ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.513/2022
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.481/2021.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 1.118.800,00 (um milhão cento e dezoito mil e oitocentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:
1.061- Construção Museu/Biblioteca Municipal
592- 449051- 0001- obras e instalações R$ 220.000,00
1.010- Manut. Sec. de Agricultura
128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 80.000,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
461- 339030- 0001- material de consumo R$ 334.000,00
2.016- Manut. Dpto. de Máquinas
173- 339030- 0001- material de consumo R$ 400.000,00
1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo
523- 449052- 1053- equipamentos e material de consumo R$ 24.800,00
2.049- Convênio Parque Estadual do Turvo
393- 339030- 1053- material de consumo R$ 60.000,00 Total Geral R$ 1.118.800,00
(um milhão, cento e dezoito mil e oitocentos reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
2.061- Manut. Conselho de Agricultura
466- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
464- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 3.000,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
141- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00
2.042- Manut. Inspeção SIM/POA
375- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
376- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
1.012- Manut. Sec. de Obras
672- 449051- 0001- obras e instalações R$ 213.684,74
148- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 6.491,00
149- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 1.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
152- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.000,00
153- 335092- 0001- despesas de exercícios anteriores R$ 3.000,00
417- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 3.000,00
1.015- Pavimentação de Vias
675- 449051- 0001- obras e instalações R$ 296.545,46
674- 449051- 1053- obras e instalações R$ 479.378,80
2.016- Manut. Dpto. Máquinas
172- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
174- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
175- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00
2.015- Manut. da Iluminação Pública
162- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 2.900,00
1.019- Manut. Comercio/Industria
177- 449051- 0001- obras e instalações R$ 4.155,01
178- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
1.034- Construção Prédio Indústria Alimentos
363- 4495051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00
1.057- Construção de Prédios de Pavilhões
607- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00
1.059- Ampliação da Fábrica de Ração
608- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00
2.017- Manut. Comercio/Indústria
179- 335043- 0001- subvenções sociais R$ 1.000,00
182- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 2.000,00
183- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
1.016- Manut. Dpto. Turismo
415- 449051- 1030- obras e instalações R$ 67.644,99
2.049- Convênio Parque Estadual do Turvo
395- 317170- 1053- rateio participação em consórcios públicos R$ 1.000,00
391- 319011- 1053- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00
392- 319013- 1053- obrigações patronais R$ 1.000,00
Total Geral R$ 1.118.800,00
(um milhão, cento e dezoito mil e oitocentos reais).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 30 de agosto de 2022.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 30 DE AGOSTO 2022.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:E35E1E6A