ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 450/2026.

Abre Crédito Suplementar.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 3.875.008,55 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e oito reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

753209

07.020.08.244.0030.2719

3.1.90.11

1111

660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

753210

07.020.08.244.0030.2719

3.3.90.46

1111

660

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.000,00

750072

08.020.10.301.0132.2813

3.1.90.11

4011

621

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

753129

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.30

4500

600

MATERIAL DE CONSUMO

28.746,20

753132

08.020.10.301.0132.1819

4.4.90.52

4505

601

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

202.927,58

753150

08.020.10.302.0133.2812

3.3.90.30

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

43.379,55

753166

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.30

4500

600

MATERIAL DE CONSUMO

62.997,07

753167

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

354.251,11

000940

09.010.15.451.0069.1913

4.4.90.51

1005

754

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000.000,00

753033

14.010.13.392.0522.2146

3.3.90.39

1023

719

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

53.300,00

753208

14.010.13.392.0522.2146

3.3.90.39

0001

759

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

53.407,04

 

Total

3.875.008,55

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 3 Dias do mês de agosto de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:E499BA8D