ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
SÚMULA DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 11/2025

ENTIDADE: CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA CONSEPRO

CNPJ: 92.124.080/0001-05

OBJETO: ESTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA CONSEPRO, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.611 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025).

A REFERIDA SUBVENÇÃO SERVIRÁ PARA CUSTEAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE SEGURANÇA, APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO, DESPESAS EM COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS, PROPORCIONANDO ASSIM, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA A BRIGADA MILITAR DO MUNICÍPIO DE HARMONIA, CONFORME PLANO DE TRABALHO ANEXO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025.

VALOR: R$ 6.500,00

DATA DE EMISSÃO: 28/03/2025

VIGÊNCIA: 28/03/2025 ATÉ 31/12/2025

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025.

 

Harmonia/RS, 02 de abril de 2025.

 

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ederson Butzen Marques
Código Identificador:E45602E1