ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4.666 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
CRIA 1 (UM) CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E ALTERA A TABELA DO ART. 4º DA LEI Nº3.427 DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo em Agente Administrativo e fica alterada a quantidade de cargos previstos no art. 4º da Lei Municipal nº 3.427 de 18 de novembro de 2011, que passará a ter a seguinte redação:
|
PADRÃO |
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL |
Nº DE CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE |
|
06 |
Agente Administrativo |
40 |
40h |
Nível médio |
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 02 de outubro de 2026.
DARCI RENATO FEITEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MÁRIO LUIZ DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Nathalia Dos Santos Vales
Código Identificador:E39F576B