ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.974, DE 09 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 439.981,45 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta cinco centavos) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 439.981,45 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta cinco centavos), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
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22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS |
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22.04 – DIRETORIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA |
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2148– MANUTENÇÃO E CONSERV. DE PRAÇAS E AREAS PÚBLICAS DE LAZER |
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3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo.................................. |
R$ |
10.000,00 |
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3.1.9.0.39.00.00.00.00 - 0001 – Outros serv. terceiros-Pessoa Jurídica......... |
R$ |
304.200,00 |
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3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0001 – Despesas Exercícios Anteriores................... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 - 0001 – Obras e Instalações....................................... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 0001 – Equipamentos e Material Permanente.......... |
R$ |
123..781,45 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL............................................................... |
R$ |
439.981,45 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
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23.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
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23.03.15.451.0025.1084 – Projeto de Construção de Áreas de Lazer |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 00001- Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica.. |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.50.42.00.00.00.00 – 00001- Auxílios........................................................ |
R$ |
56.250,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 00001- Obras e Instalações...................................... |
R$ |
89.750,00 |
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4.4.90.61.00.00.00.00 – 00001- Aquisição de Imóveis................................... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.92.00.00.00.00 – 00001- Despesas de Exercícios Anteriores.............. |
R$ |
981,45 |
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4.4.90.93.00.00.00.00 – 00001- Indenizações e Restituições......................... |
R$ |
1.000,00 |
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23.03.15.451.0025.2239 – Manutenção de Espaços de Lazer |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 00001- Material de Consumo................................... |
R$ |
58.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 00001- Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica.. |
R$ |
190.000,00 |
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3.3.90.92.00.00.00.00 – 00001- Despesas de Exercícios Anteriores.............. |
R$ |
1.000,00 |
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3.3.90.93.00.00.00.00 – 00001- Indenizações e Restituições......................... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.50.42.00.00.00.00 – 00001- Auxílios........................................................ |
R$ |
26.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 00001- Obras e Instalações...................................... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 00001- Equipamentos e Material Permanente......... |
R$ |
10.000,00 |
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4.4.90.61.00.00.00.00 – 00001- Aquisição de Imóveis................................... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.92.00.00.00.00 – 00001- Despesas de Exercícios Anteriores.............. |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.93.00.00.00.00 – 00001- Indenizações e Restituições......................... |
R$ |
1.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO.................... |
R$ |
439.981,45 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 09 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:E43CFA7B