ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ITAPUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUCA
REVOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°. 003/2024
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°. 003/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Senhor Marcos José Scorsatto, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:
a) a necessidade de realocar valores a fim de mitigar os estragos causados pelo evento adverso de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4 que ocorreu no final do mês de abril e inicio do mês corrente, resolve, REVOGAR o processo licitatório de Concorrência Eletrônica n°. 03/2024, cujo objeto é a Construção de Casa Mortuária, com data de abertura aprazada para 07 de junho de 2024.
b) Art. 71, II da Lei Federal nº 14.133/2021 traz a seguinte redação:
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
(...)
II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
RESOLVE:
REVOGAR em 10 de maio de 2024, com base no art. 71, II da Lei Federal nº 14.133/2021, a licitação de Concorrência Eletrônica nº 003/2024, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA.
Fica aberto o prazo legal para manifestação dos interessados, conforme art. 165, I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Itapuca/RS, 10 de maio de 2024.
MARCOS JOSÉ SCORSATTO -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renato Reck
Código Identificador:E457E402