ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA 039/2025
RATIFICA
O Prefeito Municipal de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA A DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 039/2025 com fulcro no inciso I do art. 75 da Lei de Licitações e suas alterações, para contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para a elaboração do projeto completo de reforma interna e de fachada, incluindo ampliação, bem como os projetos complementares, memorial descritivo, orçamento técnico baseado na tabela SINAPI, imagens 3D e demais elementos necessários para instrução de execução da reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Lagoão/RS, conforme exigido pelo Governo Federal no Contrato de Repasse MDR/CAIXA nº 974860/2025, sendo contratada a empresa: Arquiteta Patrícia Camargo LTDA, inscrita no CNPJ 61.446.950/0001-39, estabelecida na Rua Irma Olga Knudsen, nº499, Santa Cruz do Sul/RS , neste ato representada pela Senhora Patrícia Camargo de Lima, portador do CPF nº 025.023.310-05, no total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Esta licitação se ratifica no inciso I do art. 75 da Lei de Licitações.
Lagoão-RS, 04 de dezembro de 2025.
NÉLIO FORNARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:E3688D29