ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal Sr. EDER LUIS BOTH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.52/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo nº: 203/2023
b) Licitação nº: 05/2023 - PE
c) Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
d) Data da Homologação: 24/11/2023
e) Data da Adjudicação: 24/11/2023
f) Objeto da Licitação: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de materiais para pavimentação de ruas e drenagem pluvial no Loteamento Municipal Social Engenho Velho. Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 202328640019 do Deputado Federal Jerônimo Goergen, cadastrada no sistema Transferegov, conforme Plano de Ação, código nº 09032023- 035343
g) Fornecedores: PANASEL ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI, CNPJ nº 00.152.379/0001-55
h) Valor: R$ 213.580,50 (Duzentos e treze mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos).
02 - Autorizar a emissão das(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
435 - 4.4.90.51.00.00.00.00 – PROGRAMA HABITACIONAL - Proposta Deputado Jeronimo Goergen.
EDER LUIS BOTH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maysa Brum Almeida
Código Identificador:E48FD7BD