ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 356/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 356/2026
Processo nº 401/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 80.000 km do veículo VAN FORD TRANSIT PLACA JDE6I38, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
JOGO DE PIVÔ. |
R$ 01.043,45 |
R$ 01.043,45 |
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02 |
01 |
DFLETOR DE AAR. |
R$ 01.038,29 |
R$ 01.038,29 |
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03 |
01 |
JOGO DE PASTILHAS TRASEIRAS. |
R$ 350,69 |
R$ 350,69 |
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04 |
01 |
JOGO DE PASTILHAS DIANTEIRAS. |
R$ 294,00 |
R$ 294,00 |
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05 |
01 |
CHICOTE PASTI. |
R$ 228,44 |
R$ 228,44 |
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06 |
01 |
ELEMENTO FILTRO. |
R$ 192,97 |
R$ 192,97 |
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07 |
01 |
ELEMENTO PRIN. |
R$ 206,46 |
R$ 206,46 |
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08 |
01 |
ELEMENTO SECU. |
R$ 346,44 |
R$ 346,44 |
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09 |
01 |
AUTO AIR CLEANER. |
R$ 97,00 |
R$ 97,00 |
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10 |
02 |
LIMPA FREIOS. |
R$ 89,00 |
R$ 178,00 |
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11 |
01 |
CLEAN NEUTRO ESP. |
R$ 149,00 |
R$ 149,00 |
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12 |
05,50 |
SERVIÇO DE MECÂNICA. |
R$ 280,00 |
R$ 01.540,00 |
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MATERIAL: |
R$ 4.124,74 |
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MÃO DE OBRA: |
R$ 1.540,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO: |
R$ 5.644,74 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SUPER AUTO
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, nº 1500, BAIRRO CERRITO, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPER AUTO
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 4.124,74 (quatro mil cento e vinte e quatro reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981 / 2026
Despesa Principal: 2030 / 2001 / 1992.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fiscal da dispensa será o servidor Luís Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E4904F43