ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3674/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3674/2023

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Augusto Pestana para o exercício financeiro de 2024.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

CAPITULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:

I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta;

II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta a ele vinculados;

CAPITULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa da Receita

Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 44.293.050,00 (quarenta e quatro milhões duzentos e noventa e três mil e cinquenta Reais).

Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

ESPECIFICAÇÃO

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

1 - RECEITAS CORRENTES

25.852.520,00

24.949.980,00

50.802.500,00

1.1 - Rec. Impostos, taxas e contr. de M.

3.222.420,00

2.158.580,00

5.381.000,00

1.2 - Rec. de Contribuições

 

-

-

1.3 - Rec. Patrimonial

1.591.900,00

307.600,00

1.899.500,00

1.4 - Rec. Agropecuária

 

-

-

1.5 - Rec. Industrial

 

-

-

1.6 - Receitas de Serviços

1.702.600,00

-

1.702.600,00

1.7 - Transferências Correntes

19.300.100,00

22.463.800,00

41.763.900,00

1.9 - Outras Receitas Correntes

35.500,00

20.000,00

55.500,00

2 - RECEITAS DE CAPITAL

2.000,00

60.000,00

62.000,00

2.1 - Operações de Crédito

-

-

-

2.2 - Alienação de Bens

 

60.000,00

60.000,00

2.3 - Amortização de Empréstimos

2.000,00

-

2.000,00

2.4 - Transferências de Capital

 

-

-

2.9 - Outras Receitas de Capital

-

-

-

9 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

444.250,00

6.127.200,00

6.571.450,00

TOTAL

25.410.270,00

18.882.780,00

44.293.050,00

 

Seção II

Da Fixação da Despesa

Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ R$ 44.293.050,00 (quarenta e quatro milhões duzentos e noventa e três mil e cinquenta Reais).

I- No Orçamento Fiscal, em R$ 29.965.550,00 (vinte e nove milhões novecentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta Reais);

II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 14.327.500,00 (quatorze milhões trezentos e vinte e sete mil e quinhentos Reais);

Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

GRUPO DE DESPESA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

3. DESPESAS CORRENTES

20.232.150,00

20.302.350,00

40.534.500,00

3.1 - Pessoal e Encargos Sociais

11.571.500,00

10.274.900,00

21.846.400,00

3.2 - Juros e Encargos da Dívida

620.000,00

-

620.000,00

3.3 - Outras Despesas Correntes

8.040.650,00

10.027.450,00

18.068.100,00

4. DESPESAS DE CAPITAL

1.780.400,00

1.748.150,00

3.528.550,00

4.4 - Investimentos

1.390.400,00

1.748.150,00

3.138.550,00

4.5 - Inversões Financeiras

-

-

-

4.6 - Amortização da Dívida

390.000,00

-

390.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

230.000,00

-

230.000,00

TOTAL

22.242.550,00

22.050.500,00

44.293.050,00

 

Art. 6º - Integram esta Lei, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.627/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.

Seção III

Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares

Art. 7º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir, em seus orçamentos, créditos suplementares, até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa total fixada para cada poder, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, respeitadas o disposto nos artigos 29 e 30 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os termos da Lei Federal

n.º 4.320/1964, mediante a utilização de recursos provenientes de:

I — anulação parcial ou total de dotações do respectivo Poder, inclusive a reserva de contingência definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço, bem como o que for gerado em 2023 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;

III — excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3°, da Lei Federal nº 4.320/64, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;

Parágrafo único: no caso do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares com base no limite de que trata o “caput” deste artigo, somente poderá ocorrer mediante ato próprio da Mesa Diretora da Câmara quando, para sua cobertura, forem indicados os recursos referidos no inciso I.

Art. 8º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:

I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo, de superávit financeiro apurado no exercício anterior, provável maior arrecadação, ou de reduções totais ou parciais de outras dotações orçamentárias, respeitadas as fontes de recursos;

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

 

II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;

III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.

IV – insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 30, 39 e 40, utilizando como fonte de recursos a redução parcial ou total destes mesmos elementos de despesa, respeitadas as fontes de recursos;

V - insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 4.4 – Investimentos, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, quando se destinar ao reempenho de obras em andamento, cujos contratos encontram-se vigentes.

VI - insuficiências de dotações orçamentárias nos Grupo de Natureza Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 08 e 46, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, redução orçamentária parcial ou total de qualquer natureza e provável maior arrecadação, quando se destinar a execução orçamentária de despesas com pessoal na elaboração da folha de

pagamento.

CAPITULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

Art. 10 – Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.

Art. 11 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.

Art. 12 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos no art. 2º da Lei Municipal nº 3.627/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Art. 13 – O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Art. 14 – A Ação de Governo 0.010 – Aposentadorias e Pensões, fica vinculada e sob responsabilidade concentrada a unidade responsável Secretaria

 

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Municipal de Administração, na função 28-Encargos Especiais, subfunção 846 – Outros Encargos Especiais, alterando os Anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 15 – Pela aprovação da Lei 3.537/2023 de 11 de maio do mesmo ano, que dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Augusto Pestana, as ações de governo vinculadas a função 13 – Cultura, ficam vinculadas a classificação institucional 08.03 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundo Municipal de Cultura.

Art. 16 – Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial, as funções e subfunções da ação de governo 2.004 – Manutenção do Calendário de Eventos para melhor adequação à atividade e execução orçamentária a ser realizada.

Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

 

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Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

01.000.0000.0.000.000

Legislativa

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0000.0.000.000

Acao Legislativa

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0100.2.001.000

MANUTENCAO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

 

Total do Orgao .........................

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

04.000.0000.0.000.000

Administracao

 

829.200,00

 

829.200,00

04.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

745.200,00

 

745.200,00

04.122.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

745.200,00

 

745.200,00

04.122.0100.2.002.000

MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

 

707.200,00

 

707.200,00

04.122.0100.2.003.000

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE DIVULGACAO.

 

38.000,00

 

38.000,00

04.124.0000.0.000.000

Controle Interno

 

84.000,00

 

84.000,00

04.124.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

84.000,00

 

84.000,00

04.124.0100.2.116.000

MANUTUTENCAO DO CONTROLE INTERNO

 

84.000,00

 

84.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

829.200,00

 

829.200,00

 

Total do Orgao .........................

 

829.200,00

 

829.200,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

03.000.0000.0.000.000

Essencial a Justica

 

411.500,00

 

411.500,00

03.062.0000.0.000.000

Defesa do Interesse Publico no Processo

 

411.500,00

 

411.500,00

03.062.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

411.500,00

 

411.500,00

03.062.0100.2.005.000

MANUTENCAO SERVICO PROCURADORIA

 

411.500,00

 

411.500,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

411.500,00

 

411.500,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

03.000.0000.0.000.000

Essencial a Justica

 

15.000,00

 

15.000,00

03.062.0000.0.000.000

Defesa do Interesse Publico no Processo

 

15.000,00

 

15.000,00

03.062.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

15.000,00

 

15.000,00

03.062.0100.2.111.000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA

 

15.000,00

 

15.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

15.000,00

 

15.000,00

 

Total do Orgao .........................

 

426.500,00

 

426.500,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

04.000.0000.0.000.000

Administracao

 

236.000,00

 

236.000,00

04.121.0000.0.000.000

Planejamento e Orcamento

 

236.000,00

 

236.000,00

04.121.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

236.000,00

 

236.000,00

04.121.0100.2.006.000

MANUT.DOS SERV.PLANEJAMENTO

 

236.000,00

 

236.000,00

16.000.0000.0.000.000

Habitacao

3.100,00

 

 

3.100,00

16.482.0000.0.000.000

Habitacao Urbana

3.100,00

 

 

3.100,00

16.482.0130.0.000.000

Habitacao Popular

3.100,00

 

 

3.100,00

16.482.0130.1.023.000

INCENTIVO A HABITACAO POPULAR

3.100,00

 

 

3.100,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

3.100,00

236.000,00

 

239.100,00

 

Total do Orgao .........................

3.100,00

236.000,00

 

239.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

04.000.0000.0.000.000

Administracao

 

1.392.000,00

495.000,00

1.887.000,00

04.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

1.392.000,00

495.000,00

1.887.000,00

04.122.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

1.392.000,00

495.000,00

1.887.000,00

04.122.0100.0.013.000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS

 

 

495.000,00

495.000,00

04.122.0100.2.007.000

MANUT.DOS SERV.ADMINISTR.E ATOS OFICIAIS

 

1.392.000,00

 

1.392.000,00

28.000.0000.0.000.000

Encargos Especiais

 

 

2.828.000,00

2.828.000,00

28.843.0000.0.000.000

Servico da Divida Interna

 

 

245.000,00

245.000,00

28.843.0129.0.000.000

Operacoes Especiais

 

 

245.000,00

245.000,00

28.843.0129.0.007.000

SENTENCAS JUDICIAIS

 

 

245.000,00

245.000,00

28.846.0000.0.000.000

Outros Encargos Especiais

 

 

2.583.000,00

2.583.000,00

28.846.0132.0.000.000

Previdencia do Regime Estatutario

 

 

2.583.000,00

2.583.000,00

28.846.0132.0.010.000

APOSENTADORIAS E PENSOES

 

 

2.583.000,00

2.583.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

 

1.392.000,00

3.323.000,00

4.715.000,00

 

Total do Orgao .........................

 

1.392.000,00

3.323.000,00

4.715.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

04.000.0000.0.000.000

Administracao

12.000,00

1.973.000,00

 

1.985.000,00

04.124.0000.0.000.000

Controle Interno

 

1.389.000,00

 

1.389.000,00

04.124.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

1.389.000,00

 

1.389.000,00

04.124.0100.2.009.000

MANUT.DOS SERV.DE CONTAB.TESOUR.E COMPRA

 

1.389.000,00

 

1.389.000,00

04.129.0000.0.000.000

Administracao de Receitas

12.000,00

584.000,00

 

596.000,00

04.129.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

12.000,00

584.000,00

 

596.000,00

04.129.0100.1.121.000

APOIO AO PROGRAMA DE INTEGRACAO TRIBUTARIA

12.000,00

 

 

12.000,00

04.129.0100.2.008.000

MANUT.DOS SERV.FISCALIZACAO E TRIBUTACAO

 

584.000,00

 

584.000,00

28.000.0000.0.000.000

Encargos Especiais

 

 

400,00

400,00

28.845.0000.0.000.000

Outras Transferencias

 

 

400,00

400,00

28.845.0000.0.000.000

Operacoes Especiais

 

 

400,00

400,00

28.845.0000.0.003.000

DEVOLUCAO DE RECURSOS

 

 

400,00

400,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

12.000,00

1.973.000,00

400,00

1.985.400,00

 

Total do Orgao .........................

12.000,00

1.973.000,00

400,00

1.985.400,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO

Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

15.000.0000.0.000.000

Urbanismo

3.000,00

1.843.300,00

 

1.846.300,00

15.451.0000.0.000.000

Infra-estrutura Urbana

2.000,00

171.200,00

 

173.200,00

15.451.0114.0.000.000

Melhoramento da Infra-estrutura Urbana

 

171.200,00

 

171.200,00

15.451.0114.2.013.000

MANUT.DE PRACAS

 

171.200,00

 

171.200,00

15.451.0119.0.000.000

Vias Urbanas

2.000,00

 

 

2.000,00

15.451.0119.1.009.000

PAVIMENTACAO ASFALTICA

1.000,00

 

 

1.000,00

15.451.0119.1.105.000

APOIO A CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS

1.000,00

 

 

1.000,00

15.452.0000.0.000.000

Servicos Urbanos

1.000,00

1.672.100,00

 

1.673.100,00

15.452.0117.0.000.000

Limpeza Publica

 

1.084.000,00

 

1.084.000,00

15.452.0117.2.011.000

MANUT.DOS SERV.LIMPEZA PUBLICA

 

1.084.000,00

 

1.084.000,00

15.452.0118.0.000.000

Iluminacao Publica

 

405.800,00

 

405.800,00

15.452.0118.2.012.000

MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA

 

405.800,00

 

405.800,00

15.452.0119.0.000.000

Vias Urbanas

1.000,00

182.300,00

 

183.300,00

15.452.0119.1.126.000

APOIO A SEGURANCA PUBLICA

1.000,00

 

 

1.000,00

15.452.0119.2.016.000

MANUTENCAO DE VIAS URBANAS

 

182.300,00

 

182.300,00

17.000.0000.0.000.000

Saneamento

30.000,00

770.300,00

 

800.300,00

17.511.0000.0.000.000

Saneamento Basico Rural

20.000,00

2.000,00

 

22.000,00

17.511.0115.0.000.000

Abastecimento de Agua

20.000,00

2.000,00

 

22.000,00

17.511.0115.1.006.000

AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA

20.000,00

 

 

20.000,00

17.511.0115.2.015.000

MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA

 

2.000,00

 

2.000,00

17.512.0000.0.000.000

Saneamento Basico Urbano

10.000,00

768.300,00

 

778.300,00

17.512.0115.0.000.000

Abastecimento de Agua

10.000,00

768.300,00

 

778.300,00

17.512.0115.1.006.000

AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA

10.000,00

 

 

10.000,00

17.512.0115.2.015.000

MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA

 

768.300,00

 

768.300,00

23.000.0000.0.000.000

Comercio e Servicos

300.000,00

 

 

300.000,00

23.691.0000.0.000.000

Promocao Comercial

300.000,00

 

 

300.000,00

23.691.0127.0.000.000

Promocao do Comercio

300.000,00

 

 

300.000,00

23.691.0127.1.101.000

AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSICOES

300.000,00

 

 

300.000,00

26.000.0000.0.000.000

Transporte

934.200,00

4.780.750,00

 

5.714.950,00

26.782.0000.0.000.000

Transporte Rodoviario

934.200,00

4.780.750,00

 

5.714.950,00

26.782.0123.0.000.000

Construcao, Restauracao e Conservacao de Estradas Municipais

934.200,00

4.780.750,00

 

5.714.950,00

26.782.0123.1.026.000

Pavimentacao Asfaltica Rural

934.200,00

 

 

934.200,00

26.782.0123.2.019.000

MANUTENCAO DE PONTES E BUEIROS

 

31.000,00

 

31.000,00

26.782.0123.2.020.000

MANUTENCAO DA MALHA VIARIA

 

4.749.750,00

 

4.749.750,00

28.000.0000.0.000.000

Encargos Especiais

 

 

1.010.000,00

1.010.000,00

28.843.0000.0.000.000

Servico da Divida Interna

 

 

1.010.000,00

1.010.000,00

28.843.0129.0.000.000

Operacoes Especiais

 

 

1.010.000,00

1.010.000,00

28.843.0129.0.002.000

AMORTIZACAO DA DIVIDA FINANCIAMENTOS

 

 

1.010.000,00

1.010.000,00

 

Total Unidade Orcamentaria...........

1.267.200,00

7.394.350,00

1.010.000,00

9.671.550,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO

Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

26.000.0000.0.000.000

Transporte

 

3.100,00

 

3.100,00

26.782.0000.0.000.000

Transporte Rodoviario

 

3.100,00

 

3.100,00

26.782.0101.0.000.000

Servicos de Transito

 

3.100,00

 

3.100,00

26.782.0101.2.021.000

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSITO

 

3.100,00

 

3.100,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

3.100,00

 

3.100,00

Total do Orgao .........................

1.267.200,00

7.397.450,00

1.010.000,00

9.674.650,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

12.000.0000.0.000.000

Educacao

750.000,00

4.416.700,00

 

5.166.700,00

12.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

304.300,00

 

304.300,00

12.122.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

304.300,00

 

304.300,00

12.122.0100.2.017.000

MANUTENCAO DO ORGAO EDUCACAO

 

304.300,00

 

304.300,00

12.361.0000.0.000.000

Ensino Fundamental

150.000,00

1.651.600,00

 

1.801.600,00

12.361.0110.0.000.000

Ensino Regular

150.000,00

1.651.600,00

 

1.801.600,00

12.361.0110.1.004.000

AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES

150.000,00

 

 

150.000,00

12.361.0110.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

587.800,00

 

587.800,00

12.361.0110.2.025.000

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

1.063.800,00

 

1.063.800,00

12.365.0000.0.000.000

Educacao Infantil

600.000,00

2.350.000,00

 

2.950.000,00

12.365.0108.0.000.000

Educacao Infantil

600.000,00

2.350.000,00

 

2.950.000,00

12.365.0108.1.004.000

AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES

600.000,00

 

 

600.000,00

12.365.0108.2.022.000

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

2.350.000,00

 

2.350.000,00

12.367.0000.0.000.000

Educacao Especial

 

110.800,00

 

110.800,00

12.367.0112.0.000.000

Assistencia a Educacao Especial

 

110.800,00

 

110.800,00

12.367.0112.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

110.800,00

 

110.800,00

Total Unidade Orcamentaria...........

750.000,00

4.416.700,00

 

5.166.700,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

12.000.0000.0.000.000

Educacao

 

958.600,00

20.000,00

978.600,00

12.361.0000.0.000.000

Ensino Fundamental

 

607.500,00

 

607.500,00

12.361.0110.0.000.000

Ensino Regular

 

607.500,00

 

607.500,00

12.361.0110.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

62.800,00

 

62.800,00

12.361.0110.2.025.000

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

464.400,00

 

464.400,00

12.361.0110.2.029.000

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

 

80.300,00

 

80.300,00

12.364.0000.0.000.000

Ensino Superior

 

 

20.000,00

20.000,00

12.364.0111.0.000.000

Assistencia ao Aluno de Ensino Superior

 

 

20.000,00

20.000,00

12.364.0111.0.011.000

APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

 

 

20.000,00

20.000,00

12.365.0000.0.000.000

Educacao Infantil

 

351.100,00

 

351.100,00

12.365.0108.0.000.000

Educacao Infantil

 

205.100,00

 

205.100,00

12.365.0108.2.022.000

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

49.100,00

 

49.100,00

12.365.0108.2.029.000

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

 

156.000,00

 

156.000,00

12.365.0110.0.000.000

Ensino Regular

 

146.000,00

 

146.000,00

12.365.0110.2.025.000

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

146.000,00

 

146.000,00

27.000.0000.0.000.000

Desporto e Lazer

 

397.600,00

 

397.600,00

27.812.0000.0.000.000

Desporto Comunitario

 

397.600,00

 

397.600,00

27.812.0124.0.000.000

Desporto Comunitario

 

397.600,00

 

397.600,00

27.812.0124.2.031.000

MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR

 

397.600,00

 

397.600,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

1.356.200,00

20.000,00

1.376.200,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

12.000.0000.0.000.000

Educacao

10.000,00

4.299.000,00

196.000,00

4.505.000,00

12.361.0000.0.000.000

Ensino Fundamental

 

2.418.700,00

 

2.418.700,00

12.361.0110.0.000.000

Ensino Regular

 

2.418.700,00

 

2.418.700,00

12.361.0110.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

1.751.200,00

 

1.751.200,00

12.361.0110.2.025.000

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

667.500,00

 

667.500,00

12.365.0000.0.000.000

Educacao Infantil

10.000,00

1.740.800,00

 

1.750.800,00

12.365.0108.0.000.000

Educacao Infantil

10.000,00

1.740.800,00

 

1.750.800,00

12.365.0108.1.004.000

AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES

10.000,00

 

 

10.000,00

12.365.0108.2.022.000

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

1.740.800,00

 

1.740.800,00

12.367.0000.0.000.000

Educacao Especial

 

139.500,00

196.000,00

335.500,00

12.367.0112.0.000.000

Assistencia a Educacao Especial

 

139.500,00

196.000,00

335.500,00

12.367.0112.0.011.000

APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

 

 

196.000,00

196.000,00

12.367.0112.2.022.000

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

85.500,00

 

85.500,00

12.367.0112.2.023.000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

54.000,00

 

54.000,00

Total Unidade Orcamentaria...........

10.000,00

4.299.000,00

196.000,00

4.505.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

13.000.0000.0.000.000

Cultura

 

234.900,00

44.000,00

278.900,00

13.391.0000.0.000.000

Patrimonio Historico, Artistico e Arque

 

2.400,00

 

2.400,00

13.391.0113.0.000.000

Desenvolvimento Cultural

 

2.400,00

 

2.400,00

13.391.0113.2.097.000

MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL

 

2.400,00

 

2.400,00

13.392.0000.0.000.000

Difusao Cultural

 

232.500,00

44.000,00

276.500,00

13.392.0113.0.000.000

Desenvolvimento Cultural

 

232.500,00

44.000,00

276.500,00

13.392.0113.0.011.000

APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

 

 

44.000,00

44.000,00

13.392.0113.2.035.000

MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

 

24.600,00

 

24.600,00

13.392.0113.2.076.000

MANUTENCAO DO PROGRAMA IDENTIDADE CULTURAL

 

207.900,00

 

207.900,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

234.900,00

44.000,00

278.900,00

Total do Orgao .........................

760.000,00

10.306.800,00

260.000,00

11.326.800,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

20.000.0000.0.000.000

Agricultura

30.900,00

987.300,00

 

1.018.200,00

20.606.0000.0.000.000

Extensao Rural

10.000,00

931.800,00

 

941.800,00

20.606.0128.0.000.000

Desenvolvimento Agropecuario

10.000,00

931.800,00

 

941.800,00

20.606.0128.1.129.000

APOIO A GESTAO AGROFAMILIAR

10.000,00

 

 

10.000,00

20.606.0128.2.037.000

MANUT.DOS SERV.DA SEC.AGRICULTURA

 

931.800,00

 

931.800,00

20.608.0000.0.000.000

Promocao da Producao Agropecuaria

20.900,00

55.500,00

 

76.400,00

20.608.0120.0.000.000

Sementes e Mudas

 

1.000,00

 

1.000,00

20.608.0120.2.032.000

PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO

 

1.000,00

 

1.000,00

20.608.0121.0.000.000

Assistencia Financeira e Material a Produtores Rurais

20.900,00

44.500,00

 

65.400,00

20.608.0121.1.086.000

AMPLIACAO DA PATRULHA AGRICOLA

16.900,00

 

 

16.900,00

20.608.0121.1.124.000

INCENTIVO A ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL

3.000,00

 

 

3.000,00

20.608.0121.1.127.000

APOIO A PISCICULTURA E IRRIGACAO

1.000,00

 

 

1.000,00

20.608.0121.2.072.000

MANUT. DO PROG. INSEMINACAO ARTIFICIAL

 

44.500,00

 

44.500,00

20.608.0122.0.000.000

Desenvolvimento da Producao Vegetal

 

10.000,00

 

10.000,00

20.608.0122.2.067.000

MANUTENCAO SISTEMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

 

10.000,00

 

10.000,00

Total Unidade Orcamentaria...........

30.900,00

987.300,00

 

1.018.200,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

18.000.0000.0.000.000

Gestao Ambiental

 

43.700,00

 

43.700,00

18.541.0000.0.000.000

Preservacao e Conservacao Ambiental

 

43.700,00

 

43.700,00

18.541.0116.0.000.000

Protecao ao Meio Ambiente

 

43.700,00

 

43.700,00

18.541.0116.2.090.000

MANUT. DO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE

 

23.700,00

 

23.700,00

18.541.0116.2.113.000

Apoio ao Controle de Natalidade Animal

 

20.000,00

 

20.000,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

43.700,00

 

43.700,00

Total do Orgao .........................

30.900,00

1.031.000,00

 

1.061.900,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

10.000.0000.0.000.000

Saude

 

10.247.000,00

 

10.247.000,00

10.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

381.100,00

 

381.100,00

10.122.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

381.100,00

 

381.100,00

10.122.0126.2.039.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais

 

380.100,00

 

380.100,00

10.122.0126.2.119.000

MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE SAUDE

 

1.000,00

 

1.000,00

10.301.0000.0.000.000

Atencao Basica

 

6.126.900,00

 

6.126.900,00

10.301.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

6.126.900,00

 

6.126.900,00

10.301.0126.2.039.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais

 

4.580.700,00

 

4.580.700,00

10.301.0126.2.041.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais

 

1.237.300,00

 

1.237.300,00

10.301.0126.2.043.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais

 

308.900,00

 

308.900,00

10.302.0000.0.000.000

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

3.502.600,00

 

3.502.600,00

10.302.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

3.502.600,00

 

3.502.600,00

10.302.0126.2.039.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais

 

1.247.600,00

 

1.247.600,00

10.302.0126.2.041.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais

 

222.420,00

 

222.420,00

10.302.0126.2.043.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais

 

3.600,00

 

3.600,00

10.302.0126.2.077.000

MANUT. CENTRO REG. SAUDE MENTAL

 

2.028.980,00

 

2.028.980,00

10.303.0000.0.000.000

Suporte Profilatico e Terapeutico

 

160.600,00

 

160.600,00

10.303.0106.0.000.000

Producao, Controle e Distribuicao de Medicamentos

 

65.600,00

 

65.600,00

10.303.0106.2.041.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais

 

44.500,00

 

44.500,00

10.303.0106.2.043.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais

 

21.100,00

 

21.100,00

10.303.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

95.000,00

 

95.000,00

10.303.0126.2.039.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais

 

95.000,00

 

95.000,00

10.305.0000.0.000.000

Vigilancia Epidemiologica

 

75.800,00

 

75.800,00

10.305.0126.0.000.000

Assistencia Medica a Populacao

 

75.800,00

 

75.800,00

10.305.0126.2.041.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais

 

68.900,00

 

68.900,00

10.305.0126.2.043.000

MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais

 

6.900,00

 

6.900,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

10.247.000,00

 

10.247.000,00

Total do Orgao .........................

 

10.247.000,00

 

10.247.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO

Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

22.000.0000.0.000.000

Industria

 

281.000,00

 

281.000,00

22.661.0000.0.000.000

Promocao Industrial

 

281.000,00

 

281.000,00

22.661.0100.0.000.000

Apoio Administrativo

 

226.100,00

 

226.100,00

22.661.0100.2.091.000

MANUTENCAO DO ORGAO DESENV. EC. TURISMO

 

226.100,00

 

226.100,00

22.661.0109.0.000.000

Cursos de Qualificacao

 

14.900,00

 

14.900,00

22.661.0109.2.075.000

CAPACITACAO PROFISSIONAL

 

14.900,00

 

14.900,00

22.661.0134.0.000.000

Promocao Industrial

 

40.000,00

 

40.000,00

22.661.0134.2.118.000

MANUTENCAO DO PARQUE INDUSTRIAL

 

40.000,00

 

40.000,00

23.000.0000.0.000.000

Comercio e Servicos

15.000,00

256.800,00

 

271.800,00

23.691.0000.0.000.000

Promocao Comercial

15.000,00

192.200,00

 

207.200,00

23.691.0127.0.000.000

Promocao do Comercio

15.000,00

192.200,00

 

207.200,00

23.691.0127.1.135.000

APOIO A GESTAO COMERCIAL E INDUSTRIAL

15.000,00

 

 

15.000,00

23.691.0127.2.014.000

MANUT.DO PARQUE MUN.DE EXPOSICOES A.S.

 

186.200,00

 

186.200,00

23.691.0127.2.098.000 23.813.0000.0.000.000

MANUTENCAO DA CASA RECANTO DA PRODUCAO Lazer

 

6.000,00 64.600,00

 

6.000,00 64.600,00

23.813.0125.0.000.000

Lazer Comunitario

 

64.600,00

 

64.600,00

23.813.0125.2.004.000

MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS.

 

64.600,00

 

64.600,00

Total Unidade Orcamentaria...........

15.000,00

537.800,00

 

552.800,00

Total do Orgao .........................

15.000,00

537.800,00

 

552.800,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

08.000.0000.0.000.000

Assistencia Social

 

1.024.400,00

12.300,00

1.036.700,00

08.122.0000.0.000.000

Administracao Geral

 

121.500,00

 

121.500,00

08.122.0105.0.000.000

Assistencia Social Geral

 

121.500,00

 

121.500,00

08.122.0105.2.117.000

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

121.500,00

 

121.500,00

08.241.0000.0.000.000

Assistencia ao Idoso

 

106.500,00

 

106.500,00

08.241.0102.0.000.000

Servicos de Assistencia ao Idoso

 

106.500,00

 

106.500,00

08.241.0102.2.101.000

MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE

 

16.500,00

 

16.500,00

08.241.0102.2.114.000

APOIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

 

90.000,00

 

90.000,00

08.242.0000.0.000.000

Assistencia ao Portador de Deficiencia

 

 

12.300,00

12.300,00

08.242.0103.0.000.000

Servicos de Assistencia ao Deficiente

 

 

12.300,00

12.300,00

08.242.0103.0.011.000

APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS

 

 

12.300,00

12.300,00

08.243.0000.0.000.000

Assistencia a Crianca e ao Adolescente

 

9.500,00

 

9.500,00

08.243.0104.0.000.000

Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente

 

9.500,00

 

9.500,00

08.243.0104.2.058.000

ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA

 

9.500,00

 

9.500,00

08.244.0000.0.000.000

Assistencia Comunitaria

 

786.900,00

 

786.900,00

08.244.0105.0.000.000

Assistencia Social Geral

 

786.900,00

 

786.900,00

08.244.0105.2.058.000

ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA

 

786.400,00

 

786.400,00

08.244.0105.2.112.000

MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

500,00

 

500,00

28.000.0000.0.000.000

Encargos Especiais

 

 

7.200,00

7.200,00

28.843.0000.0.000.000

Servico da Divida Interna

 

 

7.200,00

7.200,00

28.843.0129.0.000.000

Operacoes Especiais

 

 

7.200,00

7.200,00

28.843.0129.0.007.000

SENTENCAS JUDICIAIS

 

 

7.200,00

7.200,00

Total Unidade Orcamentaria...........

 

1.024.400,00

19.500,00

1.043.900,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

08.000.0000.0.000.000

Assistencia Social

 

458.200,00

 

458.200,00

08.243.0000.0.000.000

Assistencia a Crianca e ao Adolescente

 

458.200,00

 

458.200,00

08.243.0104.0.000.000

Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente

 

458.200,00

 

458.200,00

08.243.0104.2.062.000

MANT.DO CONS.TUT.DA CRIANCA E ADOLESCENTE

 

458.200,00

 

458.200,00

Total Unidade Orcamentaria...........

458.200,00

 

458.200,00

Total do Orgao .........................

1.482.600,00

19.500,00

1.502.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Programa de Trabalho#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA

Codigo

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

99.000.0000.0.000.000

Reserva de Contingencia

230.000,00

 

 

230.000,00

99.999.0000.0.000.000

Reserva de Contingencia

230.000,00

 

 

230.000,00

99.999.0999.0.000.000

Reserva de Contingencia

230.000,00

 

 

230.000,00

99.999.0999.9.999.000

RESERVA DE CONTINGENCIA

230.000,00

 

 

230.000,00

Total Unidade Orcamentaria...........

230.000,00

 

 

230.000,00

Total do Orgao .........................

230.000,00

 

 

230.000,00

Total Geral ............................

2.318.200,00

37.359.350,00

4.612.900,00

44.290.450,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 13/Nov/2023, 16h e 41m.

 

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.150.000,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

771.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

771.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

640.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

130.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

379.000,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

379.000,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

35.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

65.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

23.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

30.000,00

 

 

3.3.90.35.00.0000

SERVICOS DE CONSULTORIA

28.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

140.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

25.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

30.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

350.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

350.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

350.000,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

250.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

1.500.000,00

Total do Orgao

1.500.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

826.200,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

657.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

657.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

542.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

100.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

15.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

169.200,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

169.200,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

7.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

18.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

113.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

2.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

10.200,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

3.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

3.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

3.000,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

829.200,00

Total do Orgao

829.200,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

411.500,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

381.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

381.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

317.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

61.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

30.500,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

30.500,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

500,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

7.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

411.500,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

14.900,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

14.800,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

14.800,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.800,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

100,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

100,00

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

100,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

100,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

100,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

15.000,00

Total do Orgao

426.500,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

236.100,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

192.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

192.000,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

48.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

116.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

25.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

44.100,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

44.100,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

10.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

10.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

7.000,00

 

 

3.3.90.48.00.0000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

100,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

3.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

3.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

3.000,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

239.100,00

Total do Orgao

239.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

4.705.000,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.039.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

3.039.000,00

 

3.1.90.01.00.0000

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

1.900.000,00

 

 

3.1.90.03.00.0000

PENSOES

222.000,00

 

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

29.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

530.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

108.000,00

 

 

3.1.90.91.00.0000

SENTENCAS JUDICIAIS

240.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

1.666.000,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.666.000,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

148.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

30.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

130.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

4.500,00

 

 

3.3.90.35.00.0000

SERVICOS DE CONSULTORIA

38.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

160.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

20.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

495.000,00

 

 

3.3.90.86.00.0000

COMPENSACOES A REGIMES DE PREVIDENCIA

335.000,00

 

 

3.3.90.91.00.0000

SENTENCAS JUDICIAIS

5.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

10.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

10.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

10.000,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

4.715.000,00

Total do Orgao

4.715.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.975.200,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

1.580.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.580.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.296.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

278.000,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

395.200,00

 

3.3.20.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A UNIAO

 

100,00

 

3.3.20.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

 

 

3.3.30.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

 

100,00

 

3.3.30.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

395.000,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

39.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

43.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

12.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

7.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

101.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

111.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

47.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

10.200,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

10.200,00

 

4.4.20.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A UNIAO

 

100,00

 

4.4.20.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

 

 

4.4.30.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

 

100,00

 

4.4.30.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

 

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

10.000,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

1.985.400,00

Total do Orgao

1.985.400,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO

Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

7.903.250,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.142.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

3.142.000,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.522.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

538.000,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

52.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

20.000,00

 

 

3.2.00.00.00.0000

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

 

620.000,00

 

3.2.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

620.000,00

 

3.2.90.21.00.0000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

620.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

4.141.250,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

4.141.250,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

117.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

2.077.200,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

500,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

9.300,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.734.050,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

32.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

169.700,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

1.768.300,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

1.378.300,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.378.300,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

1.279.700,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

98.600,00

 

 

4.6.00.00.00.0000

AMORTIZACAO DA DIVIDA

 

390.000,00

 

4.6.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

390.000,00

 

4.6.90.71.00.0000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

390.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

9.671.550,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO

Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.100,00

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.100,00

 

3.3.20.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A UNIAO

 

100,00

 

3.3.20.41.00.0000

CONTRIBUICOES

100,00

 

 

3.3.30.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

 

300,00

 

3.3.30.93.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

300,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

2.700,00

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

100,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

2.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

3.100,00

Total do Orgao

9.674.650,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.966.700,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

2.635.800,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

2.635.800,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.063.800,00

 

 

3.1.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

158.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.223.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

175.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

16.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

1.330.900,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.330.900,00

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

10.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

390.000,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

500,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

 

 

3.3.90.35.00.0000

SERVICOS DE CONSULTORIA

26.500,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

8.300,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

555.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

37.200,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

297.800,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

600,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

1.200.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

1.200.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.200.000,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

750.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

450.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

5.166.700,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.370.150,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

214.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

214.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

175.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

38.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

1.156.150,00

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

20.000,00

 

3.3.50.43.00.0000

SUBVENCOES SOCIAIS

20.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.136.150,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

12.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

332.150,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

20.000,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

48.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

708.400,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

1.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

10.600,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

6.050,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

6.050,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

6.050,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

500,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.550,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

1.376.200,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

4.435.000,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.509.700,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

3.509.700,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

563.700,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.327.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

619.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

925.300,00

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

196.000,00

 

3.3.50.43.00.0000

SUBVENCOES SOCIAIS

196.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

729.300,00

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

151.500,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

576.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

300,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

70.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

70.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

70.000,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

4.505.000,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

227.400,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

88.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

88.000,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

16.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

139.400,00

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

8.000,00

 

3.3.50.41.00.0000

CONTRIBUICOES

4.000,00

 

 

3.3.50.43.00.0000

SUBVENCOES SOCIAIS

4.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

131.400,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

5.500,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

17.300,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

1.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

500,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

98.500,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

2.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

3.800,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

300,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

51.500,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

51.500,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

51.500,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

51.500,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

278.900,00

Total do Orgao

11.326.800,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

995.300,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

565.000,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

565.000,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

460.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

98.000,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

430.300,00

 

3.3.30.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

 

8.000,00

 

3.3.30.41.00.0000

CONTRIBUICOES

8.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

422.300,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

8.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

146.000,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

41.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

199.500,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

5.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

14.200,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

100,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

22.900,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

22.900,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

22.900,00

 

4.4.90.51.00.0000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.900,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

1.018.200,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

38.700,00

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

38.700,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

38.700,00

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

4.500,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

100,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

22.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

10.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

100,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

5.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

5.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

5.000,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

43.700,00

Total do Orgao

1.061.900,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

10.228.100,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

4.034.600,00

 

3.1.71.00.00.0000

TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

17.500,00

 

3.1.71.70.00.0000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

17.500,00

 

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

4.017.100,00

 

3.1.90.04.00.0000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

537.100,00

 

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.548.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

809.000,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

118.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

6.193.500,00

 

3.3.40.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

 

20.000,00

 

3.3.40.41.00.0000

CONTRIBUICOES

20.000,00

 

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

2.800,00

 

3.3.50.41.00.0000

CONTRIBUICOES

2.800,00

 

 

3.3.71.00.00.0000

TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

27.000,00

 

3.3.71.70.00.0000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

27.000,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

4.416.180,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

187.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

60.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

125.600,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

181.100,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

25.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.500,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.630.580,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

48.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

152.700,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

200,00

 

 

3.3.90.48.00.0000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

500,00

 

 

3.3.93.00.00.0000

APLIC. DIR. DEC. DE OP. O., F. ENT. INT. OFSS C/ E. P. CSR.

 

1.727.520,00

 

3.3.93.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

262.600,00

 

 

3.3.93.34.00.0000

OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTES CONTRATOS TERCEIRIZACAO

175.000,00

 

 

3.3.93.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.289.920,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

21.500,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

21.500,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

Total da Unidade Orcamentaria

10.249.600,00

Total do Orgao

10.249.600,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO

Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

551.800,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

206.500,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

206.500,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

165.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

35.000,00

 

 

3.1.90.94.00.0000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

6.500,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

345.300,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

345.300,00

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

108.500,00

 

 

3.3.90.31.00.0000

PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS

7.000,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

2.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

500,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

216.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

3.300,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

3.600,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

400,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

1.000,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

1.000,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

1.000,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

552.800,00

Total do Orgao

552.800,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

1.038.400,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

634.500,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

634.500,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

544.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

90.500,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

403.900,00

 

3.3.50.00.00.0000

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

12.300,00

 

3.3.50.43.00.0000

SUBVENCOES SOCIAIS

12.300,00

 

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

391.600,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

9.000,00

 

 

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

24.500,00

 

 

3.3.90.32.00.0000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

78.800,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

 

 

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.100,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

230.500,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

17.000,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

14.000,00

 

 

3.3.90.47.00.0000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

 

 

3.3.90.48.00.0000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

500,00

 

 

3.3.90.91.00.0000

SENTENCAS JUDICIAIS

7.200,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

5.500,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

5.500,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

5.500,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.500,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

1.043.900,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.0000

DESPESAS CORRENTES

 

 

457.700,00

3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

181.500,00

 

3.1.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

181.500,00

 

3.1.90.11.00.0000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

127.000,00

 

 

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.500,00

 

 

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

 

 

3.3.00.00.00.0000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

276.200,00

 

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

276.200,00

 

3.3.90.08.00.0000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.700,00

 

 

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

 

3.3.90.33.00.0000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

250.000,00

 

 

3.3.90.40.00.0000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ

500,00

 

 

3.3.90.46.00.0000

AUXILIO - ALIMENTACAO

21.000,00

 

 

4.0.00.00.00.0000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

500,00

4.4.00.00.00.0000

INVESTIMENTOS

 

500,00

 

4.4.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

 

500,00

 

4.4.90.52.00.0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

458.200,00

Total do Orgao

1.502.100,00

Estado do Rio Grande do Sul

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO

Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA

Codigo

Especificacao

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

9.0.00.00.00.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

230.000,00

9.9.00.00.00.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

230.000,00

 

 

9.9.99.00.00.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

230.000,00

 

 

9.9.99.99.00.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

230.000,00

 

 

Total da Unidade Orcamentaria

230.000,00

Total do Orgao

230.000,00

Total Geral

44.293.050,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 13/Nov/2023, 16h e 29m.

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA

METODOLOGIA DA IN N° 13/2022, DO TCE RS

Código / Especificação

Código da Receita

Especificação

Valor Previsto R$

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

50.802.500,00

(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções

(R) Deduções das Receitas Correntes

6.571.450,00

(-) 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios (RPPS)

 

(-) 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

 

(-) 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

 

(-) Receitas arrecadadas na FR 604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

516.700,00

(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I)

 

43.714.350,00

(-) Emendas Parlamentares de Individuais

(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o código de acompanhamento da execução orçamentária 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.

-

(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II)

43.714.350,00

(-) Emendas Parlamentares de Bancada

(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o código de acompanhamento da execução orçamentária 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada.

-

( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III)

43.714.350,00

 

Especificação das Despesas

Código da Despesa

Especificação da Despesa

Despesa do Executivo

Despesa do Legislativo

3.1.00.00.00.00.00.00

Pessoal e encargos Sociais

21.075.400,00

771.000,00

3.1.90.01.00.00.00.00

(-) Aposentadorias do RPPS (Recursos do RPPS)

 

 

3.1.90.03.00.00.00.00

(-) Pensões do RPPS (Recursos do RPPS)

 

 

3.1.90.91.00.00.00.00

(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores*¹

240.000,00

 

3.1.90.92.00.00.00.00

(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores*²

 

 

3.1.XX.94.00.00.00.00

( - ) Indenizações e Restituições Trabalhistas

89.500,00

1.000,00

 

( - ) Empenhos com a FR 604

516.700,00

 

 

( - ) Outras despesas com pessoal

 

 

Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista

46,28

1,76

Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL)

Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL)

Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL)

Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL)

*1 Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais (dedução mediante

*2 Despesas da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores (dedução mediante ajuste As despesas de exercícios anteriores a serem deduzidas referem-se àquelas que, embora tenham sido liquidadas no período de 12 meses considerado pelo

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRC/RS 58.854

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#

Subfuncoes e Programas

Conforme o Vinculo com os Recursos

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

Codigo

Especificacao

Ordinario

Vinculado

Total

01.000.0000

Legislativa

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0000

Acao Legislativa

1.500.000,00

 

1.500.000,00

01.031.0100

Apoio Administrativo

1.500.000,00

 

1.500.000,00

03.000.0000

Essencial a Justica

411.500,00

15.000,00

426.500,00

03.062.0000

Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario

411.500,00

15.000,00

426.500,00

03.062.0100

Apoio Administrativo

411.500,00

15.000,00

426.500,00

04.000.0000

Administracao

4.937.200,00

 

4.937.200,00

04.121.0000

Planejamento e Orcamento

236.000,00

 

236.000,00

04.121.0100

Apoio Administrativo

236.000,00

 

236.000,00

04.122.0000

Administracao Geral

2.632.200,00

 

2.632.200,00

04.122.0100

Apoio Administrativo

2.632.200,00

 

2.632.200,00

04.124.0000

Controle Interno

1.473.000,00

 

1.473.000,00

04.124.0100

Apoio Administrativo

1.473.000,00

 

1.473.000,00

04.129.0000

Administracao de Receitas

596.000,00

 

596.000,00

04.129.0100

Apoio Administrativo

596.000,00

 

596.000,00

08.000.0000

Assistencia Social

1.276.200,00

218.700,00

1.494.900,00

08.122.0000

Administracao Geral

121.500,00

 

121.500,00

08.122.0105

Assistencia Social Geral

121.500,00

 

121.500,00

08.241.0000

Assistencia ao Idoso

106.500,00

 

106.500,00

08.241.0102

Servicos de Assistencia ao Idoso

106.500,00

 

106.500,00

08.242.0000

Assistencia ao Portador de Deficiencia

 

12.300,00

12.300,00

08.242.0103

Servicos de Assistencia ao Deficiente

 

12.300,00

12.300,00

08.243.0000

Assistencia a Crianca e ao Adolescente

458.200,00

9.500,00

467.700,00

08.243.0104

Servicos de Protecao a Crianca e ao Adol

458.200,00

9.500,00

467.700,00

08.244.0000

Assistencia Comunitaria

590.000,00

196.900,00

786.900,00

08.244.0105

Assistencia Social Geral

590.000,00

196.900,00

786.900,00

09.000.0000

Previdencia Social

 

 

0,00

10.000.0000

Saude

548.000,00

9.701.600,00

10.249.600,00

10.122.0000

Administracao Geral

298.000,00

83.100,00

381.100,00

10.122.0126

Assistencia Medica a Populacao

298.000,00

83.100,00

381.100,00

10.301.0000

Atencao Basica

170.000,00

5.959.500,00

6.129.500,00

10.301.0126

Assistencia Medica a Populacao

170.000,00

5.959.500,00

6.129.500,00

10.302.0000

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

3.502.600,00

3.502.600,00

10.302.0126

Assistencia Medica a Populacao

 

3.502.600,00

3.502.600,00

10.303.0000

Suporte Profilatico e Terapeutico

80.000,00

80.600,00

160.600,00

10.303.0106

Producao, Controle e Distribuicao de Med

 

65.600,00

65.600,00

10.303.0126

Assistencia Medica a Populacao

80.000,00

15.000,00

95.000,00

10.305.0000

Vigilancia Epidemiologica

 

75.800,00

75.800,00

10.305.0126

Assistencia Medica a Populacao

 

75.800,00

75.800,00

12.000.0000

Educacao

5.186.700,00

5.463.600,00

10.650.300,00

12.122.0000

Administracao Geral

304.300,00

 

304.300,00

12.122.0100

Apoio Administrativo

304.300,00

 

304.300,00

12.361.0000

Ensino Fundamental

1.801.600,00

3.026.200,00

4.827.800,00

12.361.0110

Ensino Regular

1.801.600,00

3.026.200,00

4.827.800,00

12.364.0000

Ensino Superior

20.000,00

 

20.000,00

12.364.0111

Assistencia ao Aluno de Ensino Superior

20.000,00

 

20.000,00

12.365.0000

Educacao Infantil

2.950.000,00

2.101.900,00

5.051.900,00

12.365.0108

Educacao Infantil

2.950.000,00

1.955.900,00

4.905.900,00

12.365.0110

Ensino Regular

 

146.000,00

146.000,00

12.367.0000

Educacao Especial

110.800,00

335.500,00

446.300,00

12.367.0112

Assistencia a Educacao Especial

110.800,00

335.500,00

446.300,00

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#

Subfuncoes e Programas

Conforme o Vinculo com os Recursos

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

Codigo

Especificacao

Ordinario

Vinculado

Total

13.000.0000

Cultura

278.900,00

 

278.900,00

13.391.0000

Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico

2.400,00

 

2.400,00

13.391.0113

Desenvolvimento Cultural

2.400,00

 

2.400,00

13.392.0000

Difusao Cultural

276.500,00

 

276.500,00

13.392.0113

Desenvolvimento Cultural

276.500,00

 

276.500,00

15.000.0000

Urbanismo

1.846.300,00

 

1.846.300,00

15.451.0000

Infra-estrutura Urbana

173.200,00

 

173.200,00

15.451.0114

Melhoramento da Infra-estrutura Urbana

171.200,00

 

171.200,00

15.451.0119

Vias Urbanas

2.000,00

 

2.000,00

15.452.0000

Servicos Urbanos

1.673.100,00

 

1.673.100,00

15.452.0117

Limpeza Publica

1.084.000,00

 

1.084.000,00

15.452.0118

Iluminacao Publica

405.800,00

 

405.800,00

15.452.0119

Vias Urbanas

183.300,00

 

183.300,00

16.000.0000

Habitacao

3.100,00

 

3.100,00

16.482.0000

Habitacao Urbana

3.100,00

 

3.100,00

16.482.0130

Habitacao Popular

3.100,00

 

3.100,00

17.000.0000

Saneamento

800.300,00

 

800.300,00

17.511.0000

Saneamento Basico Rural

22.000,00

 

22.000,00

17.511.0115

Abastecimento de Agua

22.000,00

 

22.000,00

17.512.0000

Saneamento Basico Urbano

778.300,00

 

778.300,00

17.512.0115

Abastecimento de Agua

778.300,00

 

778.300,00

18.000.0000

Gestao Ambiental

22.000,00

21.700,00

43.700,00

18.541.0000

Preservacao e Conservacao Ambiental

22.000,00

21.700,00

43.700,00

18.541.0116

Protecao ao Meio Ambiente

22.000,00

21.700,00

43.700,00

20.000.0000

Agricultura

1.011.300,00

6.900,00

1.018.200,00

20.606.0000

Extensao Rural

941.800,00

 

941.800,00

20.606.0128

Desenvolvimento Agropecuario

941.800,00

 

941.800,00

20.608.0000

Promocao da Producao Agropecuaria

69.500,00

6.900,00

76.400,00

20.608.0120

Sementes e Mudas

1.000,00

 

1.000,00

20.608.0121

Assistencia Financeira e Material a Prod

58.500,00

6.900,00

65.400,00

20.608.0122

Desenvolvimento da Producao Vegetal

10.000,00

 

10.000,00

22.000.0000

Industria

281.000,00

 

281.000,00

22.661.0000

Promocao Industrial

281.000,00

 

281.000,00

22.661.0100

Apoio Administrativo

226.100,00

 

226.100,00

22.661.0109

Cursos de Qualificacao

14.900,00

 

14.900,00

22.661.0134

Promocao Industrial

40.000,00

 

40.000,00

23.000.0000

Comercio e Servicos

571.800,00

 

571.800,00

23.691.0000

Promocao Comercial

507.200,00

 

507.200,00

23.691.0127

Promocao do Comercio

507.200,00

 

507.200,00

23.813.0000

Lazer

64.600,00

 

64.600,00

23.813.0125

Lazer Comunitario

64.600,00

 

64.600,00

26.000.0000

Transporte

5.453.050,00

265.000,00

5.718.050,00

26.782.0000

Transporte Rodoviario

5.453.050,00

265.000,00

5.718.050,00

26.782.0101

Servicos de Transito

3.100,00

 

3.100,00

26.782.0123

Construcao, Restauracao e Conservacao de

5.449.950,00

265.000,00

5.714.950,00

27.000.0000

Desporto e Lazer

397.600,00

 

397.600,00

27.812.0000

Desporto Comunitario

397.600,00

 

397.600,00

27.812.0124

Desporto Comunitario

397.600,00

 

397.600,00

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#

Subfuncoes e Programas

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

 

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

Codigo

Especificacao

Ordinario

Vinculado

Total

28.000.0000

Encargos Especiais

3.845.600,00

 

3.845.600,00

28.843.0000

Servico da Divida Interna

1.262.200,00

 

1.262.200,00

28.843.0129

Operacoes Especiais

1.262.200,00

 

1.262.200,00

28.845.0000

Outras Transferencias

400,00

 

400,00

28.846.0000

Outros Encargos Especiais

2.583.000,00

 

2.583.000,00

28.846.0132

Previdencia do Regime Estatutario

2.583.000,00

 

2.583.000,00

99.000.0000

Reserva de Contingencia

230.000,00

 

230.000,00

99.999.0000

Reserva de Contingencia

230.000,00

 

230.000,00

99.999.0999

Reserva de Contingencia

230.000,00

 

230.000,00

Total ................

 

28.600.550,00

15.692.500,00

44.293.050,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2023, 11h e 28m.

 

Estado do Rio Grande do Sul

Resumo Geral da Receita#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Codigo Especificacao

 

Desdobramento

Fonte

Natureza Da Receita

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

50.802.500,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria

 

5.381.000,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

4.857.300,00

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimonio

2.680.300,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.146.000,00

 

 

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre Producao e Circulacao Mercadorias e Servicos

1.031.000,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

423.500,00

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia

90.100,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestacao de Servicos

333.400,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuicao de Melhoria

 

100.200,00

 

1.1.3.1.00.0.0.00.00.00

Contribuicao de Melhoria

100.200,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

1.899.500,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado

 

30.600,00

 

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00

Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado

30.600,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliarios

 

1.821.900,00

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correcoes Monetarias

1.821.800,00

 

 

1.3.2.2.00.0.0.00.00.00

Dividendos

100,00

 

 

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

47.000,00

 

1.3.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

47.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Servicos

 

1.702.600,00

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00

Servicos Adm. Comerciais Gerais

 

4.000,00

 

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00

Servicos Adm. Comerciais Gerais

4.000,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Servicos

 

1.698.600,00

 

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00

Outros Servicos

1.698.600,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias Correntes

 

41.763.900,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

 

21.230.900,00

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferencias Decorrentes de Participacao Receita da Uniao

17.098.000,00

 

 

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00

Transferencias Financeiras pela Exploracao Recursos Naturais

265.000,00

 

 

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS

3.093.400,00

 

 

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Recursos do FNDE?

498.000,00

 

 

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00

Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social

185.400,00

 

 

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transfe. Uniao e Entida.

91.100,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias dos Estados e do DF e de suas Entidades

 

16.099.000,00

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal

14.918.000,00

 

 

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS

762.400,00

 

 

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00

Transfe. aos Estados e DF e de Suas Entidades

405.000,00

 

 

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00

Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal

13.600,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Outras Instituicoes Publicas

 

4.434.000,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Resumo Geral da Receita#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Codigo Especificacao

 

Desdobramento

Fonte

Natureza Da Receita

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00

Transferencias de Recursos FUNDEB

4.434.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

55.500,00

 

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

7.000,00

 

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.000,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos

 

30.400,00

 

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizacoes

29.400,00

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituicoes

1.000,00

 

 

1.9.4.0.00.0.0.00.00.00

Multas e Juros das Receitas de Capital

 

3.100,00

 

1.9.4.4.00.0.0.00.00.00

Multas e Juros das Amortizacoes de Emprestimos

3.100,00

 

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

15.000,00

 

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

15.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

  Receitas de Capital

 

 

62.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienacao de Bens

 

60.000,00

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienacao de Bens Imoveis

 

60.000,00

 

2.2.2.1.00.0.0.00.00.00

Alienacao de Bens Imoveis

60.000,00

 

 

2.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Amortizacao de Emprestimos

 

2.000,00

 

2.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Amortizacao de Emprestimos

 

2.000,00

 

2.3.1.1.00.0.0.00.00.00

Amortizacao de Emprestimos

2.000,00

 

 

Total Geral ..............

50.864.500,00

(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

444.250,00

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria

444.250,00

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

442.000,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimonio

442.000,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuicao de Melhoria

2.250,00

 

 

1.1.3.1.00.0.0.00.00.00

Contribuicao de Melhoria

2.250,00

 

 

(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes

 

6.127.200,00

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria

44.000,00

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

44.000,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimonio

44.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias Correntes

6.083.200,00

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

3.099.800,00

 

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00

Transferencias Decorrentes de Participacao Rece

3.099.800,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferencias dos Estados e do DF e de suas Ent

2.983.400,00

 

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00

Participacao na Receita dos Estados e Distrito

2.983.400,00

 

 

 

 

---------------

 

 

Total de Deducoes.........

6.571.450,00

 

 

 

 

---------------

 

 

Total da Receita Liquida..

44.293.050,00

 

 

 

Estado do Rio Grande do Sul

Resumo Geral da Receita#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

R e s u m o

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho

5.381.000,00

Receita Patrimonial

1.899.500,00

Receita de Servicos

1.702.600,00

Transferencias Correntes

41.763.900,00

Outras Receitas Correntes

55.500,00

 

--------------------

Total Receitas Correntes

50.802.500,00

Alienacao de Bens

60.000,00

Amortizacao de Emprestimos

2.000,00

 

--------------------

Total Receitas de Capital

62.000,00

 

--------------------

Total Geral

50.864.500,00

(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos

444.250,00

(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB

6.127.200,00

 

-------------------

Total das Deducoes

6.571.450,00

 

--------------------

Total da Receita Liquida

44.293.050,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 13/Nov/2023, 16h e 22m.

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:

(art. 212 da Constituição Federal)

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

25%

ESPECIFICAÇÃO

GASTOS MDE

GASTOS FUNDEB

 

I P T U, multas e juros, div ativ

R$ 1.730.000,00

R$ 432.500,00

ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 1.801.600,00

R$ 2.418.700,00

 

ITBI

R$ 650.000,00

R$ 162.500,00

EDUCAÇÃO INFANTIL

R$ 2.950.000,00

R$ 1.750.800,00

 

I S S Q N, multas e juros, div ativ

R$ 1.031.000,00

R$ 257.750,00

ENSINO PROFISSIONAL

 

 

 

IRRF

R$ 1.146.000,00

R$ 286.500,00

ENSINO SUPERIOR

 

 

 

F P M mensal

R$ 15.499.000,00

R$ 3.874.750,00

ENSINO MÉDIO

 

 

 

FPM Cota Extra

R$ 1.599.000,00

R$ 399.750,00

 

 

 

 

ITR

R$ 300.300,00

R$ 75.075,00

EDUC.JOVENS E ADULT

 

 

 

LC 87/96

R$ 0,00

R$ 0,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL

R$ 110.800,00

R$ 335.500,00

 

ICMS

R$ 12.827.000,00

R$ 3.206.750,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

R$ 304.300,00

 

 

IPVA

R$ 1.940.000,00

R$ 485.000,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (aposentador. e pens.)

R$ 0,00

 

 

IPI / EXPORTAÇÃO

R$ 150.000,00

R$ 37.500,00

 

 

 

 

SUBTOTAL

R$ 36.872.300,00

R$ 9.218.075,00

 

 

 

 

RETORNO DO FUNDEB (212)

R$ 0,00

 

 

 

 

 

(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB

R$ 0,00

 

 

 

 

no orçamento

(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb)

R$ 79.500,00

 

 

 

 

 

MÍNIMO A APLICAR

R$ 9.297.575,00

 

TOTAL FIXADO

R$ 5.166.700,00

R$ 4.505.000,00

 

TOTAIS

R$ 9.297.575,00

 

 

 

R$ 9.671.700,00

 

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRCRS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

9.531.845,00

Despesas Correntes

10.228.100,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

728.595,00

Pessoal Encargos Sociais

4.034.600,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

145.200,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

6.193.500,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

8.658.050,00

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

21.500,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

21.500,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

-

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

717.755,00

 

 

TOTAL

10.249.600,00

TOTAL

10.249.600,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

-

Despesas Correntes

227.400,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

88.000,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

-

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

139.400,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

51.500,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

51.500,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

-

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

278.900,00

 

 

TOTAL

278.900,00

TOTAL

278.900,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

233.700,00

Despesas Correntes

1.038.400,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

634.500,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

34.700,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

403.900,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

199.000,00

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

5.500,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

5.500,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

810.200,00

 

 

TOTAL

1.043.900,00

TOTAL

1.043.900,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

-

Despesas Correntes

457.700,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

181.500,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

-

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

276.200,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

500,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

500,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

458.200,00

 

 

TOTAL

458.200,00

TOTAL

458.200,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

4.505.000,00

Despesas Correntes

4.435.000,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

3.509.700,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

71.000,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

925.300,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

4.434.000,00

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

70.000,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

70.000,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

 

 

 

(+) Aportes Financeiros

-

 

 

TOTAL

4.505.000,00

TOTAL

4.505.000,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

21.700,00

Despesas Correntes

38.700,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

15.300,00

Pessoal Encargos Sociais

-

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

6.400,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

38.700,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

-

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

5.000,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

5.000,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

22.000,00

 

 

TOTAL

43.700,00

TOTAL

43.700,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRC/RS 58.854

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA

(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)

RECEITAS PREVISTAS

DESPESAS FIXADAS

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Receitas Correntes

15.000,00

Despesas Correntes

14.900,00

Rec. de Imp Txas e Contribuições

-

Pessoal Encargos Sociais

14.800,00

Receita de Contribuições

 

Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.

 

Receita Patrimonial

-

Juros e Encargos da Dívida

 

Receita Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

100,00

Receitas Industriais

 

Outras Despesas Cor. - Intraorçam.

 

Receita de Serviços

 

 

 

Transferencias Correntes

-

 

 

Outras Receitas Correntes

15.000,00

 

 

Receitas de Capital

-

Despesas de Capital

100,00

Operações de Crédito

 

Investimentos

100,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Emprestimos Concedidos

 

Inversões Financeiras - Intraorçam.

 

Transferencias de Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

Receitas Correntes Intraorçam.

-

Reserva do RPPS

-

Receita de Contribuições

 

 

 

Receita Patrimonial

 

Reserva de Contingência

-

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Receitas de Capital Intraorçam.

-

 

-

Alienação de Bens

 

 

 

Emprestimos Concedidos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

-

 

 

TOTAL

15.000,00

TOTAL

15.000,00

Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRC/RS 58.854

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

Unidade

Funcao

Despesa Fixada

Total

0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

 

 

 

01 Legislativa

1.500.000,00

1.500.000,00

0201 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04 Administracao

829.200,00

829.200,00

0301 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

03 Essencial a Justica

411.500,00

411.500,00

0302 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA

 

 

 

 

03 Essencial a Justica

15.000,00

15.000,00

0401 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO

 

 

 

 

04 Administracao

236.000,00

 

 

16 Habitacao

3.100,00

239.100,00

0402 FUNDO MUNICIPAL HABITACAO INT. SOCIAL

 

 

 

 

16 Habitacao

0,00

0,00

0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

 

 

 

04 Administracao

1.887.000,00

 

 

09 Previdencia Social

0,00

 

 

28 Encargos Especiais

2.828.000,00

4.715.000,00

0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

 

 

 

04 Administracao

1.985.000,00

 

 

28 Encargos Especiais

400,00

1.985.400,00

0701 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

 

09 Previdencia Social

0,00

 

 

15 Urbanismo

1.846.300,00

 

 

17 Saneamento

800.300,00

 

 

23 Comercio e Servicos

300.000,00

 

 

26 Transporte

5.714.950,00

 

 

27 Desporto e Lazer

0,00

 

 

28 Encargos Especiais

1.010.000,00

9.671.550,00

0703 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO

 

 

 

 

26 Transporte

3.100,00

3.100,00

0801 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

 

 

 

 

09 Previdencia Social

0,00

 

 

12 Educacao

5.166.700,00

 

 

28 Encargos Especiais

0,00

5.166.700,00

0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA

 

 

 

 

12 Educacao

978.600,00

 

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstrativo da Despesa por Funcoes#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

Unidade

Funcao

Despesa Fixada

Total

0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA

 

 

 

 

13 Cultura

0,00

 

 

27 Desporto e Lazer

397.600,00

1.376.200,00

0804 FUNDEB

 

 

 

 

12 Educacao

4.505.000,00

4.505.000,00

0805 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13 Cultura

278.900,00

278.900,00

0901 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT

 

 

 

 

20 Agricultura

1.018.200,00

1.018.200,00

0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18 Gestao Ambiental

43.700,00

43.700,00

1001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

10 Saude

10.249.600,00

10.249.600,00

1002 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08 Assistencia Social

0,00

 

 

28 Encargos Especiais

0,00

0,00

1003 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

08 Assistencia Social

0,00

0,00

1004 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS

 

 

 

 

10 Saude

0,00

0,00

1005 FUNDO MUNIC. DE SAUDE (REC. ESTADUAIS)

 

 

 

 

10 Saude

0,00

0,00

1101 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO

 

 

 

 

22 Industria

281.000,00

 

 

23 Comercio e Servicos

271.800,00

552.800,00

1201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08 Assistencia Social

1.036.700,00

 

 

28 Encargos Especiais

7.200,00

1.043.900,00

1202 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

08 Assistencia Social

458.200,00

458.200,00

9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

 

99 Reserva de Contingencia

230.000,00

230.000,00

 

Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Funcoes#

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora : CONSOLIDADO

------------------------------- Resumo ---------------------------------

Funcao

Despesa Fixada

01 Legislativa

1.500.000,00

03 Essencial a Justica

426.500,00

04 Administracao

4.937.200,00

08 Assistencia Social

1.494.900,00

09 Previdencia Social

0,00

10 Saude

10.249.600,00

12 Educacao

10.650.300,00

13 Cultura

278.900,00

15 Urbanismo

1.846.300,00

16 Habitacao

3.100,00

17 Saneamento

800.300,00

18 Gestao Ambiental

43.700,00

20 Agricultura

1.018.200,00

22 Industria

281.000,00

23 Comercio e Servicos

571.800,00

26 Transporte

5.718.050,00

27 Desporto e Lazer

397.600,00

28 Encargos Especiais

3.845.600,00

99 Reserva de Contingencia

230.000,00

Total Geral ..........

44.293.050,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2023, 11h e 30m.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024

TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas

Indicador

2021

2022

2023

2024

2025

2026

INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A)

10.06%

5.78%

4.98%

3.92%

3.60%

3.50%

VARIAÇÃODO PIB

4.60%

2.90%

2.19%

1.28%

1.81%

1.90%

CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL

-17.88%

14.74%

3.77%

0.21%

6.24%

3.41%

CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS

5.52%

22.26%

7.87%

11.88%

14.00%

11.25%

ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

13.39%

10.45%

-16.73%

2.37%

-1.30%

-5.22%

CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO

-9.22%

18.58%

0.24%

3.20%

7.34%

3.59%

CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO

9.78%

-16.80%

-5.87%

-4.29%

-8.99%

-6.38%

PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL (acima do IPCA)- EXECUTVO

0.00%

4.94%

2.21%

2.50%

0.00%

0.00%

PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL -(acima do IPCA) LEGISLATIVO

0.00%

4.94%

2.21%

2.50%

0.00%

0.00%

CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS

-84.96%

794.69%

-46.15%

221.20%

323.25%

166.10%

Taxa de Juros Selic (Média do Ano)

9.15%

13.65%

12.00%

9.50%

9.00%

8.63%

Taxa de Câmbio (Média do Ano)

5.39

5.16

5.00

5.08

5.15

5.20

1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência,ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.

2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulgado pelo Banco Central do Brasil(https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus)

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA2024

Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas -EXCETO RPPS

Valores em R$ 1,00

Código até 2022

Código a partirde 2023

CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS

ARRECADADA2020

ARRECADADA2021

ARRECADADA2022

REESTIMADO2023

PROJETADO2024

PROJETADO2025

PROJETADO2026

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

34,311,964.37

40,807,048.28

46,009,042.04

47,325,100.00

50,802,500.00

52,894,231.29

54,494,633.57

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

1.1.0.0.00.0.0

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3,359,714.05

4,301,997.30

5,124,826.25

4,635,000.00

5,381,000.00

5,502,006.74

5,397,248.95

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00

1.1.1.3.01.0.0

IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas

610,777.80

559,709.18

837,550.16

986,000.00

1,126,000.00

1,151,321.24

1,129,400.17

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00

1.1.1.3.01.0.0

IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo

9,563.61

21,051.54

15,010.72

19,000.00

20,000.00

20,449.76

20,060.39

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

1.1.1.0.00.0.0

Demais Impostos

2,343,083.54

3,208,325.17

3,533,603.85

3,200,000.00

3,711,300.00

3,794,758.90

3,722,506.98

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

1.1.2.0.00.0.0

Taxas

325,464.93

359,908.73

395,629.15

280,000.00

423,500.00

433,023.57

424,778.84

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

1.1.3.1.00.0.0

Contribuição de Melhoria

70,824.17

153,002.68

343,032.37

150,000.00

100,200.00

102,453.28

100,502.57

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

-

84,436.87

-

-

-

-

-

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

1.2.1.0.00.0.0

Contribuições Sociais

-

84,436.87

-

-

-

-

-

1.2.1.0.06.0.0.00.00.00

1.2.1.6.03.0.0

Contribuição para os Fundos de Assistência Médica

 

 

 

 

-

-

-

1.2.1.0.99.0.0.00.00.00

1.2.1.9.00.0.0

Outras Contribuições Sociais

 

 

 

 

-

-

-

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00

1.2.1.9.99.0.0

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

 

84,436.87

 

 

-

-

-

1.2.2.0.00.0.0.00.00.00

1.2.2.1.00.0.0

Contribuições Econômicas

 

 

 

 

-

-

-

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

1.2.4.1.50.0.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

 

-

-

-

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

229,919.39

573,263.30

2,146,676.75

2,302,000.00

1,899,500.00

2,002,938.12

2,111,817.54

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

1.3.1.1.00.0.0

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

48,997.64

4,744.76

32,979.46

34,000.00

30,000.00

31,080.00

32,167.80

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

1.3.2.0.00.0.0

Valores Mobiliários

180,921.75

523,610.54

2,025,225.24

2,224,000.00

1,825,500.00

1,925,449.05

2,030,703.72

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00

1.3.2.1.01.0.0

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

52,663.39

131,102.65

473,815.93

524,000.00

371,800.00

392,156.64

413,593.89

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00

1.3.2.1.01.0.0

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal

128,258.36

392,507.89

1,551,409.31

1,700,000.00

1,453,700.00

1,533,292.40

1,617,109.83

1.3.2.1.00.5.0.00.00.00

1.3.2.1.05.0.0

Juros de Títulos de Renda

 

 

 

 

-

-

-

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

1.3.2.9.99.0.0

Outros Valores Mobiliários

 

 

 

 

-

-

-

1.3.3.0.00.0.0.00.00.00

1.3.3.0.00.0.0

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ouLicença

 

 

 

 

-

-

-

1.3.6.0.00.0.0.00.00.00

1.3.6.1.00.0.0

Cessão de Direitos

 

 

 

 

-

-

-

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

1.3.9.0.00.0.0

Demais Receitas Patrimoniais

 

44,908.00

88,472.05

44,000.00

44,000.00

46,409.07

48,946.02

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00

1.4.1.1.01.0.0

Receita Agropecuária

 

 

 

 

-

-

-

1.5.0.0.00.0.0.00.00.00

1.5.1.1.01.0.0

Receita Industrial

 

 

 

 

-

-

-

1.6.0.0.00.0.0.00.00

1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

1,194,488.99

1,227,140.51

1,411,345.46

1,600,000.00

1,702,600.00

1,795,820.07

1,893,988.58

1.6.4.0.01.1.0.00.00 +

1.6.4.1.01.00

Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para

 

 

 

 

 

 

 

1.6.4.0.03.1.0.00.00

+1.6.4.1.03.00

Programas de Desenv.Econômico

 

 

 

 

-

-

-

1.6.0.0.00.0.0.00.00

1.6.9.9.99.0.0

Demais Serviços

1,194,488.99

1,227,140.51

1,411,345.46

1,600,000.00

1,702,600.00

1,795,820.07

1,893,988.58

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

1.7.0.0.00.0.0

Transferências Correntes

29,346,367.06

34,435,681.80

37,244,698.07

38,698,100.00

41,763,900.00

43,535,968.36

45,032,068.07

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

1.7.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

13,762,813.72

14,511,554.70

18,467,582.39

19,836,000.00

21,230,900.00

23,315,627.87

24,849,830.22

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

1.7.1.1.51.1.0

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

7,654,273.71

10,319,993.65

12,848,517.26

14,398,000.00

15,499,000.00

17,235,626.64

18,479,931.57

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

1.7.1.1.51.2.0

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês dedezembro

344,445.14

452,337.92

659,274.64

670,000.00

849,000.00

944,128.46

1,012,288.66

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

1.7.1.1.51.3.0

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês dejulho

345,179.50

399,571.60

528,601.02

568,000.00

750,000.00

834,035.74

894,247.93

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

1.7.1.1.52.0.0

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

78,588.53

91,487.29

102,379.16

 

-

-

-

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

1.7.1.2.00.0.0

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

123,148.86

199,490.89

311,033.11

270,000.00

265,000.00

294,692.63

315,967.60

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

1.7.1.3.00.0.0

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo aFundo

3,168,261.63

2,431,422.68

2,945,123.05

3,200,000.00

3,093,400.00

3,204,762.40

3,316,929.08

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

1.7.1.6.50.0.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

232,634.66

117,398.43

 

220,000.00

185,400.00

192,074.40

198,797.00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

1.7.1.4.00.0.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –FNDE

273,470.64

289,909.72

365,244.56

420,000.00

498,000.00

515,928.00

533,985.48

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

1.7.1.9.51.0.0

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

 

 

 

 

 

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

1.7.1.7.00.0.0

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1,542,811.05

209,942.52

295,246.19

90,000.00

-

-

-

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

1.7.1.9.00.0.0

Outras Transferências da União

 

 

412,163.40

 

91,100.00

94,379.60

97,682.89

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

1.7.2.0.00.0.0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

13,003,989.72

16,182,565.28

14,868,137.23

15,062,100.00

16,099,000.00

15,289,521.17

14,895,444.09

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

1.7.2.1.50.0.0

Cota-Parte do ICMS

10,530,715.00

13,572,927.85

11,789,480.01

12,235,000.00

12,827,000.00

12,094,426.09

11,718,764.59

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

1.7.2.1.51.0.0

Cota-Parte do IPVA

1,238,995.02

1,499,189.53

1,767,738.53

1,650,000.00

1,940,000.00

1,829,202.98

1,772,386.63

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

1.7.2.1.52.0.0

Cota-Parte do IPI - Municípios

150,014.49

146,371.93

116,540.18

100,000.00

150,000.00

141,433.22

137,040.20

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

1.7.2.1.53.0.0

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

8,006.59

5,128.40

7,905.18

100.00

1,000.00

942.89

913.60

1.7.2.8.01.5.0.00.00.00

1.7.2.1.98.0.0

Outras Participações na Receita dos Estados

 

 

 

 

-

-

-

1.7.2.8.01.9.0.00.00.00

1.7.2.9.99.0.0

Outras Transferências dos Estados

 

 

 

 

-

-

-

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

1.7.2.3.50.0.0

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo aFundo

955,082.99

846,290.66

815,195.14

750,000.00

762,400.00

789,846.40

817,491.02

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

1.7.2.4.00.0.0

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

 

 

 

 

-

-

-

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

1.7.2.9.00.0.0

Outras Transferências dos Estados

121,175.63

112,656.91

371,278.19

327,000.00

418,600.00

433,669.60

448,848.04

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00

1.7.3.0.00.0.0

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

 

-

-

-

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00

1.7.4.0.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

 

-

-

-

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

1.7.5.1.50.0.0

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

2,579,563.62

3,741,561.82

3,908,978.45

3,800,000.00

4,434,000.00

4,930,819.31

5,286,793.77

1.7.6.0.00.0.0.00.00.00

1.7.6.1.00.0.0

Transferências do Exterior

 

 

 

 

-

-

-

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00

1.7.9.1.00.0.0

Transferências de Pessoas Físicas

 

 

 

 

-

-

-

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

1.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas Correntes

181,474.88

184,528.50

81,495.51

90,000.00

55,500.00

57,498.00

59,510.43

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

1.9.1.1.00.0.0

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

8,162.61

53,817.88

2,559.31

20,000.00

7,000.00

7,252.00

7,505.82

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

1.9.2.0.00.0.0

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

53,795.35

44,596.80

55,469.33

55,000.00

33,500.00

34,706.00

35,920.71

1.9.2.2.01.2.0.00.00

1.9.2.2.01.2.0

Restituição de Convênios - Financeiras

 

 

 

 

-

-

-

1.9.2.0.00.0.0.00.00

1.9.2.2.99.0.0

Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

53,795.35

44,596.80

55,469.33

55,000.00

33,500.00

34,706.00

35,920.71

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

1.9.9.9.00.0.0

Demais Receitas Correntes

119,516.92

86,113.82

23,466.87

15,000.00

15,000.00

15,540.00

16,083.90

1.9.9.0.06.0.0.00.00.00

1.9.9.9.06.0.0

Contrapartida de Subvenções ou Subsídios

 

 

 

 

-

-

-

1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00

1.9.9.9.11.0.0

Variação Cambial

 

 

 

 

-

-

-

1.9.9.0.12.0.0.00.00.00

1.9.9.9.12.0.0

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

 

 

 

 

-

-

-

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

1.9.9.9.99.3.0

Outras Receitas Financeiras

 

 

 

 

-

-

-

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

1.9.9.9.99.0.0

Outras Receitas (demais receitas diversas)

119,516.92

86,113.82

23,466.87

15,000.00

15,000.00

15,540.00

16,083.90

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

726,685.25

1,193,268.24

4,964,698.83

1,777,000.00

62,000.00

64,232.00

66,480.12

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00

2.1.0.0.00.0.0

Operações de Crédito

638,250.48

 

3,000,000.00

500,000.00

-

-

-

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

2.2.0.0.00.0.0

Alienação de Bens

-

-

435,324.28

624,000.00

60,000.00

62,160.00

64,335.60

2.2.1.8.01.1.0.00.00.00

2.2.1.1.01.0.0

Alienação de Investimentos Temporários

 

 

 

 

-

-

-

2.2.1.8.01.2.0.00.00.00

2.2.1.1.02.0.0

Alienação de Investimenros Permanentes

 

 

 

 

-

-

-

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00

2.2.1.0.00.0.0

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

424,000.00

-

-

-

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

2.2.2.1.01.0.0

Alienação de Bens Imóveis

 

 

435,324.28

200,000.00

60,000.00

62,160.00

64,335.60

2.3.0.0.00.0.0.00.00.00

2.3.1.1.00.0.0

Amortização de Empréstimos

11,077.82

2,762.05

12,723.39

2,000.00

2,000.00

2,072.00

2,144.52

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

2.4.0.0.00.0.0

Transferências de Capital

77,321.00

1,180,652.00

1,375,925.67

609,000.00

-

-

-

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

2.4.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

48,750.00

830,652.00

450,815.24

400,000.00

-

-

-

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

2.4.2.0.00.0.0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

28,571.00

350,000.00

925,110.43

209,000.00

-

-

-

2.4.3.0.00.0.0.00.00.00

2.4.3.0.00.0.0

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

 

-

-

-

2.4.4.0.00.0.0.00.00.00

2.4.4.1.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

 

-

-

-

2.4.5.0.00.0.0.00.00.00

2.4.5.1.01.0.0

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

 

-

-

-

2.4.6.0.00.0.0.00.00.00

2.4.6.1.00.0.0

Transferências do Exterior

 

 

 

 

-

-

-

2.4.7.0.00.0.0.00.00.00

2.4.9.1.00.0.0

Transferências de Pessoas Físicas

 

 

 

 

-

-

-

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

2.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

35.95

9,854.19

140,725.49

42,000.00

-

-

-

2.9.9.0.00.1.1.01.00.00

2.9.9.9.99.0.0

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

2.9.9.0.00.1.1.02.00.00

2.9.9.9.99.0.0

Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal

35.95

9,854.19

140,725.49

42,000.00

-

-

-

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

7.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

-

 

7.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes Intraorçamentárias - Primárias

 

 

 

 

-

-

-

 

7.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias

 

 

 

 

-

-

-

8.0.0.0.00.0.0.00.00.00

8.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital Intraorçamentárias

-

9,800.00

-

16,000.00

-

-

-

 

8.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital Intraorçamentárias - Primárias

 

 

 

 

-

-

-

 

8.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias

 

9,800.00

 

16,000.00

-

-

-

9.0.0.0.0.00.0.0.00.00

9.0.0.0.0.00.0.0

( R ) Deduções da Receita - Digitar com sinal negativo

-4,251,388.70

-5,523,880.08

-5,929,922.09

-6,337,600.00

-6,571,450.00

-6,720,380.79

-6,897,976.10

9.1.1.0.0.00.0.0.00.00

9.1.1.0.0.00.0.0

Deduções da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

 

 

 

0.00

0.00

0.00

9.1.7.0.0.00.0.0.00.00

9.1.7.0.0.00.0.0

Deduções para o FUNDEB

-3,930,517.35

-5,125,994.05

-5,324,931.03

-5,676,600.00

-6,127,200.00

-6,260,137.79

-6,421,624.60

9.1.0.0.0.00.0.0.00.00

9.1.0.0.0.00.0.0

Demais Deduções da Receita Corrente

-320,871.35

-397,886.03

-604,991.06

-661,000.00

-444,250.00

-460,243.00

-476,351.51

9.2.0.0.0.00.0.0.00.00

9.2.0.0.0.00.0.0

Deduções da Receita de Capital

 

 

 

 

0.00

0.00

0.00

TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS

30,787,260.92

36,486,236.44

45,043,818.78

42,780,500.00

44,293,050.00

46,238,082.51

47,663,137.59

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA2024

Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamentodas Despesas - Inclusive Restosa Pagar - ExcetoDespesas do RPPS

Valores em R$ 1,00

Código

Descrição

PAGA2020

PAGA2021

PAGA 2022

PAGA(Estim)2023

PROJETADO2024

PROJETADO 2025

PROJETADO2026

3.0.00.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

24,220,428.00

25,081,692.39

32,126,751.58

36,785,000.00

40,534,500.00

46,061,194.97

51,041,316.83

3.1.00.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

14,411,905.00

13,285,271.43

16,667,785.42

18,495,000.00

21,846,400.00

24,045,547.55

25,735,477.27

3.1.00.00.00.00.00

Pessoal - Executivo / Indiretes

13,898,343.00

12,800,443.74

16,103,410.44

17,900,000.00

21,075,400.00

23,196,935.55

24,827,224.52

3.1.00.00.00.00.00

Pessoal - Legislativo

513,562.00

484,827.69

564,374.98

595,000.00

771,000.00

848,612.00

908,252.75

3.1.00.00.00.00.00

Pessoal - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

3.1.91.00.00.00.00

Despesas ComPessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

3.2.00.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA

19,960.00

32,587.39

55,170.16

570,000.00

620,000.00

675,800.00

734,121.54

3.2.00.00.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida - Executiv/ Indiretas

19,960.00

32,587.39

55,170.16

570,000.00

620,000.00

675,800.00

734,121.54

3.2.00.00.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida - Legislativo

 

 

 

 

-

-

-

3.2.00.00.00.00.00

Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

3.2.91.00.00.00.00

Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

3.3.00.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

9,788,563.00

11,763,833.57

15,403,796.00

17,720,000.00

18,068,100.00

21,339,847.42

24,571,718.02

3.3.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes - Executivo

9,720,337.00

11,691,221.73

15,253,044.41

17,500,000.00

17,689,100.00

20,892,218.61

24,056,296.85

3.3.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes - Legislativo

68,226.00

72,611.84

150,751.59

220,000.00

379,000.00

447,628.81

515,421.16

3.3.00.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

3.3.91.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

4.0.00.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4,125,850.00

1,521,809.16

10,877,388.47

6,743,851.80

3,528,550.00

4,954,040.00

4,473,181.40

4.4.00.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

3,979,806.00

1,182,156.60

10,679,257.91

6,517,000.00

3,138,550.00

4,550,000.00

4,055,000.00

4.4.00.00.00.00.00

Investimentos - Executvi / Indiretas

3,972,286.00

1,182,156.60

10,662,454.91

6,500,000.00

2,788,550.00

4,500,000.00

4,000,000.00

4.4.00.00.00.00.00

Investimentos - Legislativo

7,520.00

-

16,803.00

17,000.00

350,000.00

50,000.00

55,000.00

4.4.91.00.00.00.00

Investimentos - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

4.4.91.00.00.00.00

Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

4.5.00.00.00.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

-

-

-

4.5.90.66.00.00.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

 

 

 

 

-

-

-

4.5.90.99.00.00.00

Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas

 

 

 

 

-

-

-

4.5.90.99.00.00.00

Outras Inversões Financeiras - Legislativo

 

 

 

 

-

-

-

4.5.90.99.00.00.00

Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos

 

 

 

 

-

-

-

4.5.91.00.00.00.00

Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

4.6.00.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DADÍVIDAPÚBLICA

146,044.00

339,652.56

198,130.56

226,851.80

390,000.00

404,040.00

418,181.40

4.6.00.00.00.00.00

Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas

146,044.00

339,652.56

198,130.56

226,851.80

390,000.00

404,040.00

418,181.40

4.6.00.00.00.00.00

Amortização da Dívida - Legislativo

 

 

 

 

-

-

-

4.6.00.00.00.00.00

Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos

 

 

 

 

 

-

-

4.6.91.00.00.00.00

Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS

##########

##########

##########

##########

###########

51,015,234.97

55,514,498.23

Obs. Diferença de 230.000,00 da reserva de contingência

NOTA: Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica, para fins deestimativas demetas fiscais da LDO a necessidade de equilíbrio entre receitas edespesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024

Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida

Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 18/2021, do TCE/RS

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias erecursos do RPPS)

50,802,500.00

52,894,231.29

54,494,633.57

II - DEDUÇÕES

 

 

 

Deduções da Receita Corrente

6,571,450.00

6,720,380.79

6,897,976.10

Outras deduções

-

-

-

IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+III)

44,231,050.00

46,173,850.51

47,596,657.47

(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código denatureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110)

 

-

-

V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento

44,231,050.00

46,173,850.51

47,596,657.47

(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (códigode natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120)

 

-

-

VI - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal

44,231,050.00

46,173,850.51

47,596,657.47

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024

Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do PoderExecutivo e Legislativo para o períodode 2024 a 2026

PODER EXECUTIVO

2024

2025

2026

Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

23,884,767.00

24,933,879.27

25,702,195.03

Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)

22,690,528.65

23,687,185.31

24,417,085.28

Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

21,496,290.30

22,440,491.35

23,131,975.53

PODER LEGISLATIVO

2024

2025

2026

Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)

2,653,863.00

2,770,431.03

2,855,799.45

Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)

2,521,169.85

2,631,909.48

2,713,009.48

Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)

2,388,476.70

2,493,387.93

2,570,219.50

O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista,os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal doPoder Executivo e Legislativo.

a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata oinciso II do § 1º do artigo 59;

b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado noparágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial oude determinação legal oucontratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;

II - criação de cargo, emprego ou função;

III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento deservidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 daConstituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo únicodo art. 22 da LRF, o Poderque houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e docaput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024

TABELA 05 - Demonstrativoda Evoluçãoda Dívida Consolidada Líquida

Exercício

2,021

2,022

2,023

2,024

2,025

2,026

Saldo

Saldo

Reestimativa

Previsão (SaldoMédio)

Previsão (SaldoMédio)

Previsão (SaldoMédio)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

198,130.56

3,000,000.00

3,273,148.20

2,884,259.40

2,495,370.60

2,106,481.80

Dívida Mobiliária

198,130.56

3,000,000.00

3,273,148.20

2,884,259.40

2,495,370.60

2,106,481.80

Dívida Contratual (inclusive parcelamentos)

 

 

 

-

-

-

Precatórios posteriores a 05-05-2000

-

-

-

-

-

-

DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II)

14,784,249.56

15,147,255.49

15,500,000.00

15,143,835.02

15,263,696.84

15,302,510.62

Disponibilidade da Caixa Bruta - Excet RPPS

16,699,084.12

17,497,833.31

18,000,000.00

17,398,972.48

17,632,268.60

17,677,080.36

(-) Restos a Pagar Processados - Excto restos do RPPS

1,917,493.77

2,350,577.82

2,500,000.00

2,256,023.86

2,368,867.23

2,374,963.70

Demais Haveres Financeiros - Exceto RPPS

2,659.21

-

-

886.40

295.47

393.96

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II)

(14,586,119.00)

(12,147,255.49)

(12,226,851.80)

(12,259,575.62)

(12,768,326.24)

(13,196,028.82)

Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida

 

 

 

-27.72%

-27.65%

-27.72%

Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida

Valores em R$

Operações de Crédito / Pagamentos

2,021

2,022

2,023

2,024

2,025

2,026

Realizado

Realizado

Reestimativa

Previsão

Previsão

Previsão

2.1 - Operações de Crédito

-

3,000,000.00

500,000.00

-

-

-

2.2 Encargos - Exceto RPPS

32,587.39

55,170.16

570,000.00

620,000.00

675,800.00

734,121.54

2.3 Amortizações - Exceto RPPS

339,652.56

198,130.56

226,851.80

390,000.00

404,040.00

418,181.40

Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:

- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes deemissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;

- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização emprazo superiora doze meses ouque, embora de prazoinferiora dozemeses, tenham constadocomo receitas noorçamento;

- dos precatórios judiciaisemitidos a partirde 5de maiode 2000e não pagos durante a execução doorçamento emque houverem sidoincluídos.

Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a PagarProcessados.

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METASANUAIS

2024

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1.00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

ValorCorrente(a)

ValorConstante

% PIB(a / PIB)x 100

% RCL(a / RCL)x 100

ValorCorrente(b)

ValorConstante

% PIB(b / PIB)x 100

% RCL(b / RCL)x 100

ValorCorrente(c)

ValorConstante

% PIB(c / PIB)x 100

% RCL(c / RCL)x 100

Receita Total (arrecadação)

44,293,050.00

42,622,257.51

PreenchimentoOpcional Cfe.Item 02.01.03.01da 13ª Edição doMDF

100.14%

46,238,082.51

42,947,800.01

PreenchimentoOpcional Cfe.Item 02.01.03.01da 13ª Edição doMDF

100.14%

47,663,137.59

42,774,346.64

PreenchimentoOpcional Cfe.Item 02.01.03.01da 13ª Edição doMDF

100.14%

Receitas Primárias (I)

42,465,550.00

47,636,691.69

96.01%

44,310,561.46

41,157,440.55

95.96%

45,630,289.35

40,950,006.92

95.87%

Receitas Primárias Correntes

42,405,550.00

47,578,954.97

95.87%

44,248,401.46

41,099,703.83

95.83%

45,565,953.75

40,892,270.20

95.73%

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

5,381,000.00

5,178,021.56

12.17%

5,502,006.74

5,110,486.26

11.92%

5,397,248.95

4,843,655.06

11.34%

Transferências Correntes

35,636,700.00

34,292,436.49

80.57%

37,275,830.57

34,623,298.15

80.73%

38,610,443.47

34,650,184.12

81.12%

Demais Receitas Primárias Correntes

1,387,850.00

1,335,498.46

3.14%

1,470,564.14

1,365,919.42

3.18%

1,558,261.33

1,398,431.02

3.27%

Receitas Primárias de Capital

60,000.00

57,736.72

0.14%

62,160.00

57,736.72

0.13%

64,335.60

57,736.72

0.14%

Despesa Total (pagamento)

44,063,050.00

42,400,933.41

99.62%

51,015,234.97

47,385,012.32

110.49%

55,514,498.23

49,820,396.03

116.64%

Despesas Primárias (II)

43,053,050.00

41,429,031.95

97.34%

49,935,394.97

46,382,013.28

108.15%

54,362,195.29

48,786,284.39

114.21%

Despesas Primárias Correntes

39,914,500.00

38,408,872.21

90.24%

45,385,394.97

42,155,789.36

98.29%

50,307,195.29

45,147,204.29

105.69%

Pessoal e Encargos Sociais

21,846,400.00

21,022,324.87

49.39%

24,045,547.55

22,334,476.50

52.08%

25,735,477.27

23,095,798.59

54.07%

Outras Despesas Correntes

18,068,100.00

17,386,547.34

40.85%

21,339,847.42

19,821,312.86

46.22%

24,571,718.02

22,051,405.70

51.62%

Despesas Primárias de Capital

3,138,550.00

3,020,159.74

7.10%

4,550,000.00

4,226,223.91

9.85%

4,055,000.00

3,639,080.10

8.52%

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Primárias

0.00

0.00

0.00%

0.00

0.00

0.00%

0.00

0.00

0.00%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha

-587,500.00

6,207,659.74

-1.33%

-5,624,833.51

-5,224,572.72

-12.18%

-8,731,905.94

-7,836,277.47

-18.35%

Dívida Pública Consolidada (DC)

2,884,259.40

2,775,461.32

6.52%

2,495,370.60

2,317,801.08

5.40%

2,106,481.80

1,890,420.72

4.43%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-12,259,575.62

-11,797,128.19

-27.72%

-12,768,326.24

-11,859,737.51

-27.65%

-13,196,028.82

-11,842,516.87

-27.72%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-32,723.82

-31,489.43

-0.07%

-508,750.62

-472,548.14

-1.10%

-427,702.58

-383,833.28

-0.90%

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh emmm>

NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foramconsideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primárioacima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha.

NOTA 2: Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.

Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo dos limites de endividamento, ouseja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o §1º, art. 166-A da CF.

Premissas e Metodologia UtilizadaS:

1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados naelaboração das estimativas constantesno Anexo de Metas Fiscais são relacionados naTabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (seminflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando porbase as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2020, 2021 e 2022) e os valoresreestimados para o exercício atual (2023), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação doperímetro urbano dacidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências daUnião e do Estado, dentre outros.

2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanrto aos aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativade crescimento real dessas despesas em nível queviabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda,os recursos para pagamento das obrigaçõesdecorrentes de juros e amortização da dívida pública.

3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi consideradoo provável efeitoda revisão geralanual prevista na Constituição,o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e

04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita CorrenteLíquida e Limitespara os Gastoscom Pessoaldos Poderes Executivo e Legislativo.

4 - Outro ponto importante a ser destacado é quea receita do Município, conforme estabelece o § 3º, doart. 1º da Lei Complementar nº101/00, compreende as receitasde todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitasintraorçamentárias.

5 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário edo Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 1.447/2022. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes paramanutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art.2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei OrçamentáriaAnual ou durante o exercício de 2024. O resultadonominal refletea variaçãodo endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.

6 - Já na apuração do montante da dívida líquida,os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em31/12/2023, projetando-se os valores futuros com base nos percentuaismédios dos valores realizados no ano anterior.

7 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2024

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1.00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstasem 2022(a)

% PIB

% RCL

MetasRealizadas em2022(b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor

%

(c) = (b-a)

(c/a) x 100

Receita Total (Arrecadação)

32,592,700.00

Preenchimento opcional cfe.Item 02.01.03.01 da13ª edição doMDF

#DIV/0!

45,043,818.78

Preenchimento opcional cfe. Item02.01.03.01 da13ª edição doMDF

#DIV/0!

12,451,118.78

38.20%

Receitas Primárias (I)

32,268,070.00

#DIV/0!

39,865,144.66

#DIV/0!

7,597,074.66

23.54%

Despesa Total (Pagamentos)

32,592,700.00

#DIV/0!

43,004,140.05

#DIV/0!

10,411,440.05

31.94%

Despesas Primárias (II)

32,367,650.00

#DIV/0!

42,750,839.33

#DIV/0!

10,383,189.33

32.08%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

-99,580.00

#DIV/0!

-2,885,694.67

#DIV/0!

-2,786,114.67

2797.87%

Dívida Pública Consolidada (DC)

260,496.91

#DIV/0!

3,000,000.00

#DIV/0!

2,739,503.09

1051.65%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

- 5,464,376.25

#DIV/0!

-12,147,255.49

#DIV/0!

-6,682,879.24

122.30%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

136,176.90

#DIV/0!

2,438,863.51

#DIV/0!

2,302,686.61

1690.95%

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitase despesas com as fontes do

RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeirosdo RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

Parâmetros

Valor Previsto2022

Valor Realizado 2022

PIB nominal

 

 

Receita Corrente Líquida - RCL

 

 

O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas eo resultado obtido noexercício anterior ao da edição da LDO (2022), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcanceou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, §2º, inciso I da LRF.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1.00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

27,773,000.00

32,592,700.00

17.35%

39,700,000.00

21.81%

44,293,050.00

11.57%

46,238,082.51

4.39%

47,663,137.59

3.08%

Receitas Primárias (I)

27,557,060.00

32,268,070.00

17.10%

38,154,800.00

18.24%

42,465,550.00

11.30%

44,310,561.46

4.34%

45,630,289.35

2.98%

Despesa Total

27,617,000.00

32,592,700.00

18.02%

39,700,000.00

21.81%

44,063,050.00

10.99%

51,015,234.97

15.78%

55,514,498.23

8.82%

Despesas Primárias (II)

27,216,950.00

32,367,650.00

18.92%

38,698,850.00

19.56%

43,053,050.00

11.25%

49,935,394.97

15.99%

54,362,195.29

8.87%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

340,110.00

-99,580.00

-129.28%

-544,050.00

446.34%

-587,500.00

7.99%

-5,624,833.51

857.42%

-8,731,905.94

55.24%

Dívida Pública Consolidada (DC)

198,130.61

260,496.91

31.48%

3,240,000.00

1143.78%

2,884,259.40

-10.98%

2,495,370.60

-13.48%

2,106,481.80

-15.58%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-6,254,369.39

-5,464,376.25

-12.63%

-8,076,024.60

47.79%

-12,259,575.62

51.80%

-12,768,326.24

4.15%

-13,196,028.82

3.35%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

694,217.00

789,993.14

13.80%

-2,611,648.35

-430.59%

-32,723.82

-98.75%

-508,750.62

1454.68%

-427,702.58

-15.93%

ESPECIFICAÇÃO

VALORESA PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

30,841,317.71

34,215,816.46

10.94%

39,700,000.00

16.03%

42,622,257.51

7.36%

42,947,800.01

0.76%

42,774,346.64

-0.40%

Receitas Primárias (I)

30,601,521.00

33,875,019.89

10.70%

38,154,800.00

12.63%

47,636,691.69

24.85%

41,157,440.55

-13.60%

40,950,006.92

-0.50%

Despesa Total

30,668,083.08

34,215,816.46

11.57%

39,700,000.00

16.03%

42,400,933.41

6.80%

47,385,012.32

11.75%

49,820,396.03

5.14%

Despesas Primárias (III)

30,223,836.18

33,979,558.97

12.43%

38,698,850.00

13.89%

41,429,031.95

7.05%

46,382,013.28

11.96%

48,786,284.39

5.18%

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

377,684.82

-104,539.08

-127.68%

-544,050.00

420.43%

6,207,659.74

-1241.01%

-5,224,572.72

-184.16%

-7,836,277.47

49.99%

Dívida Pública Consolidada (DC)

220,019.77

273,469.66

24.29%

3,240,000.00

1084.77%

2,775,461.32

-14.34%

2,317,801.08

-16.49%

1,890,420.72

-18.44%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-6,945,342.36

-5,736,502.19

-17.41%

-8,076,024.60

40.78%

-11,797,128.19

46.08%

-11,859,737.51

0.53%

-11,842,516.87

-0.15%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

770,913.01

829,334.80

7.58%

-2,611,648.35

-414.91%

-31,489.43

-98.79%

-472,548.14

1400.66%

-383,833.28

-18.77%

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhhe mmm>

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6da Parte III do MDF. Portanto, não devem serconsideradas as receitas e despesas com asfontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também nãodevem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Conforme o Manual dos DEmonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercíciosanteriores edos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal , de forma apermitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstaspara o exercício da LDO (2024), em comparaçãocom asestabelecidas para os três exercícios anteriores (2021, 2022 e 2023), bem como para os dois seguintes (2025 e 2026), referentes à Receita Total,Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidadae Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.

Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2021, 2022 e 2023 foram atualizadospelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valoresda previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida,foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, os valores,a metodologia, aspremissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são asmesmas utilizadas para oestabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIO DE 2024

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1.00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

59,300,467.94

51.24%

48,667,056.46

82.07%

43,292,412.32

88.96%

Reservas

 

0.00%

 

0.00%

 

0.00%

Resultado Acumulado

56,438,771.48

48.76%

10,633,411.48

17.93%

5,374,644.14

11.04%

Ajustes de Exerc.Anteriores

 

0.00%

 

0.00%

 

0.00%

TOTAL

115,739,239.42

100.00%

59,300,467.94

100.00%

48,667,056.46

100.00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

 

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

 

 

 

-

 

-

Ajustes de Exerc.Anteiores

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

0.00%

-

0.00%

-

0.00%

CONSOLIDAÇÃO GERAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

59,300,467.94

51.24%

48,667,056.46

82.07%

43,292,412.32

88.96%

Reservas

-

0.00%

-

0.00%

-

0.00%

Resultado Acumulado

56,438,771.48

48.76%

10,633,411.48

17.93%

5,374,644.14

11.04%

Ajustes de Exerc.Anteiores

-

0.00%

-

0.00%

-

0.00%

TOTAL

115,739,239.42

100.00%

59,300,467.94

100.00%

48,667,056.46

100.00%

Fonte: Sistema <Nome>, UnidadeResponsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nostrês exercícios anteriores ao daedição daLDO (2020, 2021 e 2022), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.

Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, oPatrimônio Líquido representao valorresidual dos ativos da entidadedepois de deduzidostodos seus passivos. Integramo PatrimônioLíquido o patrimônio (no casodos órgãos da administração direta) ou capital social(no caso das empresas estatais), as reservasde capital, os ajustes deavaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultadosacumulados eoutros desdobramentos dosaldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha“Resultado Acumulado”, foramconsiderados os valores deajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar denão terem sido considerados na apuração do resultado do exercício,tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.

É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem asnormas da Lei Federal nº 4.320/64,não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº6.404/76.Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício".

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

EXERCÍCIO DE 2024

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1.00

RECEITAS REALIZADAS

2022

2021

2020

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2020

 

 

22,415.15

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

 

9,800.00

 

Alienação de Bens Imóveis

435,324.28

-

-

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens

7,898.33

786.76

222.19

TOTAL

443,222.61

10,586.76

22,637.34

DESPESAS EXECUTADAS

2022

2021

2020

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

15,633.01

1,110.00

2,487.55

Investimentos

15,633.01

1,110.00

2,487.55

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

 

-

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

 

 

Regime Próprio dos Servidores Públicos

 

 

 

TOTAL

15,633.01

1,110.00

2,487.55

SALDO FINANCEIRO

 

 

 

457,216.15

29,626.55

20,149.79

Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2020, 2021 e 2022).

Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

EXERCÍCIO DE 2024

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1.00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026

IPTU

Desconto

Pgto a Vista

442,000.00

457,912.00

473,938.92

Vide Obsevação abaixo

Contribuição de Melhoria

Desconto

Pgto a Vista

2,250.00

2,331.00

2,412.59

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

-

-

 

 

 

 

-

-

TOTAL

 

 

444,250.00

460,243.00

476,351.51

-

Fonte: Sistema de Contabilidade Municipal

Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo.

2 - Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:

Inflação para 2025:

3.60%

Inflação para 2026:

3.50%

Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.

A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.

O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.

A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.

Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.

Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

EXERCÍCIO DE 2024

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1.00

EVENTO

Valor Previsto 2024

Aumento Permanente da Receita

(124,556.43)

Decorrente de Receitas Tributárias

312,198.56

Decorrente de Transferências Correntes

(436,754.99)

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

63,220.78

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

(61,335.66)

Redução Permanente de Despesa (II)

-

Margem Bruta (III) = (I+II)

(61,335.66)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

 

Novas DOCC

390,365.21

Relativas a Pessoal e Encargos Sociais

1,606,273.87

Relativas a Outras Despesas Correntes

(1,215,908.66)

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

SEM MARGEM

Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissã

A Demonstraçãoda margem de expansão das despesas obrigatóriasde caráter continuado visa a assegurar que não haverá criaçãode nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.

Em outras palavras, o demonstrativo identificao aumento permanente de receitapara suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios,cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.

Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitasem 2024 considerou-se o incrementoreal, ou seja, a diferençaentre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferênciascorrentes, no biênio 2023-2024.

Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatórioque terão impactoem 2024, foi calculadopela diferençaa valores constantes, observada no biênio 2022-2023 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativode alerta para a criação de novas DOCC. Quandofor positivo é indicativo da possibilidade de criaçãode novas DOCC.

 

Município de Augusto Pestana

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

EXERCÍCIO DE 2024

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1.00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

100,000.00

 

100,000.00

Outros Passivos Contingentes

130,000.00

 

130,000.00

SUBTOTAL

230,000.00

SUBTOTAL

230,000.00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

SUBTOTAL

 

-

TOTAL

230,000.00 TOTAL

 

230,000.00

O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.

1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2024, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Municípioda entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2024.

2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).

 

ANEXO IV

RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

(Art. 45 da LRF)

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES

INÍCIO DA EXECUÇÃO

VALOR INICIAL DO PROJETO

NO EXERCÍCIO

A EXECUTAR EM 2024

Manutenção Geral do Patrimônio

Exercício

41,974,850.00

41,974,850.00

41,974,850.00

1.004 - Ampliação de estrutura fisica de unidades

2023

760,000.00

760,000.00

760,000.00

1.006 - Ampliação do sistema de distribuição de água

2023

30,000.00

30,000.00

30,000.00

1.009 - Pavimentação asfáltica

2023

1,000.00

1,000.00

1,000.00

1.023 - Incentivo a Habitação Popular

2023

3,100.00

3,100.00

3,100.00

1.026 - Pavimentação Asfáltica Rural

2023

934,200.00

934,200.00

934,200.00

1.086 - Ampliação da Patrulha agrícola

2023

16,900.00

16,900.00

16,900.00

1.101 - Ampliação da Infra. do Parque de Expos.

2023

300,000.00

300,000.00

300,000.00

1.121 - Apoio ao Programa de Integração Tributária

2023

12,000.00

12,000.00

12,000.00

1.124 - Incentivo a Atividade Agroindustrial

2023

3,000.00

3,000.00

3,000.00

1.105 - Apoio a Construção de Passeios Públicos

2023

1,000.00

1,000.00

1,000.00

1.126 - Apoio a Segurança Pública

2023

1,000.00

1,000.00

1,000.00

1.129 - Apoio a Gestão Agro Familiar

2024

10,000.00

10,000.00

10,000.00

1.135 - Apoio a Gestão Empresarial

2024

15,000.00

15,000.00

15,000.00

1.127 - Apoio a Psicultura e Irrigação

2024

1,000.00

1,000.00

1,000.00

TOTAL

 

44,063,050.00

44,063,050.00

44,063,050.00

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

15%

ESPECIFICAÇÃO

GASTOS ASPS

impostos 1.1

 

I P T U, multas e juros, div ativ

R$ 1.730.000,00

R$ 259.500,00

ATENÇÃO BÁSICA

R$ 4.407.200,00

R$ 4.857.300,00

728.595,00

ITBI

R$ 650.000,00

R$ 97.500,00

ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT.

R$ 1.247.600,00

Transferencias 1,7

 

I S S Q N, multas e juros, div

 

 

SUPORTE PROFILÁTICO E

 

R$ 30.416.000,00

R$ 4.562.400,00

ativ

R$ 1.031.000,00

R$ 154.650,00

TERAP.

R$ 95.000,00

Total

5.290.995,00

IRRF

R$ 1.146.000,00

R$ 171.900,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

F P M (sem FUNDEB na cota ext.)

R$ 15.499.000,00

R$ 2.324.850,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

ITR

R$ 300.300,00

R$ 45.045,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

 

 

LC 87/96

R$ 0,00

R$ 0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

R$ 364.100,00

 

 

ICMS

R$ 12.827.000,00

R$ 1.924.050,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES

 

 

 

IPVA

R$ 1.940.000,00

R$ 291.000,00

 

 

 

 

IPI / EXPORTAÇÃO

R$ 150.000,00

R$ 22.500,00

 

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

R$ 5.700,00

 

 

 

 

 

SUBTOTAL

R$ 35.273.300,00

R$ 5.290.995,00

 

 

 

 

MÍNIMO A APLICAR

R$ 5.296.695,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL FIXADO

R$ 6.113.900,00

 

 

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRCRS 58.854

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercício de 2024 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receita

 

 

Despesa

 

 

Receitas Correntes

 

 

Despesas Correntes

 

 

Impostos, Taxas e Contrib

5.381.000,00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI

21.846.400,00

 

Receita Patrimonial

1.899.500,00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVID

620.000,00

 

Receita de Serviços

1.702.600,00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

18.068.100,00

40.534.500,00

Transferências Correntes

41.763.900,00

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

55.500,00

50.802.500,00

 

 

 

(-) Dedução - Descontos Concedidos

444.250,00

 

 

 

 

(-) Dedução para o FUNDEB

6.127.200,00

-6.571.450,00

 

 

 

 

 

 

Superávit

 

3.696.550,00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

 

 

Despesas Correntes Intraorçamentárias

 

 

Totais .........

 

44.231.050,00

Totais ......

 

44.231.050,00

Receitas de Capital

 

 

Despesas de Capital

 

 

Alienação de Bens

60.000,00

 

INVESTIMENTOS

3.138.550,00

 

Amortização de Empréstimo

2.000,00

62.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

390.000,00

3.528.550,00

 

 

 

INVESTIMENTOS

-

-

 

 

 

Reserva de Contingência

 

230.000,00

Déficit

 

3.696.550,00

 

 

 

Totais ..........

 

3.758.550,00

Totais ....

 

3.758.550,00

Resumo

 

Receita

Despesa

 

 

Receitas Correntes

 

44.231.050,00

Despesas Correntes

 

40.534.500,00

Receitas Correntes Intraorçamentária

 

-

Despesas Correntes Intraorçamentária

 

-

Receitas de Capital

 

62.000,00

Despesas de Capital

 

3.528.550,00

Receitas de Capital Intraorçamentária

 

-

Despesas de Capital Intraorçamentária

 

-

 

 

 

Reserva de Contingência

 

230.000,00

 

Estado do Rio Grande do Sul

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercício de 2024 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receita

 

 

Despesa

 

 

Total ...............

 

44.293.050,00

Total ...........

 

44.293.050,00

 

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS

DO PODER LEGISLATIVO EM 2024

(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 13, § 4º da LDO)

Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Especificação

Arrec. até 09/2023

Tendência Até o Final do Exercício

Total

1.1.0.0.00.00.00.00 – Receit. Impostos, taxas e Contribuições

4.187.730,08

447.269,92

4.635.000,00

1.2.1.0.29.07.00.00 – Contribuição do Serv. Ativo Civil p/RPPS

0,00

0,00

0,00

1.2.2.0.29.00.00.00 – Contribuição p/ Custeio da Ilumin. Pública

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.01.00.00.00 - COTA PARTE DO F P M (C/cota Extra)

10.531.577,07

5.104.422,93

15.636.000,00

1.7.1.8.01.50.00.00 - COTA PARTE DO ITR

0

0,00

0,00

1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.06.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.01.10.00.00 – COTA PARTE DO ICMS

9.327.462,63

2.907.537,37

12.235.000,00

1.7.2.8.01.20.00.00 – COTA PARTE DO IPVA

1.617.688,93

32.311,07

1.650.000,00

1.7.2.8.01.30.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO

89.954,40

10.045,60

100.000,00

1.7.2.8.01.40.00.00 – COTA PARTE DA CIDE

51,46

48,54

100,00

1.7.2.2.01.99.01.00 – COTA PARTE ITCD

0,00

0,00

0,00

SOMA ----------

25.754.464,57

8.501.635,43

34.256.100,00

 

Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo

 

Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício

Anterior

R$ 34.256.100,00

População do Município

7.149 Habitantes

Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal

7,0% R R E A

Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2024

R$ 2.397.927,00

Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamento do Poder Legislativo em 2024 (CF/88, art. 29-A, inciso I) (70% de 7%)

R$ 1.678.548,90

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

PEDRO GILMAR VIDOR

Contador CRCRS 58.854

 

Estado do Rio Grande do Sul

Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Exercicio de 2024

Por Fontes

Por Funcoes de Governo

Receitas Correntes

 

 

 

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho

4.892.750,00

Legislativa

1.500.000,00

Receita Patrimonial

1.899.500,00

Essencial a Justica

426.500,00

Receita de Servicos

1.702.600,00

Administracao

4.937.200,00

Transferencias Correntes

35.680.700,00

Assistencia Social

1.494.900,00

Outras Receitas Correntes

55.500,00

Previdencia Social

0,00

 

 

Saude

10.249.600,00

Total Receitas Correntes

44.231.050,00

Educacao

10.650.300,00

 

 

Cultura

278.900,00

Receitas de Capital

 

Urbanismo

1.846.300,00

Alienacao de Bens

60.000,00

Habitacao

3.100,00

Amortizacao de Emprestimos

2.000,00

Saneamento

800.300,00

 

 

Gestao Ambiental

43.700,00

Total Receitas de Capital

62.000,00

Agricultura

1.018.200,00

 

 

Industria

281.000,00

 

 

Comercio e Servicos

571.800,00

 

 

Transporte

5.718.050,00

 

 

Desporto e Lazer

397.600,00

 

 

Encargos Especiais

3.845.600,00

 

 

Reserva de Contingencia

230.000,00

Totais ..................

44.293.050,00

Totais ......

44.293.050,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2023, 11h e 31m.


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:E4A6A46D