ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
SÚMULA DE TERMO DE FOMENTO
ENTIDADE: CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA CONSEPRO
CNPJ: 92.124.080/0001-05
OBJETO: ESTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO O REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA CONSEPRO, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.611 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025).
A REFERIDA SUBVENÇÃO SERVIRÁ PARA CUSTEAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE SEGURANÇA, APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO, DESPESAS EM COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS, PROPORCIONANDO ASSIM, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA A BRIGADA MILITAR DO MUNICÍPIO DE HARMONIA, CONFORME PLANO DE TRABALHO ANEXO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025.
VALOR: R$ 6.500,00
DATA DE EMISSÃO: 28/03/2025
VIGÊNCIA: 28/03/2025 ATÉ 31/12/2025
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025.
Harmonia/RS, 02 de abril de 2025.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ederson Butzen Marques
Código Identificador:E45602E1