ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1999-02/2026

DECRETO Nº 1999-02/2026

 

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

 

CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente na Lei Municipal nº 2226 de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue:

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS

Unidade: 01 – S M E

26.782.0013.2015 – Manutenção e Conservação de Estradas

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (632) ..................... R$ 361.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0021.2051 – FDO Mun. Saúde – Rec. União P/ MAC

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (9909) .......... R$ 20.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (1522) ............ R$ 80.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO

Unidade: 01 – S M S S

10.301.0006.2036 – Manutenção da Secretaria da Saúde e Saneamento

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (911) .......... R$ 50.000,00

 

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – S M O S U

15.452.0007.1002 – Pavimentação Vias Urbanas

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

(1521) ............. R$ 34.000,00

 

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 01 – G P

04.122.0004.2100 – Apoio a Entid. de Prot. e Bem Estar dos Animais Domésticos

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

(219) ............... R$ 65.000,00

 

Total: R$ 610.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – S M O S U

15.452.0007.1002 – Pavimentação Vias Urbanas

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (512) ......... R$ 238.000,00

 

Órgão: 11 – ENCARGOS GERAIS

Unidade: 01 – ENCARGOS GERAIS

28.843.0002.4003 – Juros e Encargos da Dívida Contratada

3.2.90.21.00 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (1114) ..... R$ 123.000,00

 

- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal .............. R$ 20.000,00

 

- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual .............. R$ 80.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO

Unidade: 01 – S M S S

10.301.0006.2036 – Manutenção da Secretaria da Saúde e Saneamento

3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (985) .. R$ 50.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS

Unidade: 01 – S M E

26.782.0013.2015 – Manutenção e Conservação de Estradas

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO(602) ......... R$ 34.000,00

 

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 01 – G P

04.122.0004.2100 – Apoio a Entid. de Prot. e Bem Estar dos Animais Domésticos

3.3.90.41.00 – CONTRIBUIÇÕES (230) ............... R$ 65.000,00

 

Total: R$ 610.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 29 de setembro de 2026. 

 

CESAR LEANDRO MARMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

JUNIOR EZEQUIEL GERHARDT

Secretario da Fazenda 


Publicado por:
Michele Olbermann
Código Identificador:E450DA87