ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 147-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 147/2026

Processo nº 162/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de instalação de CÂMERAS DE MONITORAMENTO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Conselho Tutelar, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

01

DVR DE 04 CANAIS COM HD

R$ 1.600,00

R$ 1.600,00

2

02

CÂMERAS

R$ 250,00

R$ 500,00

3

01

RACK ORGANIZADOR

R$ 180,00

R$ 180,00

4

01

CABEAMENTO PARA INSTALAÇÃO

R$ 150,00

R$ 150,00

5

01

MÃO DE OBRA

R$ 300,00

R$ 300,00

MATERIAL:

R$ 2.430,00

SERVIÇO:

R$ 300,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.730,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO

CNPJ nº 42.866.827/0001-22

RUA INDEPENDENCIA N° 1264, SALA 02, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ–RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de prestação de serviços de instalação de Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos funcionários e das instalações do conselho Tutelar.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO

CNPJ nº 42.866.827/0001-22

Valor global R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais).

 

Empresa: SIMONE DA SILVEIRA BICA

CNPJ nº 40.923.879/0001-68

Valor global R$ 4.554,20 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).

 

Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ nº 56.080.086/0001-64

Valor global R$ 3.971,00 (três mil novecentos e setenta e um reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: GABINETE DO PREFEITO

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Ação: 1002

Fonte: 1500

Despesa: 147 (Material Permanente)

Despesa Principal: 143

 

Órgão: GABINETE DO PREFEITO

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Ação: 2049

Fonte: 1500

Despesa: 3229 (Material Eletrico)

Despesa Principal: 230

 

Órgão: GABINETE DO PREFEITO

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Ação: 2049

Fonte: 1500

Despesa: 3230 (Serviço)

Despesa Principal: 236

 

Órgão: GABINETE DO PREFEITO

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Ação: 2049

Fonte: 1500

Despesa: 3230 (Serviço)

Despesa Principal: 236

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- 8.3. O Gestor e Fiscalizador do Contrato será o servidor Fabrício Venturini Gonçalves

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 01 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E3FB89C6