ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO
Secretaria da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISO DE CHAMAMENTO
LEI ALDIR BLANC Nº. 14.017/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO/RS, situada à Rua Santos Dumont, nº 25, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 81.612.909/0001-89, adiante denominada Município de Palmitinho, na forma do disposto na Lei Federal nº. 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, alterada pelo Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021 e prorrogada pela Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, cujo objetivo central é estabelecer ajuda (subsídio) emergencial de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, torna público a quem possa interessar que está aberto o prazo de publicidade, cadastramento e recebimento de propostas de projetos do presente edital de 16/11/2021 até 23/11/2021, para aqueles que se enquadrarem nos condicionantes legais e regulamentares, visando à execução da ação emergencial prevista no inciso I, do art. 2º da Lei Aldir Blanc, nos termos e condições do presente Edital.
Informações poderão ser prestadas através do e-mail: educacao@palmitinho.rs.gov.br
Palmitinho/RS, 04 de Janeiro de 2020.
CAETANO ALBARELLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luan Carlos Polesso Gambin
Código Identificador:E435859E