ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA

Departamento de Compras e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Contratado: Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, CNPJ nº 89.963.334/0001-74.

Objeto: Contratação para prestação contínua de serviços médico-hospitalares complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinados à população de Nova Pádua/RS, compreendendo atendimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, exames, internações, atendimentos de urgência e emergência e demais serviços previstos no instrumento contratual e em seus anexos.

Contrato nº: 040/2026.

Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026.

Valor global estimado: R$ 1.013.622,96 (um milhão, treze mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), correspondente ao período de 12 (doze) meses, limitado ao valor mensal estimado de R$ 84.468,58 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), conforme os serviços efetivamente executados e comprovados.

Vigência: 12 (doze) meses, condicionada à regular formalização e eficácia do instrumento, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos legais.

Fundamentação legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e arts. 24 a 26 da Lei Federal nº 8.080/1990.

Data da assinatura: 31 de julho de 2026.

 

Nova Pádua/RS, 31 de julho de 2026.

 

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilnei Bianchin Gonçalves
Código Identificador:E3B1E9F4