ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 450/2026.
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º.Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 3.875.008,55 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e oito reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
|
Desp. |
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A |
Categoria |
Rec. |
Rec. STN |
Descrição |
Valor |
|
753209 |
07.020.08.244.0030.2719 |
3.1.90.11 |
1111 |
660 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
25.000,00 |
|
753210 |
07.020.08.244.0030.2719 |
3.3.90.46 |
1111 |
660 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
1.000,00 |
|
750072 |
08.020.10.301.0132.2813 |
3.1.90.11 |
4011 |
621 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
|
753129 |
08.020.10.301.0132.2813 |
3.3.90.30 |
4500 |
600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
28.746,20 |
|
753132 |
08.020.10.301.0132.1819 |
4.4.90.52 |
4505 |
601 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
202.927,58 |
|
753150 |
08.020.10.302.0133.2812 |
3.3.90.30 |
4011 |
621 |
MATERIAL DE CONSUMO |
43.379,55 |
|
753166 |
08.020.10.301.0132.2813 |
3.3.90.30 |
4500 |
600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
62.997,07 |
|
753167 |
08.020.10.301.0132.2813 |
3.3.90.39 |
4500 |
600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
354.251,11 |
|
000940 |
09.010.15.451.0069.1913 |
4.4.90.51 |
1005 |
754 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.000.000,00 |
|
753033 |
14.010.13.392.0522.2146 |
3.3.90.39 |
1023 |
719 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
53.300,00 |
|
753208 |
14.010.13.392.0522.2146 |
3.3.90.39 |
0001 |
759 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
53.407,04 |
|
|
Total |
3.875.008,55 |
||||
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 3 Dias do mês de agosto de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:E499BA8D