ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026
CONTRATO Nº 053/2026
CONTRATADA: SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ Nº 87.112.736/0001-30
OBJETO: contratação de empresa/instituição especializada para prestação de serviços de capacitação, palestras, oficinas, workshops e consultorias empresariais e do agronegócio, visando ao fortalecimento do empreendedorismo, desenvolvimento econômico local, qualificação de empresários, empreendedores e produtores rurais do Município de Restinga Sêca/RS, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 152.050,00.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026.
Restinga Sêca, 29 de junho de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:E4384CDE