001- obras e instalações R$ 4.155,01

178- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

 

1.034- Construção Prédio Indústria Alimentos

363- 4495051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00

 

1.057- Construção de Prédios de Pavilhões

607- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00

 

1.059- Ampliação da Fábrica de Ração

608- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00

 

2.017- Manut. Comercio/Indústria

179- 335043- 0001- subvenções sociais R$ 1.000,00

182- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 2.000,00

183- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

 

1.016- Manut. Dpto. Turismo

415- 449051- 1030- obras e instalações R$ 67.644,99

 

2.049- Convênio Parque Estadual do Turvo

395- 317170- 1053- rateio participação em consórcios públicos R$ 1.000,00

391- 319011- 1053- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00

392- 319013- 1053- obrigações patronais R$ 1.000,00

Total Geral R$ 1.118.800,00

(um milhão, cento e dezoito mil e oitocentos reais).

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 30 de agosto de 2022.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

AOS 30 DE AGOSTO 2022.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças. 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:E35E1E6A