ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 23, LEI N.1266

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DERRUBADAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 348.170,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÃO ( + ) 348.170,00

 

01 05 01 DEPARTAMENTO DE APIO ADMINISTRATIVO

71 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 M.D.E.

73 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 M.D.E.

 

76 12.361.0006.2007.0000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 M.D.E.

 

01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO

92 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 M.D.E.

 

95 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLA 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 M.D.E.

 

01 06 01 DEPARTAMENTO DE SAUDE PUBLICA

120 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 15.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 01 0040

01 TESOURO

000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS

01 06 01 DEPARTAMENTO DE SAUDE PUBLICA

123 10.301.0010.2011.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 040

01 TESOURO

000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS

01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA

131 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 15.600,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

135 20.608.0022.2012.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 18.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 07 02 DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE

140 18.542.0024.2013.0000 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 10.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

150 15.452.0013.2014.0000 MANUT. SEC. DE OBRAS 1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 08 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

168 26.782.0014.1013.0000 MANUT. DPTO MAQUINAS 10.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 1051

01 TESOURO

001 051 Alienacao bens moveis

 

176 26.782.0014.2016.0000 MANUT. DPTO DE MAQUINAS 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 09 02 DPTO COMERCIO E INDUSTRIA

321 23.691.0008.2017.0000 MANUT. COMERCIO/INDUSTRIA 2.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 09 03 DEPARTAMENTO DO TURISMO

185 23.695.0009.1016.0000 MANUT. DPTO TURISMO 2.720,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

334 23.695.0009.1016.0000 MANUT. DPTO TURISMO 57.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 1030

01 TESOURO

001 030 Conv. construcao praca

01 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

208 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 0001 01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

209 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.100,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

218 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

314 08.243.0012.2056.0000 CONVENIO CRAS/PAIF 14.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 1100

01 TESOURO

001 100 Convenio PBF - CRAS/PAIF

 

01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE

249 13.392.0020.2024.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 13 04 CONVENIOS DA EDUCAÇÃO

263 12.361.0018.2026.0000 CONV. TRANSPORTE ESCOLAR- RS 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 1002

01 TESOURO

001 002 Transporte escolar-Estado

 

01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE

274 10.301.0010.1031.0000 CONVENIOS DA SAUDE 50,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 4770

01 TESOURO

004 770 Farmacia Basica Fixa e Variavel União

 

293 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS 16.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 4770

01 TESOURO

004 770 Farmacia Basica Fixa e Variavel União

 

325 10.301.0010.1031.0000 CONVENIOS DA SAUDE 1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 4935

01 TESOURO

004 935 Conv. Ampliação Posto de Saúde

 

01 14 02 PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL E URBANO

308 17.511.0011.2052.0000 PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

309 17.511.0011.2052.0000 PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO

82 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

01 05 03 DEPARTAMENTO DE APOIO PEDAGOGICO

84 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

85 12.361.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB -8.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

90 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 0020

01 TESOURO

000 020 M.D.E.

 

93 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

96 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

310 12.361.0018.2008.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -12.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

311 12.361.0018.1007.0000 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR -28.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0031

01 TESOURO

000 031 FUNDEB

 

01 06 01 DEPARTAMENTO DE SAUDE PUBLICA

109 10.301.0010.1009.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0040

01 TESOURO

000 040 Ações e Serv. Públicos de Saúde-ASPS

 

110 10.301.0010.1009.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 1073

01 TESOURO

001 073 Alienação de bens da ASPS

 

01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA

127 20.608.0022.1010.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA -11.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

128 20.608.0022.1010.0000 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA -8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 02 07 DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE

143 18.542.0024.2013.0000 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

152 15.452.0013.2014.0000 MANUT. SEC. DE OBRAS -1.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

155 15.452.0013.2014.0000 MANUT. SEC. DE OBRAS -9.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 08 02 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

166 26.782.0014.1013.0000 MANUT. DPTO MAQUINAS -15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

167 26.782.0014.1013.0000 MANUT. DPTO MAQUINAS -10.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 09 02 DPTO COMERCIO E INDUSTRIA

181 23.691.0008.2017.0000 MANUT. COMERCIO/INDUSTRIA -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

01 09 03 DEPARTAMENTO DO TURISMO

184 23.695.0009.1016.0000 MANUT. DPTO TURISMO -2.720,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

203 08.244.0012.1017.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL -21.100,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

214 08.244.0012.2019.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL -12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 12 01 RESERVA DE CONTINGENCIA

245 99.999.9999.1021.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -79.000,00

9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 13 01 DPTO DA CULTURA E ESPORTE

248 13.392.0020.2024.0000 MANUT. DA CULTURA/DESPORTO -4.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

01 13 04 CONVENIOS DA EDUCAÇÃO

264 12.361.0018.2026.0000 CONV. TRANSPORTE ESCOLAR- RS -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 1002

01 TESOURO

001 002 Transporte escolar-Estado

 

01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE

288 10.301.0010.2047.0000 CONV. PROGRAMAS SAUDE- RS -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 4011

01 TESOURO

004 011 Conv. Insentivo Atenção Basica- IG

 

01 14 01 CONVENIOS DA SAUDE

313 10.301.0010.2046.0000 CONVENIO PSF- RS -6.300,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 4770

01 TESOURO

004 770 Farmacia Basica Fixa e Variavel União

 

327 10.301.0010.1031.0000 CONVENIOS DA SAUDE -10.050,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 4931

01 TESOURO

004 931 Conv. Aquisição equipamentos FNS

 

01 14 02 PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL E URBANO

307 17.511.0011.1026.0000 PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE -16.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 0001

01 TESOURO

000 001 RECURSO LIVRE

 

Anulação ( - ) -348.170,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

CELSO BUSATTO

Sec. Finanças

 

MENANDRA M.GOLFETTO CASOLA

Contador


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:E40FA245