ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4353/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

20 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

28 ENCARGOS ESPECIAIS

28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

28.843.0105 AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

0.001 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

3.3.90.47.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

60.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

60.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

Subtotal do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

260.000,00

Total do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

260.000,00

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

27 DESPORTO E LAZER

27.813 LAZER

27.813.0104 LAZER COMUNITÁRIO

1.169 CONSTRUÇÃO DO PARQUE CIDADE VERDE

 

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

260.000,00

Total do recurso 0001 – RECURSO LIVRE

260.000,00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:E42EBB02