ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 356/2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 356/2026

Processo nº 401/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 80.000 km do veículo VAN FORD TRANSIT PLACA JDE6I38, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

JOGO DE PIVÔ.

R$ 01.043,45

R$ 01.043,45

02

01

DFLETOR DE AAR.

R$ 01.038,29

R$ 01.038,29

03

01

JOGO DE PASTILHAS TRASEIRAS.

R$ 350,69

R$ 350,69

04

01

JOGO DE PASTILHAS DIANTEIRAS.

R$ 294,00

R$ 294,00

05

01

CHICOTE PASTI.

R$ 228,44

R$ 228,44

06

01

ELEMENTO FILTRO.

R$ 192,97

R$ 192,97

07

01

ELEMENTO PRIN.

R$ 206,46

R$ 206,46

08

01

ELEMENTO SECU.

R$ 346,44

R$ 346,44

09

01

AUTO AIR CLEANER.

R$ 97,00

R$ 97,00

10

02

LIMPA FREIOS.

R$ 89,00

R$ 178,00

11

01

CLEAN NEUTRO ESP.

R$ 149,00

R$ 149,00

12

05,50

SERVIÇO DE MECÂNICA.

R$ 280,00

R$ 01.540,00

MATERIAL:

R$ 4.124,74

MÃO DE OBRA:

R$ 1.540,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 5.644,74

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SUPER AUTO

CNPJ nº 88.632.369/0001-68

BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, nº 1500, BAIRRO CERRITO, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: SUPER AUTO

CNPJ nº 88.632.369/0001-68

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 4.124,74 (quatro mil cento e vinte e quatro reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600/00

Despesa Principal: 1981 / 2026

Despesa Principal: 2030 / 2001 / 1992.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fiscal da dispensa será o servidor Luís Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E4904F43