ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026

CONTRATO Nº 053/2026

CONTRATADA: SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ Nº 87.112.736/0001-30

OBJETO: contratação de empresa/instituição especializada para prestação de serviços de capacitação, palestras, oficinas, workshops e consultorias empresariais e do agronegócio, visando ao fortalecimento do empreendedorismo, desenvolvimento econômico local, qualificação de empresários, empreendedores e produtores rurais do Município de Restinga Sêca/RS, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 152.050,00.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026.

 

Restinga Sêca, 29 de junho de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:E4384CDE