ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3674/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3674/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Augusto Pestana para o exercício financeiro de 2024.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta;
II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta a ele vinculados;
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 44.293.050,00 (quarenta e quatro milhões duzentos e noventa e três mil e cinquenta Reais).
Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA |
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ESPECIFICAÇÃO |
ORDINÁRIOS |
VINCULADOS |
TOTAL |
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1 - RECEITAS CORRENTES |
25.852.520,00 |
24.949.980,00 |
50.802.500,00 |
|
1.1 - Rec. Impostos, taxas e contr. de M. |
3.222.420,00 |
2.158.580,00 |
5.381.000,00 |
|
1.2 - Rec. de Contribuições |
|
- |
- |
|
1.3 - Rec. Patrimonial |
1.591.900,00 |
307.600,00 |
1.899.500,00 |
|
1.4 - Rec. Agropecuária |
|
- |
- |
|
1.5 - Rec. Industrial |
|
- |
- |
|
1.6 - Receitas de Serviços |
1.702.600,00 |
- |
1.702.600,00 |
|
1.7 - Transferências Correntes |
19.300.100,00 |
22.463.800,00 |
41.763.900,00 |
|
1.9 - Outras Receitas Correntes |
35.500,00 |
20.000,00 |
55.500,00 |
|
2 - RECEITAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
60.000,00 |
62.000,00 |
|
2.1 - Operações de Crédito |
- |
- |
- |
|
2.2 - Alienação de Bens |
|
60.000,00 |
60.000,00 |
|
2.3 - Amortização de Empréstimos |
2.000,00 |
- |
2.000,00 |
|
2.4 - Transferências de Capital |
|
- |
- |
|
2.9 - Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
|
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
444.250,00 |
6.127.200,00 |
6.571.450,00 |
|
TOTAL |
25.410.270,00 |
18.882.780,00 |
44.293.050,00 |
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ R$ 44.293.050,00 (quarenta e quatro milhões duzentos e noventa e três mil e cinquenta Reais).
I- No Orçamento Fiscal, em R$ 29.965.550,00 (vinte e nove milhões novecentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta Reais);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 14.327.500,00 (quatorze milhões trezentos e vinte e sete mil e quinhentos Reais);
Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA |
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GRUPO DE DESPESA |
ORDINÁRIOS |
VINCULADOS |
TOTAL |
|
3. DESPESAS CORRENTES |
20.232.150,00 |
20.302.350,00 |
40.534.500,00 |
|
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais |
11.571.500,00 |
10.274.900,00 |
21.846.400,00 |
|
3.2 - Juros e Encargos da Dívida |
620.000,00 |
- |
620.000,00 |
|
3.3 - Outras Despesas Correntes |
8.040.650,00 |
10.027.450,00 |
18.068.100,00 |
|
4. DESPESAS DE CAPITAL |
1.780.400,00 |
1.748.150,00 |
3.528.550,00 |
|
4.4 - Investimentos |
1.390.400,00 |
1.748.150,00 |
3.138.550,00 |
|
4.5 - Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
4.6 - Amortização da Dívida |
390.000,00 |
- |
390.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
230.000,00 |
- |
230.000,00 |
|
TOTAL |
22.242.550,00 |
22.050.500,00 |
44.293.050,00 |
Art. 6º - Integram esta Lei, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.627/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir, em seus orçamentos, créditos suplementares, até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa total fixada para cada poder, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, respeitadas o disposto nos artigos 29 e 30 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os termos da Lei Federal
n.º 4.320/1964, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I — anulação parcial ou total de dotações do respectivo Poder, inclusive a reserva de contingência definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço, bem como o que for gerado em 2023 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;
III — excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3°, da Lei Federal nº 4.320/64, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;
Parágrafo único: no caso do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares com base no limite de que trata o “caput” deste artigo, somente poderá ocorrer mediante ato próprio da Mesa Diretora da Câmara quando, para sua cobertura, forem indicados os recursos referidos no inciso I.
Art. 8º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo, de superávit financeiro apurado no exercício anterior, provável maior arrecadação, ou de reduções totais ou parciais de outras dotações orçamentárias, respeitadas as fontes de recursos;
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II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
IV – insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 30, 39 e 40, utilizando como fonte de recursos a redução parcial ou total destes mesmos elementos de despesa, respeitadas as fontes de recursos;
V - insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 4.4 – Investimentos, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, quando se destinar ao reempenho de obras em andamento, cujos contratos encontram-se vigentes.
VI - insuficiências de dotações orçamentárias nos Grupo de Natureza Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 08 e 46, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, redução orçamentária parcial ou total de qualquer natureza e provável maior arrecadação, quando se destinar a execução orçamentária de despesas com pessoal na elaboração da folha de
pagamento.
CAPITULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Art. 10 – Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 11 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos no art. 2º da Lei Municipal nº 3.627/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Art. 13 – O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14 – A Ação de Governo 0.010 – Aposentadorias e Pensões, fica vinculada e sob responsabilidade concentrada a unidade responsável Secretaria
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Municipal de Administração, na função 28-Encargos Especiais, subfunção 846 – Outros Encargos Especiais, alterando os Anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 15 – Pela aprovação da Lei 3.537/2023 de 11 de maio do mesmo ano, que dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Augusto Pestana, as ações de governo vinculadas a função 13 – Cultura, ficam vinculadas a classificação institucional 08.03 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundo Municipal de Cultura.
Art. 16 – Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial, as funções e subfunções da ação de governo 2.004 – Manutenção do Calendário de Eventos para melhor adequação à atividade e execução orçamentária a ser realizada.
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
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Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
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Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
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|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
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|
Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
01.000.0000.0.000.000 |
Legislativa |
|
1.500.000,00 |
|
1.500.000,00 |
|
01.031.0000.0.000.000 |
Acao Legislativa |
|
1.500.000,00 |
|
1.500.000,00 |
|
01.031.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
1.500.000,00 |
|
1.500.000,00 |
|
01.031.0100.2.001.000 |
MANUTENCAO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA |
|
1.500.000,00 |
|
1.500.000,00 |
|
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
1.500.000,00 |
|
1.500.000,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
|
1.500.000,00 |
|
1.500.000,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
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|
Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO |
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|
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
04.000.0000.0.000.000 |
Administracao |
|
829.200,00 |
|
829.200,00 |
|
04.122.0000.0.000.000 |
Administracao Geral |
|
745.200,00 |
|
745.200,00 |
|
04.122.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
745.200,00 |
|
745.200,00 |
|
04.122.0100.2.002.000 |
MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO |
|
707.200,00 |
|
707.200,00 |
|
04.122.0100.2.003.000 |
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE DIVULGACAO. |
|
38.000,00 |
|
38.000,00 |
|
04.124.0000.0.000.000 |
Controle Interno |
|
84.000,00 |
|
84.000,00 |
|
04.124.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
84.000,00 |
|
84.000,00 |
|
04.124.0100.2.116.000 |
MANUTUTENCAO DO CONTROLE INTERNO |
|
84.000,00 |
|
84.000,00 |
|
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
829.200,00 |
|
829.200,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
|
829.200,00 |
|
829.200,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
03.000.0000.0.000.000 |
Essencial a Justica |
|
411.500,00 |
|
411.500,00 |
|
03.062.0000.0.000.000 |
Defesa do Interesse Publico no Processo |
|
411.500,00 |
|
411.500,00 |
|
03.062.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
411.500,00 |
|
411.500,00 |
|
03.062.0100.2.005.000 |
MANUTENCAO SERVICO PROCURADORIA |
|
411.500,00 |
|
411.500,00 |
|
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
411.500,00 |
|
411.500,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
03.000.0000.0.000.000 |
Essencial a Justica |
|
15.000,00 |
|
15.000,00 |
|
03.062.0000.0.000.000 |
Defesa do Interesse Publico no Processo |
|
15.000,00 |
|
15.000,00 |
|
03.062.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
15.000,00 |
|
15.000,00 |
|
03.062.0100.2.111.000 |
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA |
|
15.000,00 |
|
15.000,00 |
|
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
15.000,00 |
|
15.000,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
|
426.500,00 |
|
426.500,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
04.000.0000.0.000.000 |
Administracao |
|
236.000,00 |
|
236.000,00 |
|
04.121.0000.0.000.000 |
Planejamento e Orcamento |
|
236.000,00 |
|
236.000,00 |
|
04.121.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
236.000,00 |
|
236.000,00 |
|
04.121.0100.2.006.000 |
MANUT.DOS SERV.PLANEJAMENTO |
|
236.000,00 |
|
236.000,00 |
|
16.000.0000.0.000.000 |
Habitacao |
3.100,00 |
|
|
3.100,00 |
|
16.482.0000.0.000.000 |
Habitacao Urbana |
3.100,00 |
|
|
3.100,00 |
|
16.482.0130.0.000.000 |
Habitacao Popular |
3.100,00 |
|
|
3.100,00 |
|
16.482.0130.1.023.000 |
INCENTIVO A HABITACAO POPULAR |
3.100,00 |
|
|
3.100,00 |
|
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
3.100,00 |
236.000,00 |
|
239.100,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
3.100,00 |
236.000,00 |
|
239.100,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
04.000.0000.0.000.000 |
Administracao |
|
1.392.000,00 |
495.000,00 |
1.887.000,00 |
|
04.122.0000.0.000.000 |
Administracao Geral |
|
1.392.000,00 |
495.000,00 |
1.887.000,00 |
|
04.122.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
1.392.000,00 |
495.000,00 |
1.887.000,00 |
|
04.122.0100.0.013.000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS |
|
|
495.000,00 |
495.000,00 |
|
04.122.0100.2.007.000 |
MANUT.DOS SERV.ADMINISTR.E ATOS OFICIAIS |
|
1.392.000,00 |
|
1.392.000,00 |
|
28.000.0000.0.000.000 |
Encargos Especiais |
|
|
2.828.000,00 |
2.828.000,00 |
|
28.843.0000.0.000.000 |
Servico da Divida Interna |
|
|
245.000,00 |
245.000,00 |
|
28.843.0129.0.000.000 |
Operacoes Especiais |
|
|
245.000,00 |
245.000,00 |
|
28.843.0129.0.007.000 |
SENTENCAS JUDICIAIS |
|
|
245.000,00 |
245.000,00 |
|
28.846.0000.0.000.000 |
Outros Encargos Especiais |
|
|
2.583.000,00 |
2.583.000,00 |
|
28.846.0132.0.000.000 |
Previdencia do Regime Estatutario |
|
|
2.583.000,00 |
2.583.000,00 |
|
28.846.0132.0.010.000 |
APOSENTADORIAS E PENSOES |
|
|
2.583.000,00 |
2.583.000,00 |
|
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
1.392.000,00 |
3.323.000,00 |
4.715.000,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
|
1.392.000,00 |
3.323.000,00 |
4.715.000,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
04.000.0000.0.000.000 |
Administracao |
12.000,00 |
1.973.000,00 |
|
1.985.000,00 |
|
04.124.0000.0.000.000 |
Controle Interno |
|
1.389.000,00 |
|
1.389.000,00 |
|
04.124.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
1.389.000,00 |
|
1.389.000,00 |
|
04.124.0100.2.009.000 |
MANUT.DOS SERV.DE CONTAB.TESOUR.E COMPRA |
|
1.389.000,00 |
|
1.389.000,00 |
|
04.129.0000.0.000.000 |
Administracao de Receitas |
12.000,00 |
584.000,00 |
|
596.000,00 |
|
04.129.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
12.000,00 |
584.000,00 |
|
596.000,00 |
|
04.129.0100.1.121.000 |
APOIO AO PROGRAMA DE INTEGRACAO TRIBUTARIA |
12.000,00 |
|
|
12.000,00 |
|
04.129.0100.2.008.000 |
MANUT.DOS SERV.FISCALIZACAO E TRIBUTACAO |
|
584.000,00 |
|
584.000,00 |
|
28.000.0000.0.000.000 |
Encargos Especiais |
|
|
400,00 |
400,00 |
|
28.845.0000.0.000.000 |
Outras Transferencias |
|
|
400,00 |
400,00 |
|
28.845.0000.0.000.000 |
Operacoes Especiais |
|
|
400,00 |
400,00 |
|
28.845.0000.0.003.000 |
DEVOLUCAO DE RECURSOS |
|
|
400,00 |
400,00 |
|
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
12.000,00 |
1.973.000,00 |
400,00 |
1.985.400,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
12.000,00 |
1.973.000,00 |
400,00 |
1.985.400,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
15.000.0000.0.000.000 |
Urbanismo |
3.000,00 |
1.843.300,00 |
|
1.846.300,00 |
|
15.451.0000.0.000.000 |
Infra-estrutura Urbana |
2.000,00 |
171.200,00 |
|
173.200,00 |
|
15.451.0114.0.000.000 |
Melhoramento da Infra-estrutura Urbana |
|
171.200,00 |
|
171.200,00 |
|
15.451.0114.2.013.000 |
MANUT.DE PRACAS |
|
171.200,00 |
|
171.200,00 |
|
15.451.0119.0.000.000 |
Vias Urbanas |
2.000,00 |
|
|
2.000,00 |
|
15.451.0119.1.009.000 |
PAVIMENTACAO ASFALTICA |
1.000,00 |
|
|
1.000,00 |
|
15.451.0119.1.105.000 |
APOIO A CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS |
1.000,00 |
|
|
1.000,00 |
|
15.452.0000.0.000.000 |
Servicos Urbanos |
1.000,00 |
1.672.100,00 |
|
1.673.100,00 |
|
15.452.0117.0.000.000 |
Limpeza Publica |
|
1.084.000,00 |
|
1.084.000,00 |
|
15.452.0117.2.011.000 |
MANUT.DOS SERV.LIMPEZA PUBLICA |
|
1.084.000,00 |
|
1.084.000,00 |
|
15.452.0118.0.000.000 |
Iluminacao Publica |
|
405.800,00 |
|
405.800,00 |
|
15.452.0118.2.012.000 |
MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA |
|
405.800,00 |
|
405.800,00 |
|
15.452.0119.0.000.000 |
Vias Urbanas |
1.000,00 |
182.300,00 |
|
183.300,00 |
|
15.452.0119.1.126.000 |
APOIO A SEGURANCA PUBLICA |
1.000,00 |
|
|
1.000,00 |
|
15.452.0119.2.016.000 |
MANUTENCAO DE VIAS URBANAS |
|
182.300,00 |
|
182.300,00 |
|
17.000.0000.0.000.000 |
Saneamento |
30.000,00 |
770.300,00 |
|
800.300,00 |
|
17.511.0000.0.000.000 |
Saneamento Basico Rural |
20.000,00 |
2.000,00 |
|
22.000,00 |
|
17.511.0115.0.000.000 |
Abastecimento de Agua |
20.000,00 |
2.000,00 |
|
22.000,00 |
|
17.511.0115.1.006.000 |
AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA |
20.000,00 |
|
|
20.000,00 |
|
17.511.0115.2.015.000 |
MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA |
|
2.000,00 |
|
2.000,00 |
|
17.512.0000.0.000.000 |
Saneamento Basico Urbano |
10.000,00 |
768.300,00 |
|
778.300,00 |
|
17.512.0115.0.000.000 |
Abastecimento de Agua |
10.000,00 |
768.300,00 |
|
778.300,00 |
|
17.512.0115.1.006.000 |
AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA |
10.000,00 |
|
|
10.000,00 |
|
17.512.0115.2.015.000 |
MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA |
|
768.300,00 |
|
768.300,00 |
|
23.000.0000.0.000.000 |
Comercio e Servicos |
300.000,00 |
|
|
300.000,00 |
|
23.691.0000.0.000.000 |
Promocao Comercial |
300.000,00 |
|
|
300.000,00 |
|
23.691.0127.0.000.000 |
Promocao do Comercio |
300.000,00 |
|
|
300.000,00 |
|
23.691.0127.1.101.000 |
AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSICOES |
300.000,00 |
|
|
300.000,00 |
|
26.000.0000.0.000.000 |
Transporte |
934.200,00 |
4.780.750,00 |
|
5.714.950,00 |
|
26.782.0000.0.000.000 |
Transporte Rodoviario |
934.200,00 |
4.780.750,00 |
|
5.714.950,00 |
|
26.782.0123.0.000.000 |
Construcao, Restauracao e Conservacao de Estradas Municipais |
934.200,00 |
4.780.750,00 |
|
5.714.950,00 |
|
26.782.0123.1.026.000 |
Pavimentacao Asfaltica Rural |
934.200,00 |
|
|
934.200,00 |
|
26.782.0123.2.019.000 |
MANUTENCAO DE PONTES E BUEIROS |
|
31.000,00 |
|
31.000,00 |
|
26.782.0123.2.020.000 |
MANUTENCAO DA MALHA VIARIA |
|
4.749.750,00 |
|
4.749.750,00 |
|
28.000.0000.0.000.000 |
Encargos Especiais |
|
|
1.010.000,00 |
1.010.000,00 |
|
28.843.0000.0.000.000 |
Servico da Divida Interna |
|
|
1.010.000,00 |
1.010.000,00 |
|
28.843.0129.0.000.000 |
Operacoes Especiais |
|
|
1.010.000,00 |
1.010.000,00 |
|
28.843.0129.0.002.000 |
AMORTIZACAO DA DIVIDA FINANCIAMENTOS |
|
|
1.010.000,00 |
1.010.000,00 |
|
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
1.267.200,00 |
7.394.350,00 |
1.010.000,00 |
9.671.550,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
26.000.0000.0.000.000 |
Transporte |
|
3.100,00 |
|
3.100,00 |
|
26.782.0000.0.000.000 |
Transporte Rodoviario |
|
3.100,00 |
|
3.100,00 |
|
26.782.0101.0.000.000 |
Servicos de Transito |
|
3.100,00 |
|
3.100,00 |
|
26.782.0101.2.021.000 |
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSITO |
|
3.100,00 |
|
3.100,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
3.100,00 |
|
3.100,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
1.267.200,00 |
7.397.450,00 |
1.010.000,00 |
9.674.650,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
12.000.0000.0.000.000 |
Educacao |
750.000,00 |
4.416.700,00 |
|
5.166.700,00 |
|
12.122.0000.0.000.000 |
Administracao Geral |
|
304.300,00 |
|
304.300,00 |
|
12.122.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
304.300,00 |
|
304.300,00 |
|
12.122.0100.2.017.000 |
MANUTENCAO DO ORGAO EDUCACAO |
|
304.300,00 |
|
304.300,00 |
|
12.361.0000.0.000.000 |
Ensino Fundamental |
150.000,00 |
1.651.600,00 |
|
1.801.600,00 |
|
12.361.0110.0.000.000 |
Ensino Regular |
150.000,00 |
1.651.600,00 |
|
1.801.600,00 |
|
12.361.0110.1.004.000 |
AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES |
150.000,00 |
|
|
150.000,00 |
|
12.361.0110.2.023.000 |
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
587.800,00 |
|
587.800,00 |
|
12.361.0110.2.025.000 |
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
1.063.800,00 |
|
1.063.800,00 |
|
12.365.0000.0.000.000 |
Educacao Infantil |
600.000,00 |
2.350.000,00 |
|
2.950.000,00 |
|
12.365.0108.0.000.000 |
Educacao Infantil |
600.000,00 |
2.350.000,00 |
|
2.950.000,00 |
|
12.365.0108.1.004.000 |
AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES |
600.000,00 |
|
|
600.000,00 |
|
12.365.0108.2.022.000 |
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL |
|
2.350.000,00 |
|
2.350.000,00 |
|
12.367.0000.0.000.000 |
Educacao Especial |
|
110.800,00 |
|
110.800,00 |
|
12.367.0112.0.000.000 |
Assistencia a Educacao Especial |
|
110.800,00 |
|
110.800,00 |
|
12.367.0112.2.023.000 |
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
110.800,00 |
|
110.800,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
750.000,00 |
4.416.700,00 |
|
5.166.700,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
12.000.0000.0.000.000 |
Educacao |
|
958.600,00 |
20.000,00 |
978.600,00 |
|
12.361.0000.0.000.000 |
Ensino Fundamental |
|
607.500,00 |
|
607.500,00 |
|
12.361.0110.0.000.000 |
Ensino Regular |
|
607.500,00 |
|
607.500,00 |
|
12.361.0110.2.023.000 |
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
62.800,00 |
|
62.800,00 |
|
12.361.0110.2.025.000 |
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
464.400,00 |
|
464.400,00 |
|
12.361.0110.2.029.000 |
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR |
|
80.300,00 |
|
80.300,00 |
|
12.364.0000.0.000.000 |
Ensino Superior |
|
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
12.364.0111.0.000.000 |
Assistencia ao Aluno de Ensino Superior |
|
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
12.364.0111.0.011.000 |
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS |
|
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
12.365.0000.0.000.000 |
Educacao Infantil |
|
351.100,00 |
|
351.100,00 |
|
12.365.0108.0.000.000 |
Educacao Infantil |
|
205.100,00 |
|
205.100,00 |
|
12.365.0108.2.022.000 |
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL |
|
49.100,00 |
|
49.100,00 |
|
12.365.0108.2.029.000 |
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR |
|
156.000,00 |
|
156.000,00 |
|
12.365.0110.0.000.000 |
Ensino Regular |
|
146.000,00 |
|
146.000,00 |
|
12.365.0110.2.025.000 |
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
146.000,00 |
|
146.000,00 |
|
27.000.0000.0.000.000 |
Desporto e Lazer |
|
397.600,00 |
|
397.600,00 |
|
27.812.0000.0.000.000 |
Desporto Comunitario |
|
397.600,00 |
|
397.600,00 |
|
27.812.0124.0.000.000 |
Desporto Comunitario |
|
397.600,00 |
|
397.600,00 |
|
27.812.0124.2.031.000 |
MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR |
|
397.600,00 |
|
397.600,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
1.356.200,00 |
20.000,00 |
1.376.200,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
12.000.0000.0.000.000 |
Educacao |
10.000,00 |
4.299.000,00 |
196.000,00 |
4.505.000,00 |
|
12.361.0000.0.000.000 |
Ensino Fundamental |
|
2.418.700,00 |
|
2.418.700,00 |
|
12.361.0110.0.000.000 |
Ensino Regular |
|
2.418.700,00 |
|
2.418.700,00 |
|
12.361.0110.2.023.000 |
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
1.751.200,00 |
|
1.751.200,00 |
|
12.361.0110.2.025.000 |
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
667.500,00 |
|
667.500,00 |
|
12.365.0000.0.000.000 |
Educacao Infantil |
10.000,00 |
1.740.800,00 |
|
1.750.800,00 |
|
12.365.0108.0.000.000 |
Educacao Infantil |
10.000,00 |
1.740.800,00 |
|
1.750.800,00 |
|
12.365.0108.1.004.000 |
AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES |
10.000,00 |
|
|
10.000,00 |
|
12.365.0108.2.022.000 |
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL |
|
1.740.800,00 |
|
1.740.800,00 |
|
12.367.0000.0.000.000 |
Educacao Especial |
|
139.500,00 |
196.000,00 |
335.500,00 |
|
12.367.0112.0.000.000 |
Assistencia a Educacao Especial |
|
139.500,00 |
196.000,00 |
335.500,00 |
|
12.367.0112.0.011.000 |
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS |
|
|
196.000,00 |
196.000,00 |
|
12.367.0112.2.022.000 |
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL |
|
85.500,00 |
|
85.500,00 |
|
12.367.0112.2.023.000 |
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
54.000,00 |
|
54.000,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
10.000,00 |
4.299.000,00 |
196.000,00 |
4.505.000,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
13.000.0000.0.000.000 |
Cultura |
|
234.900,00 |
44.000,00 |
278.900,00 |
|
13.391.0000.0.000.000 |
Patrimonio Historico, Artistico e Arque |
|
2.400,00 |
|
2.400,00 |
|
13.391.0113.0.000.000 |
Desenvolvimento Cultural |
|
2.400,00 |
|
2.400,00 |
|
13.391.0113.2.097.000 |
MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL |
|
2.400,00 |
|
2.400,00 |
|
13.392.0000.0.000.000 |
Difusao Cultural |
|
232.500,00 |
44.000,00 |
276.500,00 |
|
13.392.0113.0.000.000 |
Desenvolvimento Cultural |
|
232.500,00 |
44.000,00 |
276.500,00 |
|
13.392.0113.0.011.000 |
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS |
|
|
44.000,00 |
44.000,00 |
|
13.392.0113.2.035.000 |
MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL |
|
24.600,00 |
|
24.600,00 |
|
13.392.0113.2.076.000 |
MANUTENCAO DO PROGRAMA IDENTIDADE CULTURAL |
|
207.900,00 |
|
207.900,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
234.900,00 |
44.000,00 |
278.900,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
760.000,00 |
10.306.800,00 |
260.000,00 |
11.326.800,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
20.000.0000.0.000.000 |
Agricultura |
30.900,00 |
987.300,00 |
|
1.018.200,00 |
|
20.606.0000.0.000.000 |
Extensao Rural |
10.000,00 |
931.800,00 |
|
941.800,00 |
|
20.606.0128.0.000.000 |
Desenvolvimento Agropecuario |
10.000,00 |
931.800,00 |
|
941.800,00 |
|
20.606.0128.1.129.000 |
APOIO A GESTAO AGROFAMILIAR |
10.000,00 |
|
|
10.000,00 |
|
20.606.0128.2.037.000 |
MANUT.DOS SERV.DA SEC.AGRICULTURA |
|
931.800,00 |
|
931.800,00 |
|
20.608.0000.0.000.000 |
Promocao da Producao Agropecuaria |
20.900,00 |
55.500,00 |
|
76.400,00 |
|
20.608.0120.0.000.000 |
Sementes e Mudas |
|
1.000,00 |
|
1.000,00 |
|
20.608.0120.2.032.000 |
PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO |
|
1.000,00 |
|
1.000,00 |
|
20.608.0121.0.000.000 |
Assistencia Financeira e Material a Produtores Rurais |
20.900,00 |
44.500,00 |
|
65.400,00 |
|
20.608.0121.1.086.000 |
AMPLIACAO DA PATRULHA AGRICOLA |
16.900,00 |
|
|
16.900,00 |
|
20.608.0121.1.124.000 |
INCENTIVO A ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL |
3.000,00 |
|
|
3.000,00 |
|
20.608.0121.1.127.000 |
APOIO A PISCICULTURA E IRRIGACAO |
1.000,00 |
|
|
1.000,00 |
|
20.608.0121.2.072.000 |
MANUT. DO PROG. INSEMINACAO ARTIFICIAL |
|
44.500,00 |
|
44.500,00 |
|
20.608.0122.0.000.000 |
Desenvolvimento da Producao Vegetal |
|
10.000,00 |
|
10.000,00 |
|
20.608.0122.2.067.000 |
MANUTENCAO SISTEMA TROCA-TROCA DE SEMENTES |
|
10.000,00 |
|
10.000,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
30.900,00 |
987.300,00 |
|
1.018.200,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
18.000.0000.0.000.000 |
Gestao Ambiental |
|
43.700,00 |
|
43.700,00 |
|
18.541.0000.0.000.000 |
Preservacao e Conservacao Ambiental |
|
43.700,00 |
|
43.700,00 |
|
18.541.0116.0.000.000 |
Protecao ao Meio Ambiente |
|
43.700,00 |
|
43.700,00 |
|
18.541.0116.2.090.000 |
MANUT. DO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE |
|
23.700,00 |
|
23.700,00 |
|
18.541.0116.2.113.000 |
Apoio ao Controle de Natalidade Animal |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
43.700,00 |
|
43.700,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
30.900,00 |
1.031.000,00 |
|
1.061.900,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
10.000.0000.0.000.000 |
Saude |
|
10.247.000,00 |
|
10.247.000,00 |
|
10.122.0000.0.000.000 |
Administracao Geral |
|
381.100,00 |
|
381.100,00 |
|
10.122.0126.0.000.000 |
Assistencia Medica a Populacao |
|
381.100,00 |
|
381.100,00 |
|
10.122.0126.2.039.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais |
|
380.100,00 |
|
380.100,00 |
|
10.122.0126.2.119.000 |
MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE SAUDE |
|
1.000,00 |
|
1.000,00 |
|
10.301.0000.0.000.000 |
Atencao Basica |
|
6.126.900,00 |
|
6.126.900,00 |
|
10.301.0126.0.000.000 |
Assistencia Medica a Populacao |
|
6.126.900,00 |
|
6.126.900,00 |
|
10.301.0126.2.039.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais |
|
4.580.700,00 |
|
4.580.700,00 |
|
10.301.0126.2.041.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais |
|
1.237.300,00 |
|
1.237.300,00 |
|
10.301.0126.2.043.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais |
|
308.900,00 |
|
308.900,00 |
|
10.302.0000.0.000.000 |
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial |
|
3.502.600,00 |
|
3.502.600,00 |
|
10.302.0126.0.000.000 |
Assistencia Medica a Populacao |
|
3.502.600,00 |
|
3.502.600,00 |
|
10.302.0126.2.039.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais |
|
1.247.600,00 |
|
1.247.600,00 |
|
10.302.0126.2.041.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais |
|
222.420,00 |
|
222.420,00 |
|
10.302.0126.2.043.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais |
|
3.600,00 |
|
3.600,00 |
|
10.302.0126.2.077.000 |
MANUT. CENTRO REG. SAUDE MENTAL |
|
2.028.980,00 |
|
2.028.980,00 |
|
10.303.0000.0.000.000 |
Suporte Profilatico e Terapeutico |
|
160.600,00 |
|
160.600,00 |
|
10.303.0106.0.000.000 |
Producao, Controle e Distribuicao de Medicamentos |
|
65.600,00 |
|
65.600,00 |
|
10.303.0106.2.041.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais |
|
44.500,00 |
|
44.500,00 |
|
10.303.0106.2.043.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais |
|
21.100,00 |
|
21.100,00 |
|
10.303.0126.0.000.000 |
Assistencia Medica a Populacao |
|
95.000,00 |
|
95.000,00 |
|
10.303.0126.2.039.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais |
|
95.000,00 |
|
95.000,00 |
|
10.305.0000.0.000.000 |
Vigilancia Epidemiologica |
|
75.800,00 |
|
75.800,00 |
|
10.305.0126.0.000.000 |
Assistencia Medica a Populacao |
|
75.800,00 |
|
75.800,00 |
|
10.305.0126.2.041.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais |
|
68.900,00 |
|
68.900,00 |
|
10.305.0126.2.043.000 |
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais |
|
6.900,00 |
|
6.900,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
10.247.000,00 |
|
10.247.000,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
|
10.247.000,00 |
|
10.247.000,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
22.000.0000.0.000.000 |
Industria |
|
281.000,00 |
|
281.000,00 |
|
22.661.0000.0.000.000 |
Promocao Industrial |
|
281.000,00 |
|
281.000,00 |
|
22.661.0100.0.000.000 |
Apoio Administrativo |
|
226.100,00 |
|
226.100,00 |
|
22.661.0100.2.091.000 |
MANUTENCAO DO ORGAO DESENV. EC. TURISMO |
|
226.100,00 |
|
226.100,00 |
|
22.661.0109.0.000.000 |
Cursos de Qualificacao |
|
14.900,00 |
|
14.900,00 |
|
22.661.0109.2.075.000 |
CAPACITACAO PROFISSIONAL |
|
14.900,00 |
|
14.900,00 |
|
22.661.0134.0.000.000 |
Promocao Industrial |
|
40.000,00 |
|
40.000,00 |
|
22.661.0134.2.118.000 |
MANUTENCAO DO PARQUE INDUSTRIAL |
|
40.000,00 |
|
40.000,00 |
|
23.000.0000.0.000.000 |
Comercio e Servicos |
15.000,00 |
256.800,00 |
|
271.800,00 |
|
23.691.0000.0.000.000 |
Promocao Comercial |
15.000,00 |
192.200,00 |
|
207.200,00 |
|
23.691.0127.0.000.000 |
Promocao do Comercio |
15.000,00 |
192.200,00 |
|
207.200,00 |
|
23.691.0127.1.135.000 |
APOIO A GESTAO COMERCIAL E INDUSTRIAL |
15.000,00 |
|
|
15.000,00 |
|
23.691.0127.2.014.000 |
MANUT.DO PARQUE MUN.DE EXPOSICOES A.S. |
|
186.200,00 |
|
186.200,00 |
|
23.691.0127.2.098.000 23.813.0000.0.000.000 |
MANUTENCAO DA CASA RECANTO DA PRODUCAO Lazer |
|
6.000,00 64.600,00 |
|
6.000,00 64.600,00 |
|
23.813.0125.0.000.000 |
Lazer Comunitario |
|
64.600,00 |
|
64.600,00 |
|
23.813.0125.2.004.000 |
MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS. |
|
64.600,00 |
|
64.600,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
15.000,00 |
537.800,00 |
|
552.800,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
15.000,00 |
537.800,00 |
|
552.800,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
08.000.0000.0.000.000 |
Assistencia Social |
|
1.024.400,00 |
12.300,00 |
1.036.700,00 |
|
08.122.0000.0.000.000 |
Administracao Geral |
|
121.500,00 |
|
121.500,00 |
|
08.122.0105.0.000.000 |
Assistencia Social Geral |
|
121.500,00 |
|
121.500,00 |
|
08.122.0105.2.117.000 |
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
121.500,00 |
|
121.500,00 |
|
08.241.0000.0.000.000 |
Assistencia ao Idoso |
|
106.500,00 |
|
106.500,00 |
|
08.241.0102.0.000.000 |
Servicos de Assistencia ao Idoso |
|
106.500,00 |
|
106.500,00 |
|
08.241.0102.2.101.000 |
MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE |
|
16.500,00 |
|
16.500,00 |
|
08.241.0102.2.114.000 |
APOIO ASSISTENCIAL AO IDOSO |
|
90.000,00 |
|
90.000,00 |
|
08.242.0000.0.000.000 |
Assistencia ao Portador de Deficiencia |
|
|
12.300,00 |
12.300,00 |
|
08.242.0103.0.000.000 |
Servicos de Assistencia ao Deficiente |
|
|
12.300,00 |
12.300,00 |
|
08.242.0103.0.011.000 |
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS |
|
|
12.300,00 |
12.300,00 |
|
08.243.0000.0.000.000 |
Assistencia a Crianca e ao Adolescente |
|
9.500,00 |
|
9.500,00 |
|
08.243.0104.0.000.000 |
Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente |
|
9.500,00 |
|
9.500,00 |
|
08.243.0104.2.058.000 |
ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA |
|
9.500,00 |
|
9.500,00 |
|
08.244.0000.0.000.000 |
Assistencia Comunitaria |
|
786.900,00 |
|
786.900,00 |
|
08.244.0105.0.000.000 |
Assistencia Social Geral |
|
786.900,00 |
|
786.900,00 |
|
08.244.0105.2.058.000 |
ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA |
|
786.400,00 |
|
786.400,00 |
|
08.244.0105.2.112.000 |
MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
500,00 |
|
500,00 |
|
28.000.0000.0.000.000 |
Encargos Especiais |
|
|
7.200,00 |
7.200,00 |
|
28.843.0000.0.000.000 |
Servico da Divida Interna |
|
|
7.200,00 |
7.200,00 |
|
28.843.0129.0.000.000 |
Operacoes Especiais |
|
|
7.200,00 |
7.200,00 |
|
28.843.0129.0.007.000 |
SENTENCAS JUDICIAIS |
|
|
7.200,00 |
7.200,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
|
1.024.400,00 |
19.500,00 |
1.043.900,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
08.000.0000.0.000.000 |
Assistencia Social |
|
458.200,00 |
|
458.200,00 |
|
08.243.0000.0.000.000 |
Assistencia a Crianca e ao Adolescente |
|
458.200,00 |
|
458.200,00 |
|
08.243.0104.0.000.000 |
Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente |
|
458.200,00 |
|
458.200,00 |
|
08.243.0104.2.062.000 |
MANT.DO CONS.TUT.DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
|
458.200,00 |
|
458.200,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
458.200,00 |
|
458.200,00 |
||
|
Total do Orgao ......................... |
1.482.600,00 |
19.500,00 |
1.502.100,00 |
||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Programa de Trabalho# |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
|||||
|
Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||||
|
Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||||
|
Codigo |
Especificacao |
Projetos |
Atividades |
Oper. Especiais |
Total |
|
99.000.0000.0.000.000 |
Reserva de Contingencia |
230.000,00 |
|
|
230.000,00 |
|
99.999.0000.0.000.000 |
Reserva de Contingencia |
230.000,00 |
|
|
230.000,00 |
|
99.999.0999.0.000.000 |
Reserva de Contingencia |
230.000,00 |
|
|
230.000,00 |
|
99.999.0999.9.999.000 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
230.000,00 |
|
|
230.000,00 |
|
Total Unidade Orcamentaria........... |
230.000,00 |
|
|
230.000,00 |
|
|
Total do Orgao ......................... |
230.000,00 |
|
|
230.000,00 |
|
|
Total Geral ............................ |
2.318.200,00 |
37.359.350,00 |
4.612.900,00 |
44.290.450,00 |
|
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 13/Nov/2023, 16h e 41m. |
|||||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
1.150.000,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
771.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
771.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
640.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
130.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
379.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
379.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
35.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
65.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
23.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
30.000,00 |
|
|
|
3.3.90.35.00.0000 |
SERVICOS DE CONSULTORIA |
28.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
140.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
25.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
30.000,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
3.000,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
350.000,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
350.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
350.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.0000 |
OBRAS E INSTALACOES |
100.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
250.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
1.500.000,00 |
|||
|
Total do Orgao |
1.500.000,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
826.200,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
657.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
657.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
542.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
100.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
15.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
169.200,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
169.200,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
7.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
18.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
16.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
3.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
113.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
2.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
10.200,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
3.000,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
3.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
3.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.0000 |
OBRAS E INSTALACOES |
1.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
829.200,00 |
|||
|
Total do Orgao |
829.200,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
411.500,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
381.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
381.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
317.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
61.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
3.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
30.500,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
30.500,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
15.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
7.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
411.500,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
14.900,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
14.800,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
14.800,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
12.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
2.800,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
100,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
100,00 |
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
100,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
100,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
100,00 |
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
15.000,00 |
|||
|
Total do Orgao |
426.500,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
236.100,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
192.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
192.000,00 |
|
|
3.1.90.04.00.0000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
48.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
116.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
25.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
3.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
44.100,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
44.100,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
3.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
7.000,00 |
|
|
|
3.3.90.48.00.0000 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
100,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
3.000,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
3.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
3.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.0000 |
OBRAS E INSTALACOES |
1.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
239.100,00 |
|||
|
Total do Orgao |
239.100,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
4.705.000,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
3.039.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
3.039.000,00 |
|
|
3.1.90.01.00.0000 |
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS |
1.900.000,00 |
|
|
|
3.1.90.03.00.0000 |
PENSOES |
222.000,00 |
|
|
|
3.1.90.04.00.0000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
29.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
530.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
108.000,00 |
|
|
|
3.1.90.91.00.0000 |
SENTENCAS JUDICIAIS |
240.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
1.666.000,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
1.666.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
148.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
30.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
130.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
4.500,00 |
|
|
|
3.3.90.35.00.0000 |
SERVICOS DE CONSULTORIA |
38.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
300.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
160.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
20.000,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
495.000,00 |
|
|
|
3.3.90.86.00.0000 |
COMPENSACOES A REGIMES DE PREVIDENCIA |
335.000,00 |
|
|
|
3.3.90.91.00.0000 |
SENTENCAS JUDICIAIS |
5.000,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
10.000,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
10.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
4.715.000,00 |
|||
|
Total do Orgao |
4.715.000,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
1.975.200,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
1.580.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
1.580.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.296.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
278.000,00 |
|
|
|
3.1.90.16.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
395.200,00 |
|
|
3.3.20.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A UNIAO |
|
100,00 |
|
|
3.3.20.93.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
100,00 |
|
|
|
3.3.30.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL |
|
100,00 |
|
|
3.3.30.93.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
100,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
395.000,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
39.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
43.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
35.000,00 |
|
|
|
3.3.90.31.00.0000 |
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS |
12.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
7.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
101.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
111.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
47.000,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
10.200,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
10.200,00 |
|
|
4.4.20.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A UNIAO |
|
100,00 |
|
|
4.4.20.93.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
100,00 |
|
|
|
4.4.30.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL |
|
100,00 |
|
|
4.4.30.93.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
100,00 |
|
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
1.985.400,00 |
|||
|
Total do Orgao |
1.985.400,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
7.903.250,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
3.142.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
3.142.000,00 |
|
|
3.1.90.04.00.0000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.522.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
538.000,00 |
|
|
|
3.1.90.16.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
52.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
20.000,00 |
|
|
|
3.2.00.00.00.0000 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |
|
620.000,00 |
|
|
3.2.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
620.000,00 |
|
|
3.2.90.21.00.0000 |
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO |
620.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
4.141.250,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
4.141.250,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
117.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.077.200,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
9.300,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.734.050,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
32.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
169.700,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
500,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
1.768.300,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
1.378.300,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
1.378.300,00 |
|
|
4.4.90.51.00.0000 |
OBRAS E INSTALACOES |
1.279.700,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
98.600,00 |
|
|
|
4.6.00.00.00.0000 |
AMORTIZACAO DA DIVIDA |
|
390.000,00 |
|
|
4.6.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
390.000,00 |
|
|
4.6.90.71.00.0000 |
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
390.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
9.671.550,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.100,00 |
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.100,00 |
|
|
3.3.20.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A UNIAO |
|
100,00 |
|
|
3.3.20.41.00.0000 |
CONTRIBUICOES |
100,00 |
|
|
|
3.3.30.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL |
|
300,00 |
|
|
3.3.30.93.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
300,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
2.700,00 |
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.0000 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
100,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
2.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
3.100,00 |
|||
|
Total do Orgao |
9.674.650,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.966.700,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
2.635.800,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
2.635.800,00 |
|
|
3.1.90.04.00.0000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
1.063.800,00 |
|
|
|
3.1.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
158.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.223.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
175.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
16.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
1.330.900,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
1.330.900,00 |
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
390.000,00 |
|
|
|
3.3.90.31.00.0000 |
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.90.35.00.0000 |
SERVICOS DE CONSULTORIA |
26.500,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
8.300,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
555.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
37.200,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
297.800,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
600,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
1.200.000,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
1.200.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
1.200.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.0000 |
OBRAS E INSTALACOES |
750.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
450.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
5.166.700,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
1.370.150,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
214.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
214.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
175.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
38.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
1.156.150,00 |
|
|
3.3.50.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
20.000,00 |
|
|
3.3.50.43.00.0000 |
SUBVENCOES SOCIAIS |
20.000,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
1.136.150,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
12.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
332.150,00 |
|
|
|
3.3.90.31.00.0000 |
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS |
20.000,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.0000 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
48.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
3.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
708.400,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
10.600,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
6.050,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
6.050,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
6.050,00 |
|
|
4.4.90.51.00.0000 |
OBRAS E INSTALACOES |
500,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.550,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
1.376.200,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
4.435.000,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
3.509.700,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
3.509.700,00 |
|
|
3.1.90.04.00.0000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
563.700,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.327.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
619.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
925.300,00 |
|
|
3.3.50.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
196.000,00 |
|
|
3.3.50.43.00.0000 |
SUBVENCOES SOCIAIS |
196.000,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
729.300,00 |
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
151.500,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
576.000,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
300,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
70.000,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
70.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
70.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.0000 |
OBRAS E INSTALACOES |
10.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
60.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
4.505.000,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
227.400,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
88.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
88.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
70.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
16.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
2.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
139.400,00 |
|
|
3.3.50.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
8.000,00 |
|
|
3.3.50.41.00.0000 |
CONTRIBUICOES |
4.000,00 |
|
|
|
3.3.50.43.00.0000 |
SUBVENCOES SOCIAIS |
4.000,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
131.400,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
5.500,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
17.300,00 |
|
|
|
3.3.90.31.00.0000 |
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.500,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
98.500,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
2.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
3.800,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
300,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
51.500,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
51.500,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
51.500,00 |
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
51.500,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
278.900,00 |
|||
|
Total do Orgao |
11.326.800,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
995.300,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
565.000,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
565.000,00 |
|
|
3.1.90.04.00.0000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
2.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
460.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
98.000,00 |
|
|
|
3.1.90.16.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
2.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
3.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
430.300,00 |
|
|
3.3.30.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL |
|
8.000,00 |
|
|
3.3.30.41.00.0000 |
CONTRIBUICOES |
8.000,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
422.300,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
8.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
146.000,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.0000 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
41.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
3.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
199.500,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
14.200,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
100,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
22.900,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
22.900,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
22.900,00 |
|
|
4.4.90.51.00.0000 |
OBRAS E INSTALACOES |
1.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
21.900,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
1.018.200,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
38.700,00 |
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
38.700,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
38.700,00 |
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.0000 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
4.500,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
100,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
22.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
100,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
5.000,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
5.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
43.700,00 |
|||
|
Total do Orgao |
1.061.900,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
10.228.100,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
4.034.600,00 |
|
|
3.1.71.00.00.0000 |
TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
17.500,00 |
|
|
3.1.71.70.00.0000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
17.500,00 |
|
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
4.017.100,00 |
|
|
3.1.90.04.00.0000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
537.100,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.548.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
809.000,00 |
|
|
|
3.1.90.16.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
118.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
6.193.500,00 |
|
|
3.3.40.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS |
|
20.000,00 |
|
|
3.3.40.41.00.0000 |
CONTRIBUICOES |
20.000,00 |
|
|
|
3.3.50.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
2.800,00 |
|
|
3.3.50.41.00.0000 |
CONTRIBUICOES |
2.800,00 |
|
|
|
3.3.71.00.00.0000 |
TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
27.000,00 |
|
|
3.3.71.70.00.0000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
27.000,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
4.416.180,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
187.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
60.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
125.600,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.0000 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
181.100,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
25.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
5.500,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
3.630.580,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
48.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
152.700,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
200,00 |
|
|
|
3.3.90.48.00.0000 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
500,00 |
|
|
|
3.3.93.00.00.0000 |
APLIC. DIR. DEC. DE OP. O., F. ENT. INT. OFSS C/ E. P. CSR. |
|
1.727.520,00 |
|
|
3.3.93.32.00.0000 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
262.600,00 |
|
|
|
3.3.93.34.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTES CONTRATOS TERCEIRIZACAO |
175.000,00 |
|
|
|
3.3.93.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.289.920,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
21.500,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
21.500,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
Total da Unidade Orcamentaria |
10.249.600,00 |
|||
|
Total do Orgao |
10.249.600,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
551.800,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
206.500,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
206.500,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
165.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
35.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.0000 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
6.500,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
345.300,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
345.300,00 |
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
2.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
108.500,00 |
|
|
|
3.3.90.31.00.0000 |
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS |
7.000,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.0000 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
2.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
2.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
216.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
3.300,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
3.600,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
400,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
1.000,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
1.000,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
552.800,00 |
|||
|
Total do Orgao |
552.800,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
1.038.400,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
634.500,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
634.500,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
544.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
90.500,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
403.900,00 |
|
|
3.3.50.00.00.0000 |
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
|
12.300,00 |
|
|
3.3.50.43.00.0000 |
SUBVENCOES SOCIAIS |
12.300,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
391.600,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
9.000,00 |
|
|
|
3.3.90.14.00.0000 |
DIARIAS - CIVIL |
5.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
24.500,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.0000 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
78.800,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
3.100,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
230.500,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
17.000,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
14.000,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.0000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.48.00.0000 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.91.00.0000 |
SENTENCAS JUDICIAIS |
7.200,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
5.500,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
5.500,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
5.500,00 |
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.500,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
1.043.900,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
3.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
457.700,00 |
|
3.1.00.00.00.0000 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
181.500,00 |
|
|
3.1.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
181.500,00 |
|
|
3.1.90.11.00.0000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
127.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.0000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
29.500,00 |
|
|
|
3.1.90.16.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
25.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.0000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
276.200,00 |
|
|
3.3.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
276.200,00 |
|
|
3.3.90.08.00.0000 |
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
1.700,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.0000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.0000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.0000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
250.000,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.0000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.0000 |
AUXILIO - ALIMENTACAO |
21.000,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.0000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
500,00 |
|
4.4.00.00.00.0000 |
INVESTIMENTOS |
|
500,00 |
|
|
4.4.90.00.00.0000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
500,00 |
|
|
4.4.90.52.00.0000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
500,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
458.200,00 |
|||
|
Total do Orgao |
1.502.100,00 |
|||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO |
||||
|
Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||
|
Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Desdobramento |
Grupo de Natureza da Despesa |
Natureza da Despesa |
|
9.0.00.00.00.0000 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
230.000,00 |
|
9.9.00.00.00.0000 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
230.000,00 |
|
|
|
9.9.99.00.00.0000 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
230.000,00 |
|
|
|
9.9.99.99.00.0000 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
230.000,00 |
|
|
|
Total da Unidade Orcamentaria |
230.000,00 |
|||
|
Total do Orgao |
230.000,00 |
|||
|
Total Geral |
44.293.050,00 |
|||
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 13/Nov/2023, 16h e 29m. |
||||
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
||
|
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA |
||
|
METODOLOGIA DA IN N° 13/2022, DO TCE RS |
||
|
Código / Especificação |
||
|
Código da Receita |
Especificação |
Valor Previsto R$ |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
50.802.500,00 |
|
(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções |
(R) Deduções das Receitas Correntes |
6.571.450,00 |
|
(-) 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios (RPPS) |
|
|
(-) 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 |
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores |
|
|
(-) 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
|
|
(-) Receitas arrecadadas na FR 604 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
516.700,00 |
|
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I) |
|
43.714.350,00 |
|
(-) Emendas Parlamentares de Individuais |
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o código de acompanhamento da execução orçamentária 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais. |
- |
|
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II) |
43.714.350,00 |
|
|
(-) Emendas Parlamentares de Bancada |
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o código de acompanhamento da execução orçamentária 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada. |
- |
|
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III) |
43.714.350,00 |
|
|
Especificação das Despesas |
|||
|
Código da Despesa |
Especificação da Despesa |
Despesa do Executivo |
Despesa do Legislativo |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 |
Pessoal e encargos Sociais |
21.075.400,00 |
771.000,00 |
|
3.1.90.01.00.00.00.00 |
(-) Aposentadorias do RPPS (Recursos do RPPS) |
|
|
|
3.1.90.03.00.00.00.00 |
(-) Pensões do RPPS (Recursos do RPPS) |
|
|
|
3.1.90.91.00.00.00.00 |
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores*¹ |
240.000,00 |
|
|
3.1.90.92.00.00.00.00 |
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores*² |
|
|
|
3.1.XX.94.00.00.00.00 |
( - ) Indenizações e Restituições Trabalhistas |
89.500,00 |
1.000,00 |
|
|
( - ) Empenhos com a FR 604 |
516.700,00 |
|
|
|
( - ) Outras despesas com pessoal |
|
|
|
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista |
46,28 |
1,76 |
|
|
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) |
|||
|
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL) |
|||
|
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) |
|||
|
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL) |
|||
|
*1 Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais (dedução mediante |
|||
|
*2 Despesas da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores (dedução mediante ajuste As despesas de exercícios anteriores a serem deduzidas referem-se àquelas que, embora tenham sido liquidadas no período de 12 meses considerado pelo |
|||
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas# |
|||
|
Subfuncoes e Programas |
Conforme o Vinculo com os Recursos |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
||||
|
Unidade Gestora : CONSOLIDADO |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Ordinario |
Vinculado |
Total |
|
01.000.0000 |
Legislativa |
1.500.000,00 |
|
1.500.000,00 |
|
01.031.0000 |
Acao Legislativa |
1.500.000,00 |
|
1.500.000,00 |
|
01.031.0100 |
Apoio Administrativo |
1.500.000,00 |
|
1.500.000,00 |
|
03.000.0000 |
Essencial a Justica |
411.500,00 |
15.000,00 |
426.500,00 |
|
03.062.0000 |
Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario |
411.500,00 |
15.000,00 |
426.500,00 |
|
03.062.0100 |
Apoio Administrativo |
411.500,00 |
15.000,00 |
426.500,00 |
|
04.000.0000 |
Administracao |
4.937.200,00 |
|
4.937.200,00 |
|
04.121.0000 |
Planejamento e Orcamento |
236.000,00 |
|
236.000,00 |
|
04.121.0100 |
Apoio Administrativo |
236.000,00 |
|
236.000,00 |
|
04.122.0000 |
Administracao Geral |
2.632.200,00 |
|
2.632.200,00 |
|
04.122.0100 |
Apoio Administrativo |
2.632.200,00 |
|
2.632.200,00 |
|
04.124.0000 |
Controle Interno |
1.473.000,00 |
|
1.473.000,00 |
|
04.124.0100 |
Apoio Administrativo |
1.473.000,00 |
|
1.473.000,00 |
|
04.129.0000 |
Administracao de Receitas |
596.000,00 |
|
596.000,00 |
|
04.129.0100 |
Apoio Administrativo |
596.000,00 |
|
596.000,00 |
|
08.000.0000 |
Assistencia Social |
1.276.200,00 |
218.700,00 |
1.494.900,00 |
|
08.122.0000 |
Administracao Geral |
121.500,00 |
|
121.500,00 |
|
08.122.0105 |
Assistencia Social Geral |
121.500,00 |
|
121.500,00 |
|
08.241.0000 |
Assistencia ao Idoso |
106.500,00 |
|
106.500,00 |
|
08.241.0102 |
Servicos de Assistencia ao Idoso |
106.500,00 |
|
106.500,00 |
|
08.242.0000 |
Assistencia ao Portador de Deficiencia |
|
12.300,00 |
12.300,00 |
|
08.242.0103 |
Servicos de Assistencia ao Deficiente |
|
12.300,00 |
12.300,00 |
|
08.243.0000 |
Assistencia a Crianca e ao Adolescente |
458.200,00 |
9.500,00 |
467.700,00 |
|
08.243.0104 |
Servicos de Protecao a Crianca e ao Adol |
458.200,00 |
9.500,00 |
467.700,00 |
|
08.244.0000 |
Assistencia Comunitaria |
590.000,00 |
196.900,00 |
786.900,00 |
|
08.244.0105 |
Assistencia Social Geral |
590.000,00 |
196.900,00 |
786.900,00 |
|
09.000.0000 |
Previdencia Social |
|
|
0,00 |
|
10.000.0000 |
Saude |
548.000,00 |
9.701.600,00 |
10.249.600,00 |
|
10.122.0000 |
Administracao Geral |
298.000,00 |
83.100,00 |
381.100,00 |
|
10.122.0126 |
Assistencia Medica a Populacao |
298.000,00 |
83.100,00 |
381.100,00 |
|
10.301.0000 |
Atencao Basica |
170.000,00 |
5.959.500,00 |
6.129.500,00 |
|
10.301.0126 |
Assistencia Medica a Populacao |
170.000,00 |
5.959.500,00 |
6.129.500,00 |
|
10.302.0000 |
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial |
|
3.502.600,00 |
3.502.600,00 |
|
10.302.0126 |
Assistencia Medica a Populacao |
|
3.502.600,00 |
3.502.600,00 |
|
10.303.0000 |
Suporte Profilatico e Terapeutico |
80.000,00 |
80.600,00 |
160.600,00 |
|
10.303.0106 |
Producao, Controle e Distribuicao de Med |
|
65.600,00 |
65.600,00 |
|
10.303.0126 |
Assistencia Medica a Populacao |
80.000,00 |
15.000,00 |
95.000,00 |
|
10.305.0000 |
Vigilancia Epidemiologica |
|
75.800,00 |
75.800,00 |
|
10.305.0126 |
Assistencia Medica a Populacao |
|
75.800,00 |
75.800,00 |
|
12.000.0000 |
Educacao |
5.186.700,00 |
5.463.600,00 |
10.650.300,00 |
|
12.122.0000 |
Administracao Geral |
304.300,00 |
|
304.300,00 |
|
12.122.0100 |
Apoio Administrativo |
304.300,00 |
|
304.300,00 |
|
12.361.0000 |
Ensino Fundamental |
1.801.600,00 |
3.026.200,00 |
4.827.800,00 |
|
12.361.0110 |
Ensino Regular |
1.801.600,00 |
3.026.200,00 |
4.827.800,00 |
|
12.364.0000 |
Ensino Superior |
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
12.364.0111 |
Assistencia ao Aluno de Ensino Superior |
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
12.365.0000 |
Educacao Infantil |
2.950.000,00 |
2.101.900,00 |
5.051.900,00 |
|
12.365.0108 |
Educacao Infantil |
2.950.000,00 |
1.955.900,00 |
4.905.900,00 |
|
12.365.0110 |
Ensino Regular |
|
146.000,00 |
146.000,00 |
|
12.367.0000 |
Educacao Especial |
110.800,00 |
335.500,00 |
446.300,00 |
|
12.367.0112 |
Assistencia a Educacao Especial |
110.800,00 |
335.500,00 |
446.300,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas# |
|||
|
Subfuncoes e Programas |
Conforme o Vinculo com os Recursos |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
||||
|
Unidade Gestora : CONSOLIDADO |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Ordinario |
Vinculado |
Total |
|
13.000.0000 |
Cultura |
278.900,00 |
|
278.900,00 |
|
13.391.0000 |
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico |
2.400,00 |
|
2.400,00 |
|
13.391.0113 |
Desenvolvimento Cultural |
2.400,00 |
|
2.400,00 |
|
13.392.0000 |
Difusao Cultural |
276.500,00 |
|
276.500,00 |
|
13.392.0113 |
Desenvolvimento Cultural |
276.500,00 |
|
276.500,00 |
|
15.000.0000 |
Urbanismo |
1.846.300,00 |
|
1.846.300,00 |
|
15.451.0000 |
Infra-estrutura Urbana |
173.200,00 |
|
173.200,00 |
|
15.451.0114 |
Melhoramento da Infra-estrutura Urbana |
171.200,00 |
|
171.200,00 |
|
15.451.0119 |
Vias Urbanas |
2.000,00 |
|
2.000,00 |
|
15.452.0000 |
Servicos Urbanos |
1.673.100,00 |
|
1.673.100,00 |
|
15.452.0117 |
Limpeza Publica |
1.084.000,00 |
|
1.084.000,00 |
|
15.452.0118 |
Iluminacao Publica |
405.800,00 |
|
405.800,00 |
|
15.452.0119 |
Vias Urbanas |
183.300,00 |
|
183.300,00 |
|
16.000.0000 |
Habitacao |
3.100,00 |
|
3.100,00 |
|
16.482.0000 |
Habitacao Urbana |
3.100,00 |
|
3.100,00 |
|
16.482.0130 |
Habitacao Popular |
3.100,00 |
|
3.100,00 |
|
17.000.0000 |
Saneamento |
800.300,00 |
|
800.300,00 |
|
17.511.0000 |
Saneamento Basico Rural |
22.000,00 |
|
22.000,00 |
|
17.511.0115 |
Abastecimento de Agua |
22.000,00 |
|
22.000,00 |
|
17.512.0000 |
Saneamento Basico Urbano |
778.300,00 |
|
778.300,00 |
|
17.512.0115 |
Abastecimento de Agua |
778.300,00 |
|
778.300,00 |
|
18.000.0000 |
Gestao Ambiental |
22.000,00 |
21.700,00 |
43.700,00 |
|
18.541.0000 |
Preservacao e Conservacao Ambiental |
22.000,00 |
21.700,00 |
43.700,00 |
|
18.541.0116 |
Protecao ao Meio Ambiente |
22.000,00 |
21.700,00 |
43.700,00 |
|
20.000.0000 |
Agricultura |
1.011.300,00 |
6.900,00 |
1.018.200,00 |
|
20.606.0000 |
Extensao Rural |
941.800,00 |
|
941.800,00 |
|
20.606.0128 |
Desenvolvimento Agropecuario |
941.800,00 |
|
941.800,00 |
|
20.608.0000 |
Promocao da Producao Agropecuaria |
69.500,00 |
6.900,00 |
76.400,00 |
|
20.608.0120 |
Sementes e Mudas |
1.000,00 |
|
1.000,00 |
|
20.608.0121 |
Assistencia Financeira e Material a Prod |
58.500,00 |
6.900,00 |
65.400,00 |
|
20.608.0122 |
Desenvolvimento da Producao Vegetal |
10.000,00 |
|
10.000,00 |
|
22.000.0000 |
Industria |
281.000,00 |
|
281.000,00 |
|
22.661.0000 |
Promocao Industrial |
281.000,00 |
|
281.000,00 |
|
22.661.0100 |
Apoio Administrativo |
226.100,00 |
|
226.100,00 |
|
22.661.0109 |
Cursos de Qualificacao |
14.900,00 |
|
14.900,00 |
|
22.661.0134 |
Promocao Industrial |
40.000,00 |
|
40.000,00 |
|
23.000.0000 |
Comercio e Servicos |
571.800,00 |
|
571.800,00 |
|
23.691.0000 |
Promocao Comercial |
507.200,00 |
|
507.200,00 |
|
23.691.0127 |
Promocao do Comercio |
507.200,00 |
|
507.200,00 |
|
23.813.0000 |
Lazer |
64.600,00 |
|
64.600,00 |
|
23.813.0125 |
Lazer Comunitario |
64.600,00 |
|
64.600,00 |
|
26.000.0000 |
Transporte |
5.453.050,00 |
265.000,00 |
5.718.050,00 |
|
26.782.0000 |
Transporte Rodoviario |
5.453.050,00 |
265.000,00 |
5.718.050,00 |
|
26.782.0101 |
Servicos de Transito |
3.100,00 |
|
3.100,00 |
|
26.782.0123 |
Construcao, Restauracao e Conservacao de |
5.449.950,00 |
265.000,00 |
5.714.950,00 |
|
27.000.0000 |
Desporto e Lazer |
397.600,00 |
|
397.600,00 |
|
27.812.0000 |
Desporto Comunitario |
397.600,00 |
|
397.600,00 |
|
27.812.0124 |
Desporto Comunitario |
397.600,00 |
|
397.600,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas# |
|||
|
Subfuncoes e Programas |
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
|||
|
|
||||
|
Unidade Gestora : CONSOLIDADO |
||||
|
Codigo |
Especificacao |
Ordinario |
Vinculado |
Total |
|
28.000.0000 |
Encargos Especiais |
3.845.600,00 |
|
3.845.600,00 |
|
28.843.0000 |
Servico da Divida Interna |
1.262.200,00 |
|
1.262.200,00 |
|
28.843.0129 |
Operacoes Especiais |
1.262.200,00 |
|
1.262.200,00 |
|
28.845.0000 |
Outras Transferencias |
400,00 |
|
400,00 |
|
28.846.0000 |
Outros Encargos Especiais |
2.583.000,00 |
|
2.583.000,00 |
|
28.846.0132 |
Previdencia do Regime Estatutario |
2.583.000,00 |
|
2.583.000,00 |
|
99.000.0000 |
Reserva de Contingencia |
230.000,00 |
|
230.000,00 |
|
99.999.0000 |
Reserva de Contingencia |
230.000,00 |
|
230.000,00 |
|
99.999.0999 |
Reserva de Contingencia |
230.000,00 |
|
230.000,00 |
|
Total ................ |
|
28.600.550,00 |
15.692.500,00 |
44.293.050,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2023, 11h e 28m. |
||||
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Resumo Geral da Receita# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||
|
Codigo Especificacao |
|
Desdobramento |
Fonte |
Natureza Da Receita |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
|
|
50.802.500,00 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria |
|
5.381.000,00 |
|
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
|
4.857.300,00 |
|
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimonio |
2.680.300,00 |
|
|
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
1.146.000,00 |
|
|
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre Producao e Circulacao Mercadorias e Servicos |
1.031.000,00 |
|
|
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Taxas |
|
423.500,00 |
|
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia |
90.100,00 |
|
|
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestacao de Servicos |
333.400,00 |
|
|
|
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuicao de Melhoria |
|
100.200,00 |
|
|
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 |
Contribuicao de Melhoria |
100.200,00 |
|
|
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
|
1.899.500,00 |
|
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado |
|
30.600,00 |
|
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado |
30.600,00 |
|
|
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Valores Mobiliarios |
|
1.821.900,00 |
|
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Juros e Correcoes Monetarias |
1.821.800,00 |
|
|
|
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Dividendos |
100,00 |
|
|
|
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Patrimoniais |
|
47.000,00 |
|
|
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Patrimoniais |
47.000,00 |
|
|
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita de Servicos |
|
1.702.600,00 |
|
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Servicos Adm. Comerciais Gerais |
|
4.000,00 |
|
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Servicos Adm. Comerciais Gerais |
4.000,00 |
|
|
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Outros Servicos |
|
1.698.600,00 |
|
|
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 |
Outros Servicos |
1.698.600,00 |
|
|
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias Correntes |
|
41.763.900,00 |
|
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias da Uniao e de suas Entidades |
|
21.230.900,00 |
|
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias Decorrentes de Participacao Receita da Uniao |
17.098.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias Financeiras pela Exploracao Recursos Naturais |
265.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS |
3.093.400,00 |
|
|
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias de Recursos do FNDE? |
498.000,00 |
|
|
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social |
185.400,00 |
|
|
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Transfe. Uniao e Entida. |
91.100,00 |
|
|
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias dos Estados e do DF e de suas Entidades |
|
16.099.000,00 |
|
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal |
14.918.000,00 |
|
|
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS |
762.400,00 |
|
|
|
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 |
Transfe. aos Estados e DF e de Suas Entidades |
405.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal |
13.600,00 |
|
|
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas |
|
4.434.000,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Resumo Geral da Receita# |
|||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||
|
Codigo Especificacao |
|
Desdobramento |
Fonte |
Natureza Da Receita |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias de Recursos FUNDEB |
4.434.000,00 |
|
|
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
|
55.500,00 |
|
|
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
|
7.000,00 |
|
|
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
7.000,00 |
|
|
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos |
|
30.400,00 |
|
|
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Indenizacoes |
29.400,00 |
|
|
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Restituicoes |
1.000,00 |
|
|
|
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 |
Multas e Juros das Receitas de Capital |
|
3.100,00 |
|
|
1.9.4.4.00.0.0.00.00.00 |
Multas e Juros das Amortizacoes de Emprestimos |
3.100,00 |
|
|
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
|
15.000,00 |
|
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
15.000,00 |
|
|
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas de Capital |
|
|
62.000,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienacao de Bens |
|
60.000,00 |
|
|
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Alienacao de Bens Imoveis |
|
60.000,00 |
|
|
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Alienacao de Bens Imoveis |
60.000,00 |
|
|
|
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Amortizacao de Emprestimos |
|
2.000,00 |
|
|
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Amortizacao de Emprestimos |
|
2.000,00 |
|
|
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Amortizacao de Emprestimos |
2.000,00 |
|
|
|
Total Geral .............. |
50.864.500,00 |
|||
|
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos |
||||
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
444.250,00 |
|
|
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria |
444.250,00 |
|
|
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
442.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimonio |
442.000,00 |
|
|
|
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuicao de Melhoria |
2.250,00 |
|
|
|
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 |
Contribuicao de Melhoria |
2.250,00 |
|
|
|
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB |
||||
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes |
|
6.127.200,00 |
|
|
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria |
44.000,00 |
|
|
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
44.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimonio |
44.000,00 |
|
|
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias Correntes |
6.083.200,00 |
|
|
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias da Uniao e de suas Entidades |
3.099.800,00 |
|
|
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias Decorrentes de Participacao Rece |
3.099.800,00 |
|
|
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferencias dos Estados e do DF e de suas Ent |
2.983.400,00 |
|
|
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Participacao na Receita dos Estados e Distrito |
2.983.400,00 |
|
|
|
|
|
--------------- |
|
|
|
Total de Deducoes......... |
6.571.450,00 |
|
|
|
|
|
|
--------------- |
|
|
|
Total da Receita Liquida.. |
44.293.050,00 |
|
|
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Resumo Geral da Receita# |
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 |
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|
|
R e s u m o |
|
|
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho |
5.381.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
1.899.500,00 |
|
Receita de Servicos |
1.702.600,00 |
|
Transferencias Correntes |
41.763.900,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
55.500,00 |
|
|
-------------------- |
|
Total Receitas Correntes |
50.802.500,00 |
|
Alienacao de Bens |
60.000,00 |
|
Amortizacao de Emprestimos |
2.000,00 |
|
|
-------------------- |
|
Total Receitas de Capital |
62.000,00 |
|
|
-------------------- |
|
Total Geral |
50.864.500,00 |
|
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos |
444.250,00 |
|
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB |
6.127.200,00 |
|
|
------------------- |
|
Total das Deducoes |
6.571.450,00 |
|
|
-------------------- |
|
Total da Receita Liquida |
44.293.050,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 13/Nov/2023, 16h e 22m. |
|
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS |
||||||
|
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: |
||||||
|
(art. 212 da Constituição Federal) |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
25% |
ESPECIFICAÇÃO |
GASTOS MDE |
GASTOS FUNDEB |
|
|
I P T U, multas e juros, div ativ |
R$ 1.730.000,00 |
R$ 432.500,00 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ 1.801.600,00 |
R$ 2.418.700,00 |
|
|
ITBI |
R$ 650.000,00 |
R$ 162.500,00 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
R$ 2.950.000,00 |
R$ 1.750.800,00 |
|
|
I S S Q N, multas e juros, div ativ |
R$ 1.031.000,00 |
R$ 257.750,00 |
ENSINO PROFISSIONAL |
|
|
|
|
IRRF |
R$ 1.146.000,00 |
R$ 286.500,00 |
ENSINO SUPERIOR |
|
|
|
|
F P M mensal |
R$ 15.499.000,00 |
R$ 3.874.750,00 |
ENSINO MÉDIO |
|
|
|
|
FPM Cota Extra |
R$ 1.599.000,00 |
R$ 399.750,00 |
|
|
|
|
|
ITR |
R$ 300.300,00 |
R$ 75.075,00 |
EDUC.JOVENS E ADULT |
|
|
|
|
LC 87/96 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
R$ 110.800,00 |
R$ 335.500,00 |
|
|
ICMS |
R$ 12.827.000,00 |
R$ 3.206.750,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
R$ 304.300,00 |
|
|
|
IPVA |
R$ 1.940.000,00 |
R$ 485.000,00 |
OUTRAS SUBFUNÇÕES (aposentador. e pens.) |
R$ 0,00 |
|
|
|
IPI / EXPORTAÇÃO |
R$ 150.000,00 |
R$ 37.500,00 |
|
|
|
|
|
SUBTOTAL |
R$ 36.872.300,00 |
R$ 9.218.075,00 |
|
|
|
|
|
RETORNO DO FUNDEB (212) |
R$ 0,00 |
|
|
|
|
|
|
(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB |
R$ 0,00 |
|
|
|
|
no orçamento |
|
(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb) |
R$ 79.500,00 |
|
|
|
|
|
|
MÍNIMO A APLICAR |
R$ 9.297.575,00 |
|
TOTAL FIXADO |
R$ 5.166.700,00 |
R$ 4.505.000,00 |
|
|
TOTAIS |
R$ 9.297.575,00 |
|
|
|
R$ 9.671.700,00 |
|
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRCRS 58.854
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
|||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO |
|||
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023) |
|||
|
RECEITAS PREVISTAS |
DESPESAS FIXADAS |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Receitas Correntes |
9.531.845,00 |
Despesas Correntes |
10.228.100,00 |
|
Rec. de Imp Txas e Contribuições |
728.595,00 |
Pessoal Encargos Sociais |
4.034.600,00 |
|
Receita de Contribuições |
|
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç. |
|
|
Receita Patrimonial |
145.200,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Receita Agropecuária |
|
Outras Despesas Correntes |
6.193.500,00 |
|
Receitas Industriais |
|
Outras Despesas Cor. - Intraorçam. |
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Transferencias Correntes |
8.658.050,00 |
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital |
- |
Despesas de Capital |
21.500,00 |
|
Operações de Crédito |
|
Investimentos |
21.500,00 |
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
Inversões Financeiras - Intraorçam. |
|
|
Transferencias de Capital |
|
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Receitas de Capital |
- |
|
|
|
Receitas Correntes Intraorçam. |
- |
Reserva do RPPS |
- |
|
Receita de Contribuições |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
|
Reserva de Contingência |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital Intraorçam. |
- |
|
- |
|
Alienação de Bens |
|
|
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
717.755,00 |
|
|
|
TOTAL |
10.249.600,00 |
TOTAL |
10.249.600,00 |
|
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO. |
|||
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
|||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO |
|||
|
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
|||
|
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023) |
|||
|
RECEITAS PREVISTAS |
DESPESAS FIXADAS |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Receitas Correntes |
- |
Despesas Correntes |
227.400,00 |
|
Rec. de Imp Txas e Contribuições |
- |
Pessoal Encargos Sociais |
88.000,00 |
|
Receita de Contribuições |
|
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç. |
|
|
Receita Patrimonial |
- |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Receita Agropecuária |
|
Outras Despesas Correntes |
139.400,00 |
|
Receitas Industriais |
|
Outras Despesas Cor. - Intraorçam. |
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Transferencias Correntes |
- |
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital |
- |
Despesas de Capital |
51.500,00 |
|
Operações de Crédito |
|
Investimentos |
51.500,00 |
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
Inversões Financeiras - Intraorçam. |
|
|
Transferencias de Capital |
|
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Receitas de Capital |
- |
|
|
|
Receitas Correntes Intraorçam. |
- |
Reserva do RPPS |
- |
|
Receita de Contribuições |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
|
Reserva de Contingência |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital Intraorçam. |
- |
|
- |
|
Alienação de Bens |
|
|
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
278.900,00 |
|
|
|
TOTAL |
278.900,00 |
TOTAL |
278.900,00 |
|
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO. |
|||
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
|||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO |
|||
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023) |
|||
|
RECEITAS PREVISTAS |
DESPESAS FIXADAS |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Receitas Correntes |
233.700,00 |
Despesas Correntes |
1.038.400,00 |
|
Rec. de Imp Txas e Contribuições |
- |
Pessoal Encargos Sociais |
634.500,00 |
|
Receita de Contribuições |
|
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç. |
|
|
Receita Patrimonial |
34.700,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Receita Agropecuária |
|
Outras Despesas Correntes |
403.900,00 |
|
Receitas Industriais |
|
Outras Despesas Cor. - Intraorçam. |
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Transferencias Correntes |
199.000,00 |
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital |
- |
Despesas de Capital |
5.500,00 |
|
Operações de Crédito |
|
Investimentos |
5.500,00 |
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
Inversões Financeiras - Intraorçam. |
|
|
Transferencias de Capital |
|
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
Receitas Correntes Intraorçam. |
- |
Reserva do RPPS |
- |
|
Receita de Contribuições |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
|
Reserva de Contingência |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital Intraorçam. |
- |
|
- |
|
Alienação de Bens |
|
|
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
810.200,00 |
|
|
|
TOTAL |
1.043.900,00 |
TOTAL |
1.043.900,00 |
|
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO. |
|||
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
|||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023) |
|||
|
RECEITAS PREVISTAS |
DESPESAS FIXADAS |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Receitas Correntes |
- |
Despesas Correntes |
457.700,00 |
|
Rec. de Imp Txas e Contribuições |
- |
Pessoal Encargos Sociais |
181.500,00 |
|
Receita de Contribuições |
|
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç. |
|
|
Receita Patrimonial |
- |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Receita Agropecuária |
|
Outras Despesas Correntes |
276.200,00 |
|
Receitas Industriais |
|
Outras Despesas Cor. - Intraorçam. |
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Transferencias Correntes |
- |
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital |
- |
Despesas de Capital |
500,00 |
|
Operações de Crédito |
|
Investimentos |
500,00 |
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
Inversões Financeiras - Intraorçam. |
|
|
Transferencias de Capital |
|
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
Receitas Correntes Intraorçam. |
- |
Reserva do RPPS |
- |
|
Receita de Contribuições |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
|
Reserva de Contingência |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital Intraorçam. |
- |
|
- |
|
Alienação de Bens |
|
|
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
458.200,00 |
|
|
|
TOTAL |
458.200,00 |
TOTAL |
458.200,00 |
|
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO. |
|||
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
|||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB |
|||
|
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023) |
|||
|
RECEITAS PREVISTAS |
DESPESAS FIXADAS |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Receitas Correntes |
4.505.000,00 |
Despesas Correntes |
4.435.000,00 |
|
Rec. de Imp Txas e Contribuições |
- |
Pessoal Encargos Sociais |
3.509.700,00 |
|
Receita de Contribuições |
|
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç. |
|
|
Receita Patrimonial |
71.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Receita Agropecuária |
|
Outras Despesas Correntes |
925.300,00 |
|
Receitas Industriais |
|
Outras Despesas Cor. - Intraorçam. |
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Transferencias Correntes |
4.434.000,00 |
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital |
- |
Despesas de Capital |
70.000,00 |
|
Operações de Crédito |
|
Investimentos |
70.000,00 |
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
Inversões Financeiras - Intraorçam. |
|
|
Transferencias de Capital |
|
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
Receitas Correntes Intraorçam. |
- |
Reserva do RPPS |
- |
|
Receita de Contribuições |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
|
Reserva de Contingência |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital Intraorçam. |
- |
|
- |
|
Alienação de Bens |
|
|
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
(-) Deduções da Receita |
|
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
- |
|
|
|
TOTAL |
4.505.000,00 |
TOTAL |
4.505.000,00 |
|
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO. |
|||
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
|||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|||
|
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023) |
|||
|
RECEITAS PREVISTAS |
DESPESAS FIXADAS |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Receitas Correntes |
21.700,00 |
Despesas Correntes |
38.700,00 |
|
Rec. de Imp Txas e Contribuições |
15.300,00 |
Pessoal Encargos Sociais |
- |
|
Receita de Contribuições |
|
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç. |
|
|
Receita Patrimonial |
6.400,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Receita Agropecuária |
|
Outras Despesas Correntes |
38.700,00 |
|
Receitas Industriais |
|
Outras Despesas Cor. - Intraorçam. |
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Transferencias Correntes |
- |
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
- |
|
|
|
Receitas de Capital |
- |
Despesas de Capital |
5.000,00 |
|
Operações de Crédito |
|
Investimentos |
5.000,00 |
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
Inversões Financeiras - Intraorçam. |
|
|
Transferencias de Capital |
|
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
Receitas Correntes Intraorçam. |
- |
Reserva do RPPS |
- |
|
Receita de Contribuições |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
|
Reserva de Contingência |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital Intraorçam. |
- |
|
- |
|
Alienação de Bens |
|
|
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
22.000,00 |
|
|
|
TOTAL |
43.700,00 |
TOTAL |
43.700,00 |
|
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO. |
|||
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
|||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA |
|||
|
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023) |
|||
|
RECEITAS PREVISTAS |
DESPESAS FIXADAS |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Receitas Correntes |
15.000,00 |
Despesas Correntes |
14.900,00 |
|
Rec. de Imp Txas e Contribuições |
- |
Pessoal Encargos Sociais |
14.800,00 |
|
Receita de Contribuições |
|
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç. |
|
|
Receita Patrimonial |
- |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Receita Agropecuária |
|
Outras Despesas Correntes |
100,00 |
|
Receitas Industriais |
|
Outras Despesas Cor. - Intraorçam. |
|
|
Receita de Serviços |
|
|
|
|
Transferencias Correntes |
- |
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
15.000,00 |
|
|
|
Receitas de Capital |
- |
Despesas de Capital |
100,00 |
|
Operações de Crédito |
|
Investimentos |
100,00 |
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
Inversões Financeiras - Intraorçam. |
|
|
Transferencias de Capital |
|
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
Receitas Correntes Intraorçam. |
- |
Reserva do RPPS |
- |
|
Receita de Contribuições |
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
|
Reserva de Contingência |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
|
|
|
|
Receitas de Capital Intraorçam. |
- |
|
- |
|
Alienação de Bens |
|
|
|
|
Emprestimos Concedidos |
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
|
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
- |
|
|
|
TOTAL |
15.000,00 |
TOTAL |
15.000,00 |
|
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO. |
|||
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Demonstrativo da Despesa por Funcoes# |
||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 |
||
|
Unidade Gestora : CONSOLIDADO |
|||
|
Unidade |
Funcao |
Despesa Fixada |
Total |
|
0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
|
|
|
|
|
01 Legislativa |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
|
0201 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
04 Administracao |
829.200,00 |
829.200,00 |
|
0301 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
|
|
|
03 Essencial a Justica |
411.500,00 |
411.500,00 |
|
0302 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA |
|
|
|
|
|
03 Essencial a Justica |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
0401 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO |
|
|
|
|
|
04 Administracao |
236.000,00 |
|
|
|
16 Habitacao |
3.100,00 |
239.100,00 |
|
0402 FUNDO MUNICIPAL HABITACAO INT. SOCIAL |
|
|
|
|
|
16 Habitacao |
0,00 |
0,00 |
|
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
|
|
|
04 Administracao |
1.887.000,00 |
|
|
|
09 Previdencia Social |
0,00 |
|
|
|
28 Encargos Especiais |
2.828.000,00 |
4.715.000,00 |
|
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
|
|
|
|
04 Administracao |
1.985.000,00 |
|
|
|
28 Encargos Especiais |
400,00 |
1.985.400,00 |
|
0701 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|
|
|
|
|
09 Previdencia Social |
0,00 |
|
|
|
15 Urbanismo |
1.846.300,00 |
|
|
|
17 Saneamento |
800.300,00 |
|
|
|
23 Comercio e Servicos |
300.000,00 |
|
|
|
26 Transporte |
5.714.950,00 |
|
|
|
27 Desporto e Lazer |
0,00 |
|
|
|
28 Encargos Especiais |
1.010.000,00 |
9.671.550,00 |
|
0703 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO |
|
|
|
|
|
26 Transporte |
3.100,00 |
3.100,00 |
|
0801 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE |
|
|
|
|
|
09 Previdencia Social |
0,00 |
|
|
|
12 Educacao |
5.166.700,00 |
|
|
|
28 Encargos Especiais |
0,00 |
5.166.700,00 |
|
0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA |
|
|
|
|
|
12 Educacao |
978.600,00 |
|
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Demonstrativo da Despesa por Funcoes# |
||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 |
||
|
Unidade Gestora : CONSOLIDADO |
|||
|
Unidade |
Funcao |
Despesa Fixada |
Total |
|
0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA |
|
|
|
|
|
13 Cultura |
0,00 |
|
|
|
27 Desporto e Lazer |
397.600,00 |
1.376.200,00 |
|
0804 FUNDEB |
|
|
|
|
|
12 Educacao |
4.505.000,00 |
4.505.000,00 |
|
0805 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
|
|
|
13 Cultura |
278.900,00 |
278.900,00 |
|
0901 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT |
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
1.018.200,00 |
1.018.200,00 |
|
0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
18 Gestao Ambiental |
43.700,00 |
43.700,00 |
|
1001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
|
|
|
10 Saude |
10.249.600,00 |
10.249.600,00 |
|
1002 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
08 Assistencia Social |
0,00 |
|
|
|
28 Encargos Especiais |
0,00 |
0,00 |
|
1003 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|
|
|
|
|
08 Assistencia Social |
0,00 |
0,00 |
|
1004 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS |
|
|
|
|
|
10 Saude |
0,00 |
0,00 |
|
1005 FUNDO MUNIC. DE SAUDE (REC. ESTADUAIS) |
|
|
|
|
|
10 Saude |
0,00 |
0,00 |
|
1101 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO |
|
|
|
|
|
22 Industria |
281.000,00 |
|
|
|
23 Comercio e Servicos |
271.800,00 |
552.800,00 |
|
1201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
08 Assistencia Social |
1.036.700,00 |
|
|
|
28 Encargos Especiais |
7.200,00 |
1.043.900,00 |
|
1202 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|
|
|
|
|
08 Assistencia Social |
458.200,00 |
458.200,00 |
|
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
|
|
99 Reserva de Contingencia |
230.000,00 |
230.000,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Funcoes# |
|
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 |
|
|
Unidade Gestora : CONSOLIDADO |
|
|
------------------------------- Resumo --------------------------------- |
|
|
Funcao |
Despesa Fixada |
|
01 Legislativa |
1.500.000,00 |
|
03 Essencial a Justica |
426.500,00 |
|
04 Administracao |
4.937.200,00 |
|
08 Assistencia Social |
1.494.900,00 |
|
09 Previdencia Social |
0,00 |
|
10 Saude |
10.249.600,00 |
|
12 Educacao |
10.650.300,00 |
|
13 Cultura |
278.900,00 |
|
15 Urbanismo |
1.846.300,00 |
|
16 Habitacao |
3.100,00 |
|
17 Saneamento |
800.300,00 |
|
18 Gestao Ambiental |
43.700,00 |
|
20 Agricultura |
1.018.200,00 |
|
22 Industria |
281.000,00 |
|
23 Comercio e Servicos |
571.800,00 |
|
26 Transporte |
5.718.050,00 |
|
27 Desporto e Lazer |
397.600,00 |
|
28 Encargos Especiais |
3.845.600,00 |
|
99 Reserva de Contingencia |
230.000,00 |
|
Total Geral .......... |
44.293.050,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2023, 11h e 30m. |
|
|
Município de Augusto Pestana |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 |
||||||
|
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas |
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|
Indicador |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) |
10.06% |
5.78% |
4.98% |
3.92% |
3.60% |
3.50% |
|
VARIAÇÃODO PIB |
4.60% |
2.90% |
2.19% |
1.28% |
1.81% |
1.90% |
|
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL |
-17.88% |
14.74% |
3.77% |
0.21% |
6.24% |
3.41% |
|
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS |
5.52% |
22.26% |
7.87% |
11.88% |
14.00% |
11.25% |
|
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA |
13.39% |
10.45% |
-16.73% |
2.37% |
-1.30% |
-5.22% |
|
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO |
-9.22% |
18.58% |
0.24% |
3.20% |
7.34% |
3.59% |
|
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO |
9.78% |
-16.80% |
-5.87% |
-4.29% |
-8.99% |
-6.38% |
|
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL (acima do IPCA)- EXECUTVO |
0.00% |
4.94% |
2.21% |
2.50% |
0.00% |
0.00% |
|
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL -(acima do IPCA) LEGISLATIVO |
0.00% |
4.94% |
2.21% |
2.50% |
0.00% |
0.00% |
|
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS |
-84.96% |
794.69% |
-46.15% |
221.20% |
323.25% |
166.10% |
|
Taxa de Juros Selic (Média do Ano) |
9.15% |
13.65% |
12.00% |
9.50% |
9.00% |
8.63% |
|
Taxa de Câmbio (Média do Ano) |
5.39 |
5.16 |
5.00 |
5.08 |
5.15 |
5.20 |
|
1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência,ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. |
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2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulgado pelo Banco Central do Brasil(https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus) |
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Município de Augusto Pestana |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA2024 |
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Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas -EXCETO RPPS |
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|
Valores em R$ 1,00 |
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|
Código até 2022 |
Código a partirde 2023 |
CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS |
ARRECADADA2020 |
ARRECADADA2021 |
ARRECADADA2022 |
REESTIMADO2023 |
PROJETADO2024 |
PROJETADO2025 |
PROJETADO2026 |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
1.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes |
34,311,964.37 |
40,807,048.28 |
46,009,042.04 |
47,325,100.00 |
50,802,500.00 |
52,894,231.29 |
54,494,633.57 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
1.1.0.0.00.0.0 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3,359,714.05 |
4,301,997.30 |
5,124,826.25 |
4,635,000.00 |
5,381,000.00 |
5,502,006.74 |
5,397,248.95 |
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 |
1.1.1.3.01.0.0 |
IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas |
610,777.80 |
559,709.18 |
837,550.16 |
986,000.00 |
1,126,000.00 |
1,151,321.24 |
1,129,400.17 |
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 |
1.1.1.3.01.0.0 |
IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo |
9,563.61 |
21,051.54 |
15,010.72 |
19,000.00 |
20,000.00 |
20,449.76 |
20,060.39 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
1.1.1.0.00.0.0 |
Demais Impostos |
2,343,083.54 |
3,208,325.17 |
3,533,603.85 |
3,200,000.00 |
3,711,300.00 |
3,794,758.90 |
3,722,506.98 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 |
1.1.2.0.00.0.0 |
Taxas |
325,464.93 |
359,908.73 |
395,629.15 |
280,000.00 |
423,500.00 |
433,023.57 |
424,778.84 |
|
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 |
1.1.3.1.00.0.0 |
Contribuição de Melhoria |
70,824.17 |
153,002.68 |
343,032.37 |
150,000.00 |
100,200.00 |
102,453.28 |
100,502.57 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
1.2.0.0.00.0.0 |
Contribuições |
- |
84,436.87 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
1.2.1.0.00.0.0 |
Contribuições Sociais |
- |
84,436.87 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 |
1.2.1.6.03.0.0 |
Contribuição para os Fundos de Assistência Médica |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 |
1.2.1.9.00.0.0 |
Outras Contribuições Sociais |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 |
1.2.1.9.99.0.0 |
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios |
|
84,436.87 |
|
|
- |
- |
- |
|
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 |
1.2.2.1.00.0.0 |
Contribuições Econômicas |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 |
1.2.4.1.50.0.0 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
1.3.0.0.00.0.0 |
Receita Patrimonial |
229,919.39 |
573,263.30 |
2,146,676.75 |
2,302,000.00 |
1,899,500.00 |
2,002,938.12 |
2,111,817.54 |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 |
1.3.1.1.00.0.0 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
48,997.64 |
4,744.76 |
32,979.46 |
34,000.00 |
30,000.00 |
31,080.00 |
32,167.80 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |
1.3.2.0.00.0.0 |
Valores Mobiliários |
180,921.75 |
523,610.54 |
2,025,225.24 |
2,224,000.00 |
1,825,500.00 |
1,925,449.05 |
2,030,703.72 |
|
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 |
1.3.2.1.01.0.0 |
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal |
52,663.39 |
131,102.65 |
473,815.93 |
524,000.00 |
371,800.00 |
392,156.64 |
413,593.89 |
|
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 |
1.3.2.1.01.0.0 |
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal |
128,258.36 |
392,507.89 |
1,551,409.31 |
1,700,000.00 |
1,453,700.00 |
1,533,292.40 |
1,617,109.83 |
|
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 |
1.3.2.1.05.0.0 |
Juros de Títulos de Renda |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 |
1.3.2.9.99.0.0 |
Outros Valores Mobiliários |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 |
1.3.3.0.00.0.0 |
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ouLicença |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 |
1.3.6.1.00.0.0 |
Cessão de Direitos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 |
1.3.9.0.00.0.0 |
Demais Receitas Patrimoniais |
|
44,908.00 |
88,472.05 |
44,000.00 |
44,000.00 |
46,409.07 |
48,946.02 |
|
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 |
1.4.1.1.01.0.0 |
Receita Agropecuária |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 |
1.5.1.1.01.0.0 |
Receita Industrial |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00 |
1.6.0.0.00.0.0 |
Receita de Serviços |
1,194,488.99 |
1,227,140.51 |
1,411,345.46 |
1,600,000.00 |
1,702,600.00 |
1,795,820.07 |
1,893,988.58 |
|
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + |
1.6.4.1.01.00 |
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para |
|
|
|
|
|
|
|
|
1.6.4.0.03.1.0.00.00 |
+1.6.4.1.03.00 |
Programas de Desenv.Econômico |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00 |
1.6.9.9.99.0.0 |
Demais Serviços |
1,194,488.99 |
1,227,140.51 |
1,411,345.46 |
1,600,000.00 |
1,702,600.00 |
1,795,820.07 |
1,893,988.58 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
1.7.0.0.00.0.0 |
Transferências Correntes |
29,346,367.06 |
34,435,681.80 |
37,244,698.07 |
38,698,100.00 |
41,763,900.00 |
43,535,968.36 |
45,032,068.07 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
1.7.1.0.00.0.0 |
Transferências da União e de suas Entidades |
13,762,813.72 |
14,511,554.70 |
18,467,582.39 |
19,836,000.00 |
21,230,900.00 |
23,315,627.87 |
24,849,830.22 |
|
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 |
1.7.1.1.51.1.0 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
7,654,273.71 |
10,319,993.65 |
12,848,517.26 |
14,398,000.00 |
15,499,000.00 |
17,235,626.64 |
18,479,931.57 |
|
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 |
1.7.1.1.51.2.0 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês dedezembro |
344,445.14 |
452,337.92 |
659,274.64 |
670,000.00 |
849,000.00 |
944,128.46 |
1,012,288.66 |
|
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 |
1.7.1.1.51.3.0 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês dejulho |
345,179.50 |
399,571.60 |
528,601.02 |
568,000.00 |
750,000.00 |
834,035.74 |
894,247.93 |
|
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 |
1.7.1.1.52.0.0 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
78,588.53 |
91,487.29 |
102,379.16 |
|
- |
- |
- |
|
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 |
1.7.1.2.00.0.0 |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
123,148.86 |
199,490.89 |
311,033.11 |
270,000.00 |
265,000.00 |
294,692.63 |
315,967.60 |
|
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 |
1.7.1.3.00.0.0 |
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo aFundo |
3,168,261.63 |
2,431,422.68 |
2,945,123.05 |
3,200,000.00 |
3,093,400.00 |
3,204,762.40 |
3,316,929.08 |
|
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 |
1.7.1.6.50.0.0 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
232,634.66 |
117,398.43 |
|
220,000.00 |
185,400.00 |
192,074.40 |
198,797.00 |
|
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 |
1.7.1.4.00.0.0 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –FNDE |
273,470.64 |
289,909.72 |
365,244.56 |
420,000.00 |
498,000.00 |
515,928.00 |
533,985.48 |
|
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 |
1.7.1.9.51.0.0 |
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 |
|
|
|
|
|
|
|
|
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 |
1.7.1.7.00.0.0 |
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
1,542,811.05 |
209,942.52 |
295,246.19 |
90,000.00 |
- |
- |
- |
|
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 |
1.7.1.9.00.0.0 |
Outras Transferências da União |
|
|
412,163.40 |
|
91,100.00 |
94,379.60 |
97,682.89 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
1.7.2.0.00.0.0 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
13,003,989.72 |
16,182,565.28 |
14,868,137.23 |
15,062,100.00 |
16,099,000.00 |
15,289,521.17 |
14,895,444.09 |
|
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 |
1.7.2.1.50.0.0 |
Cota-Parte do ICMS |
10,530,715.00 |
13,572,927.85 |
11,789,480.01 |
12,235,000.00 |
12,827,000.00 |
12,094,426.09 |
11,718,764.59 |
|
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 |
1.7.2.1.51.0.0 |
Cota-Parte do IPVA |
1,238,995.02 |
1,499,189.53 |
1,767,738.53 |
1,650,000.00 |
1,940,000.00 |
1,829,202.98 |
1,772,386.63 |
|
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 |
1.7.2.1.52.0.0 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
150,014.49 |
146,371.93 |
116,540.18 |
100,000.00 |
150,000.00 |
141,433.22 |
137,040.20 |
|
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 |
1.7.2.1.53.0.0 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
8,006.59 |
5,128.40 |
7,905.18 |
100.00 |
1,000.00 |
942.89 |
913.60 |
|
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 |
1.7.2.1.98.0.0 |
Outras Participações na Receita dos Estados |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 |
1.7.2.9.99.0.0 |
Outras Transferências dos Estados |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 |
1.7.2.3.50.0.0 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo aFundo |
955,082.99 |
846,290.66 |
815,195.14 |
750,000.00 |
762,400.00 |
789,846.40 |
817,491.02 |
|
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 |
1.7.2.4.00.0.0 |
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 |
1.7.2.9.00.0.0 |
Outras Transferências dos Estados |
121,175.63 |
112,656.91 |
371,278.19 |
327,000.00 |
418,600.00 |
433,669.60 |
448,848.04 |
|
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 |
1.7.3.0.00.0.0 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 |
1.7.4.0.00.0.0 |
Transferências de Instituições Privadas |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 |
1.7.5.1.50.0.0 |
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal |
2,579,563.62 |
3,741,561.82 |
3,908,978.45 |
3,800,000.00 |
4,434,000.00 |
4,930,819.31 |
5,286,793.77 |
|
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 |
1.7.6.1.00.0.0 |
Transferências do Exterior |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 |
1.7.9.1.00.0.0 |
Transferências de Pessoas Físicas |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
1.9.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas Correntes |
181,474.88 |
184,528.50 |
81,495.51 |
90,000.00 |
55,500.00 |
57,498.00 |
59,510.43 |
|
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 |
1.9.1.1.00.0.0 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
8,162.61 |
53,817.88 |
2,559.31 |
20,000.00 |
7,000.00 |
7,252.00 |
7,505.82 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 |
1.9.2.0.00.0.0 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
53,795.35 |
44,596.80 |
55,469.33 |
55,000.00 |
33,500.00 |
34,706.00 |
35,920.71 |
|
1.9.2.2.01.2.0.00.00 |
1.9.2.2.01.2.0 |
Restituição de Convênios - Financeiras |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00 |
1.9.2.2.99.0.0 |
Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
53,795.35 |
44,596.80 |
55,469.33 |
55,000.00 |
33,500.00 |
34,706.00 |
35,920.71 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
1.9.9.9.00.0.0 |
Demais Receitas Correntes |
119,516.92 |
86,113.82 |
23,466.87 |
15,000.00 |
15,000.00 |
15,540.00 |
16,083.90 |
|
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 |
1.9.9.9.06.0.0 |
Contrapartida de Subvenções ou Subsídios |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 |
1.9.9.9.11.0.0 |
Variação Cambial |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 |
1.9.9.9.12.0.0 |
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 |
1.9.9.9.99.3.0 |
Outras Receitas Financeiras |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 |
1.9.9.9.99.0.0 |
Outras Receitas (demais receitas diversas) |
119,516.92 |
86,113.82 |
23,466.87 |
15,000.00 |
15,000.00 |
15,540.00 |
16,083.90 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
726,685.25 |
1,193,268.24 |
4,964,698.83 |
1,777,000.00 |
62,000.00 |
64,232.00 |
66,480.12 |
|
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
2.1.0.0.00.0.0 |
Operações de Crédito |
638,250.48 |
|
3,000,000.00 |
500,000.00 |
- |
- |
- |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
2.2.0.0.00.0.0 |
Alienação de Bens |
- |
- |
435,324.28 |
624,000.00 |
60,000.00 |
62,160.00 |
64,335.60 |
|
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 |
2.2.1.1.01.0.0 |
Alienação de Investimentos Temporários |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 |
2.2.1.1.02.0.0 |
Alienação de Investimenros Permanentes |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
2.2.1.0.00.0.0 |
Alienação de Bens Móveis |
|
|
|
424,000.00 |
- |
- |
- |
|
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 |
2.2.2.1.01.0.0 |
Alienação de Bens Imóveis |
|
|
435,324.28 |
200,000.00 |
60,000.00 |
62,160.00 |
64,335.60 |
|
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
2.3.1.1.00.0.0 |
Amortização de Empréstimos |
11,077.82 |
2,762.05 |
12,723.39 |
2,000.00 |
2,000.00 |
2,072.00 |
2,144.52 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 |
2.4.0.0.00.0.0 |
Transferências de Capital |
77,321.00 |
1,180,652.00 |
1,375,925.67 |
609,000.00 |
- |
- |
- |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 |
2.4.1.0.00.0.0 |
Transferências da União e de suas Entidades |
48,750.00 |
830,652.00 |
450,815.24 |
400,000.00 |
- |
- |
- |
|
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 |
2.4.2.0.00.0.0 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
28,571.00 |
350,000.00 |
925,110.43 |
209,000.00 |
- |
- |
- |
|
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 |
2.4.3.0.00.0.0 |
Transferências dos Municípios e de suas Entidades |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 |
2.4.4.1.00.0.0 |
Transferências de Instituições Privadas |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 |
2.4.5.1.01.0.0 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 |
2.4.6.1.00.0.0 |
Transferências do Exterior |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 |
2.4.9.1.00.0.0 |
Transferências de Pessoas Físicas |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
2.9.0.0.00.0.0 |
Outras Receitas de Capital |
35.95 |
9,854.19 |
140,725.49 |
42,000.00 |
- |
- |
- |
|
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 |
2.9.9.9.99.0.0 |
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 |
2.9.9.9.99.0.0 |
Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal |
35.95 |
9,854.19 |
140,725.49 |
42,000.00 |
- |
- |
- |
|
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
7.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes Intraorçamentárias |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
7.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes Intraorçamentárias - Primárias |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
7.0.0.0.00.0.0 |
Receitas Correntes Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
8.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital Intraorçamentárias |
- |
9,800.00 |
- |
16,000.00 |
- |
- |
- |
|
|
8.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital Intraorçamentárias - Primárias |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
8.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias |
|
9,800.00 |
|
16,000.00 |
- |
- |
- |
|
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 |
9.0.0.0.0.00.0.0 |
( R ) Deduções da Receita - Digitar com sinal negativo |
-4,251,388.70 |
-5,523,880.08 |
-5,929,922.09 |
-6,337,600.00 |
-6,571,450.00 |
-6,720,380.79 |
-6,897,976.10 |
|
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 |
9.1.1.0.0.00.0.0 |
Deduções da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
|
|
|
|
0.00 |
0.00 |
0.00 |
|
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 |
9.1.7.0.0.00.0.0 |
Deduções para o FUNDEB |
-3,930,517.35 |
-5,125,994.05 |
-5,324,931.03 |
-5,676,600.00 |
-6,127,200.00 |
-6,260,137.79 |
-6,421,624.60 |
|
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 |
9.1.0.0.0.00.0.0 |
Demais Deduções da Receita Corrente |
-320,871.35 |
-397,886.03 |
-604,991.06 |
-661,000.00 |
-444,250.00 |
-460,243.00 |
-476,351.51 |
|
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 |
9.2.0.0.0.00.0.0 |
Deduções da Receita de Capital |
|
|
|
|
0.00 |
0.00 |
0.00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS |
30,787,260.92 |
36,486,236.44 |
45,043,818.78 |
42,780,500.00 |
44,293,050.00 |
46,238,082.51 |
47,663,137.59 |
||
|
Município de Augusto Pestana |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA2024 |
|||||||||
|
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamentodas Despesas - Inclusive Restosa Pagar - ExcetoDespesas do RPPS |
|||||||||
|
Valores em R$ 1,00 |
|||||||||
|
Código |
Descrição |
PAGA2020 |
PAGA2021 |
PAGA 2022 |
PAGA(Estim)2023 |
PROJETADO2024 |
PROJETADO 2025 |
PROJETADO2026 |
|
|
3.0.00.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
24,220,428.00 |
25,081,692.39 |
32,126,751.58 |
36,785,000.00 |
40,534,500.00 |
46,061,194.97 |
51,041,316.83 |
|
|
3.1.00.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
14,411,905.00 |
13,285,271.43 |
16,667,785.42 |
18,495,000.00 |
21,846,400.00 |
24,045,547.55 |
25,735,477.27 |
|
|
3.1.00.00.00.00.00 |
Pessoal - Executivo / Indiretes |
13,898,343.00 |
12,800,443.74 |
16,103,410.44 |
17,900,000.00 |
21,075,400.00 |
23,196,935.55 |
24,827,224.52 |
|
|
3.1.00.00.00.00.00 |
Pessoal - Legislativo |
513,562.00 |
484,827.69 |
564,374.98 |
595,000.00 |
771,000.00 |
848,612.00 |
908,252.75 |
|
|
3.1.00.00.00.00.00 |
Pessoal - Restos a Pagar Pagos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
3.1.91.00.00.00.00 |
Despesas ComPessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
3.2.00.00.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA |
19,960.00 |
32,587.39 |
55,170.16 |
570,000.00 |
620,000.00 |
675,800.00 |
734,121.54 |
|
|
3.2.00.00.00.00.00 |
Juros e Encargos da Dívida - Executiv/ Indiretas |
19,960.00 |
32,587.39 |
55,170.16 |
570,000.00 |
620,000.00 |
675,800.00 |
734,121.54 |
|
|
3.2.00.00.00.00.00 |
Juros e Encargos da Dívida - Legislativo |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
3.2.00.00.00.00.00 |
Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
3.2.91.00.00.00.00 |
Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
3.3.00.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
9,788,563.00 |
11,763,833.57 |
15,403,796.00 |
17,720,000.00 |
18,068,100.00 |
21,339,847.42 |
24,571,718.02 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00 |
Outras Despesas Correntes - Executivo |
9,720,337.00 |
11,691,221.73 |
15,253,044.41 |
17,500,000.00 |
17,689,100.00 |
20,892,218.61 |
24,056,296.85 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00 |
Outras Despesas Correntes - Legislativo |
68,226.00 |
72,611.84 |
150,751.59 |
220,000.00 |
379,000.00 |
447,628.81 |
515,421.16 |
|
|
3.3.00.00.00.00.00 |
Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
3.3.91.00.00.00.00 |
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
4.0.00.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
4,125,850.00 |
1,521,809.16 |
10,877,388.47 |
6,743,851.80 |
3,528,550.00 |
4,954,040.00 |
4,473,181.40 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
3,979,806.00 |
1,182,156.60 |
10,679,257.91 |
6,517,000.00 |
3,138,550.00 |
4,550,000.00 |
4,055,000.00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00 |
Investimentos - Executvi / Indiretas |
3,972,286.00 |
1,182,156.60 |
10,662,454.91 |
6,500,000.00 |
2,788,550.00 |
4,500,000.00 |
4,000,000.00 |
|
|
4.4.00.00.00.00.00 |
Investimentos - Legislativo |
7,520.00 |
- |
16,803.00 |
17,000.00 |
350,000.00 |
50,000.00 |
55,000.00 |
|
|
4.4.91.00.00.00.00 |
Investimentos - Restos a Pagar Pagos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
4.4.91.00.00.00.00 |
Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
4.5.00.00.00.00.00 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
4.5.90.66.00.00.00 |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
4.5.90.99.00.00.00 |
Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas |
|
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- |
- |
- |
|
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4.5.90.99.00.00.00 |
Outras Inversões Financeiras - Legislativo |
|
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- |
- |
- |
|
|
4.5.90.99.00.00.00 |
Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
4.5.91.00.00.00.00 |
Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
4.6.00.00.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DADÍVIDAPÚBLICA |
146,044.00 |
339,652.56 |
198,130.56 |
226,851.80 |
390,000.00 |
404,040.00 |
418,181.40 |
|
|
4.6.00.00.00.00.00 |
Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas |
146,044.00 |
339,652.56 |
198,130.56 |
226,851.80 |
390,000.00 |
404,040.00 |
418,181.40 |
|
|
4.6.00.00.00.00.00 |
Amortização da Dívida - Legislativo |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
4.6.00.00.00.00.00 |
Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos |
|
|
|
|
|
- |
- |
|
|
4.6.91.00.00.00.00 |
Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
|
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS |
########## |
########## |
########## |
########## |
########### |
51,015,234.97 |
55,514,498.23 |
||
|
Obs. Diferença de 230.000,00 da reserva de contingência |
|||||||||
|
NOTA: Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica, para fins deestimativas demetas fiscais da LDO a necessidade de equilíbrio entre receitas edespesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. |
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Município de Augusto Pestana |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 |
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Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida |
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|
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 18/2021, do TCE/RS |
|||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
|
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias erecursos do RPPS) |
50,802,500.00 |
52,894,231.29 |
54,494,633.57 |
|
II - DEDUÇÕES |
|
|
|
|
Deduções da Receita Corrente |
6,571,450.00 |
6,720,380.79 |
6,897,976.10 |
|
Outras deduções |
- |
- |
- |
|
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+III) |
44,231,050.00 |
46,173,850.51 |
47,596,657.47 |
|
(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código denatureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110) |
|
- |
- |
|
V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento |
44,231,050.00 |
46,173,850.51 |
47,596,657.47 |
|
(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (códigode natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) |
|
- |
- |
|
VI - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal |
44,231,050.00 |
46,173,850.51 |
47,596,657.47 |
|
Município de Augusto Pestana |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 |
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|
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do PoderExecutivo e Legislativo para o períodode 2024 a 2026 |
|||
|
PODER EXECUTIVO |
2024 |
2025 |
2026 |
|
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) |
23,884,767.00 |
24,933,879.27 |
25,702,195.03 |
|
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) |
22,690,528.65 |
23,687,185.31 |
24,417,085.28 |
|
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) |
21,496,290.30 |
22,440,491.35 |
23,131,975.53 |
|
PODER LEGISLATIVO |
2024 |
2025 |
2026 |
|
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) |
2,653,863.00 |
2,770,431.03 |
2,855,799.45 |
|
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) |
2,521,169.85 |
2,631,909.48 |
2,713,009.48 |
|
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) |
2,388,476.70 |
2,493,387.93 |
2,570,219.50 |
|
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista,os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal doPoder Executivo e Legislativo. |
|||
|
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata oinciso II do § 1º do artigo 59; |
|||
|
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado noparágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: |
|||
|
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial oude determinação legal oucontratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; |
|||
|
II - criação de cargo, emprego ou função; |
|||
|
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; |
|||
|
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento deservidores das áreas de educação, saúde e segurança; |
|||
|
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 daConstituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
|||
|
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo únicodo art. 22 da LRF, o Poderque houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e docaput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. |
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Município de AugustoPestana |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 |
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|
TABELA 05 - Demonstrativoda Evoluçãoda Dívida Consolidada Líquida |
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|
Exercício |
2,021 |
2,022 |
2,023 |
2,024 |
2,025 |
2,026 |
|
Saldo |
Saldo |
Reestimativa |
Previsão (SaldoMédio) |
Previsão (SaldoMédio) |
Previsão (SaldoMédio) |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
198,130.56 |
3,000,000.00 |
3,273,148.20 |
2,884,259.40 |
2,495,370.60 |
2,106,481.80 |
|
Dívida Mobiliária |
198,130.56 |
3,000,000.00 |
3,273,148.20 |
2,884,259.40 |
2,495,370.60 |
2,106,481.80 |
|
Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) |
|
|
|
- |
- |
- |
|
Precatórios posteriores a 05-05-2000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) |
14,784,249.56 |
15,147,255.49 |
15,500,000.00 |
15,143,835.02 |
15,263,696.84 |
15,302,510.62 |
|
Disponibilidade da Caixa Bruta - Excet RPPS |
16,699,084.12 |
17,497,833.31 |
18,000,000.00 |
17,398,972.48 |
17,632,268.60 |
17,677,080.36 |
|
(-) Restos a Pagar Processados - Excto restos do RPPS |
1,917,493.77 |
2,350,577.82 |
2,500,000.00 |
2,256,023.86 |
2,368,867.23 |
2,374,963.70 |
|
Demais Haveres Financeiros - Exceto RPPS |
2,659.21 |
- |
- |
886.40 |
295.47 |
393.96 |
|
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) |
(14,586,119.00) |
(12,147,255.49) |
(12,226,851.80) |
(12,259,575.62) |
(12,768,326.24) |
(13,196,028.82) |
|
Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida |
|
|
|
-27.72% |
-27.65% |
-27.72% |
|
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida |
Valores em R$ |
|||||
|
Operações de Crédito / Pagamentos |
2,021 |
2,022 |
2,023 |
2,024 |
2,025 |
2,026 |
|
Realizado |
Realizado |
Reestimativa |
Previsão |
Previsão |
Previsão |
|
|
2.1 - Operações de Crédito |
- |
3,000,000.00 |
500,000.00 |
- |
- |
- |
|
2.2 Encargos - Exceto RPPS |
32,587.39 |
55,170.16 |
570,000.00 |
620,000.00 |
675,800.00 |
734,121.54 |
|
2.3 Amortizações - Exceto RPPS |
339,652.56 |
198,130.56 |
226,851.80 |
390,000.00 |
404,040.00 |
418,181.40 |
|
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||||
|
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado: |
||||||
|
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes deemissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; |
||||||
|
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização emprazo superiora doze meses ouque, embora de prazoinferiora dozemeses, tenham constadocomo receitas noorçamento; |
||||||
|
- dos precatórios judiciaisemitidos a partirde 5de maiode 2000e não pagos durante a execução doorçamento emque houverem sidoincluídos. |
||||||
|
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a PagarProcessados. |
||||||
|
Município de Augusto Pestana |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METASANUAIS |
||||||||||||
|
2024 |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1.00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
|||||||||
|
ValorCorrente(a) |
ValorConstante |
% PIB(a / PIB)x 100 |
% RCL(a / RCL)x 100 |
ValorCorrente(b) |
ValorConstante |
% PIB(b / PIB)x 100 |
% RCL(b / RCL)x 100 |
ValorCorrente(c) |
ValorConstante |
% PIB(c / PIB)x 100 |
% RCL(c / RCL)x 100 |
|
|
Receita Total (arrecadação) |
44,293,050.00 |
42,622,257.51 |
PreenchimentoOpcional Cfe.Item 02.01.03.01da 13ª Edição doMDF |
100.14% |
46,238,082.51 |
42,947,800.01 |
PreenchimentoOpcional Cfe.Item 02.01.03.01da 13ª Edição doMDF |
100.14% |
47,663,137.59 |
42,774,346.64 |
PreenchimentoOpcional Cfe.Item 02.01.03.01da 13ª Edição doMDF |
100.14% |
|
Receitas Primárias (I) |
42,465,550.00 |
47,636,691.69 |
96.01% |
44,310,561.46 |
41,157,440.55 |
95.96% |
45,630,289.35 |
40,950,006.92 |
95.87% |
|||
|
Receitas Primárias Correntes |
42,405,550.00 |
47,578,954.97 |
95.87% |
44,248,401.46 |
41,099,703.83 |
95.83% |
45,565,953.75 |
40,892,270.20 |
95.73% |
|||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
5,381,000.00 |
5,178,021.56 |
12.17% |
5,502,006.74 |
5,110,486.26 |
11.92% |
5,397,248.95 |
4,843,655.06 |
11.34% |
|||
|
Transferências Correntes |
35,636,700.00 |
34,292,436.49 |
80.57% |
37,275,830.57 |
34,623,298.15 |
80.73% |
38,610,443.47 |
34,650,184.12 |
81.12% |
|||
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
1,387,850.00 |
1,335,498.46 |
3.14% |
1,470,564.14 |
1,365,919.42 |
3.18% |
1,558,261.33 |
1,398,431.02 |
3.27% |
|||
|
Receitas Primárias de Capital |
60,000.00 |
57,736.72 |
0.14% |
62,160.00 |
57,736.72 |
0.13% |
64,335.60 |
57,736.72 |
0.14% |
|||
|
Despesa Total (pagamento) |
44,063,050.00 |
42,400,933.41 |
99.62% |
51,015,234.97 |
47,385,012.32 |
110.49% |
55,514,498.23 |
49,820,396.03 |
116.64% |
|||
|
Despesas Primárias (II) |
43,053,050.00 |
41,429,031.95 |
97.34% |
49,935,394.97 |
46,382,013.28 |
108.15% |
54,362,195.29 |
48,786,284.39 |
114.21% |
|||
|
Despesas Primárias Correntes |
39,914,500.00 |
38,408,872.21 |
90.24% |
45,385,394.97 |
42,155,789.36 |
98.29% |
50,307,195.29 |
45,147,204.29 |
105.69% |
|||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21,846,400.00 |
21,022,324.87 |
49.39% |
24,045,547.55 |
22,334,476.50 |
52.08% |
25,735,477.27 |
23,095,798.59 |
54.07% |
|||
|
Outras Despesas Correntes |
18,068,100.00 |
17,386,547.34 |
40.85% |
21,339,847.42 |
19,821,312.86 |
46.22% |
24,571,718.02 |
22,051,405.70 |
51.62% |
|||
|
Despesas Primárias de Capital |
3,138,550.00 |
3,020,159.74 |
7.10% |
4,550,000.00 |
4,226,223.91 |
9.85% |
4,055,000.00 |
3,639,080.10 |
8.52% |
|||
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Primárias |
0.00 |
0.00 |
0.00% |
0.00 |
0.00 |
0.00% |
0.00 |
0.00 |
0.00% |
|||
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha |
-587,500.00 |
6,207,659.74 |
-1.33% |
-5,624,833.51 |
-5,224,572.72 |
-12.18% |
-8,731,905.94 |
-7,836,277.47 |
-18.35% |
|||
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
2,884,259.40 |
2,775,461.32 |
6.52% |
2,495,370.60 |
2,317,801.08 |
5.40% |
2,106,481.80 |
1,890,420.72 |
4.43% |
|||
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-12,259,575.62 |
-11,797,128.19 |
-27.72% |
-12,768,326.24 |
-11,859,737.51 |
-27.65% |
-13,196,028.82 |
-11,842,516.87 |
-27.72% |
|||
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-32,723.82 |
-31,489.43 |
-0.07% |
-508,750.62 |
-472,548.14 |
-1.10% |
-427,702.58 |
-383,833.28 |
-0.90% |
|||
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh emmm> |
||||||||||||
|
NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foramconsideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primárioacima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha. |
||||||||||||
|
NOTA 2: Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. |
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|
Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo dos limites de endividamento, ouseja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o §1º, art. 166-A da CF. |
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Premissas e Metodologia UtilizadaS: |
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1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados naelaboração das estimativas constantesno Anexo de Metas Fiscais são relacionados naTabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (seminflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando porbase as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2020, 2021 e 2022) e os valoresreestimados para o exercício atual (2023), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação doperímetro urbano dacidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências daUnião e do Estado, dentre outros. |
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2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanrto aos aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativade crescimento real dessas despesas em nível queviabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda,os recursos para pagamento das obrigaçõesdecorrentes de juros e amortização da dívida pública. |
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3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi consideradoo provável efeitoda revisão geralanual prevista na Constituição,o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e |
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04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita CorrenteLíquida e Limitespara os Gastoscom Pessoaldos Poderes Executivo e Legislativo. |
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4 - Outro ponto importante a ser destacado é quea receita do Município, conforme estabelece o § 3º, doart. 1º da Lei Complementar nº101/00, compreende as receitasde todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitasintraorçamentárias. |
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5 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário edo Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 1.447/2022. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes paramanutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art.2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei OrçamentáriaAnual ou durante o exercício de 2024. O resultadonominal refletea variaçãodo endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. |
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|
6 - Já na apuração do montante da dívida líquida,os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em31/12/2023, projetando-se os valores futuros com base nos percentuaismédios dos valores realizados no ano anterior. |
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7 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05. |
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|
Município de Augusto Pestana |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
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2024 |
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|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1.00 |
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|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstasem 2022(a) |
% PIB |
% RCL |
MetasRealizadas em2022(b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor |
% |
|||||||
|
(c) = (b-a) |
(c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (Arrecadação) |
32,592,700.00 |
Preenchimento opcional cfe.Item 02.01.03.01 da13ª edição doMDF |
#DIV/0! |
45,043,818.78 |
Preenchimento opcional cfe. Item02.01.03.01 da13ª edição doMDF |
#DIV/0! |
12,451,118.78 |
38.20% |
|
Receitas Primárias (I) |
32,268,070.00 |
#DIV/0! |
39,865,144.66 |
#DIV/0! |
7,597,074.66 |
23.54% |
||
|
Despesa Total (Pagamentos) |
32,592,700.00 |
#DIV/0! |
43,004,140.05 |
#DIV/0! |
10,411,440.05 |
31.94% |
||
|
Despesas Primárias (II) |
32,367,650.00 |
#DIV/0! |
42,750,839.33 |
#DIV/0! |
10,383,189.33 |
32.08% |
||
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
-99,580.00 |
#DIV/0! |
-2,885,694.67 |
#DIV/0! |
-2,786,114.67 |
2797.87% |
||
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
260,496.91 |
#DIV/0! |
3,000,000.00 |
#DIV/0! |
2,739,503.09 |
1051.65% |
||
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
- 5,464,376.25 |
#DIV/0! |
-12,147,255.49 |
#DIV/0! |
-6,682,879.24 |
122.30% |
||
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
136,176.90 |
#DIV/0! |
2,438,863.51 |
#DIV/0! |
2,302,686.61 |
1690.95% |
||
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitase despesas com as fontes do |
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|
RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeirosdo RPPS no cálculo abaixo da linha. |
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|
Parâmetros |
Valor Previsto2022 |
Valor Realizado 2022 |
|
PIB nominal |
|
|
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
|
|
|
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas eo resultado obtido noexercício anterior ao da edição da LDO (2022), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcanceou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, §2º, inciso I da LRF. |
||
|
Município de Augusto Pestana |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2024 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1.00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total |
27,773,000.00 |
32,592,700.00 |
17.35% |
39,700,000.00 |
21.81% |
44,293,050.00 |
11.57% |
46,238,082.51 |
4.39% |
47,663,137.59 |
3.08% |
|
Receitas Primárias (I) |
27,557,060.00 |
32,268,070.00 |
17.10% |
38,154,800.00 |
18.24% |
42,465,550.00 |
11.30% |
44,310,561.46 |
4.34% |
45,630,289.35 |
2.98% |
|
Despesa Total |
27,617,000.00 |
32,592,700.00 |
18.02% |
39,700,000.00 |
21.81% |
44,063,050.00 |
10.99% |
51,015,234.97 |
15.78% |
55,514,498.23 |
8.82% |
|
Despesas Primárias (II) |
27,216,950.00 |
32,367,650.00 |
18.92% |
38,698,850.00 |
19.56% |
43,053,050.00 |
11.25% |
49,935,394.97 |
15.99% |
54,362,195.29 |
8.87% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
340,110.00 |
-99,580.00 |
-129.28% |
-544,050.00 |
446.34% |
-587,500.00 |
7.99% |
-5,624,833.51 |
857.42% |
-8,731,905.94 |
55.24% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
198,130.61 |
260,496.91 |
31.48% |
3,240,000.00 |
1143.78% |
2,884,259.40 |
-10.98% |
2,495,370.60 |
-13.48% |
2,106,481.80 |
-15.58% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-6,254,369.39 |
-5,464,376.25 |
-12.63% |
-8,076,024.60 |
47.79% |
-12,259,575.62 |
51.80% |
-12,768,326.24 |
4.15% |
-13,196,028.82 |
3.35% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
694,217.00 |
789,993.14 |
13.80% |
-2,611,648.35 |
-430.59% |
-32,723.82 |
-98.75% |
-508,750.62 |
1454.68% |
-427,702.58 |
-15.93% |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORESA PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total |
30,841,317.71 |
34,215,816.46 |
10.94% |
39,700,000.00 |
16.03% |
42,622,257.51 |
7.36% |
42,947,800.01 |
0.76% |
42,774,346.64 |
-0.40% |
|
Receitas Primárias (I) |
30,601,521.00 |
33,875,019.89 |
10.70% |
38,154,800.00 |
12.63% |
47,636,691.69 |
24.85% |
41,157,440.55 |
-13.60% |
40,950,006.92 |
-0.50% |
|
Despesa Total |
30,668,083.08 |
34,215,816.46 |
11.57% |
39,700,000.00 |
16.03% |
42,400,933.41 |
6.80% |
47,385,012.32 |
11.75% |
49,820,396.03 |
5.14% |
|
Despesas Primárias (III) |
30,223,836.18 |
33,979,558.97 |
12.43% |
38,698,850.00 |
13.89% |
41,429,031.95 |
7.05% |
46,382,013.28 |
11.96% |
48,786,284.39 |
5.18% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
377,684.82 |
-104,539.08 |
-127.68% |
-544,050.00 |
420.43% |
6,207,659.74 |
-1241.01% |
-5,224,572.72 |
-184.16% |
-7,836,277.47 |
49.99% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
220,019.77 |
273,469.66 |
24.29% |
3,240,000.00 |
1084.77% |
2,775,461.32 |
-14.34% |
2,317,801.08 |
-16.49% |
1,890,420.72 |
-18.44% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-6,945,342.36 |
-5,736,502.19 |
-17.41% |
-8,076,024.60 |
40.78% |
-11,797,128.19 |
46.08% |
-11,859,737.51 |
0.53% |
-11,842,516.87 |
-0.15% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
770,913.01 |
829,334.80 |
7.58% |
-2,611,648.35 |
-414.91% |
-31,489.43 |
-98.79% |
-472,548.14 |
1400.66% |
-383,833.28 |
-18.77% |
|
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhhe mmm> |
|||||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6da Parte III do MDF. Portanto, não devem serconsideradas as receitas e despesas com asfontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também nãodevem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
|||||||||||
|
Conforme o Manual dos DEmonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercíciosanteriores edos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal , de forma apermitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstaspara o exercício da LDO (2024), em comparaçãocom asestabelecidas para os três exercícios anteriores (2021, 2022 e 2023), bem como para os dois seguintes (2025 e 2026), referentes à Receita Total,Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidadae Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF. |
|||||||||||
|
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2021, 2022 e 2023 foram atualizadospelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valoresda previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida,foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, os valores,a metodologia, aspremissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são asmesmas utilizadas para oestabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência. |
|||||||||||
|
Município de Augusto Pestana |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2024 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1.00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
59,300,467.94 |
51.24% |
48,667,056.46 |
82.07% |
43,292,412.32 |
88.96% |
|
Reservas |
|
0.00% |
|
0.00% |
|
0.00% |
|
Resultado Acumulado |
56,438,771.48 |
48.76% |
10,633,411.48 |
17.93% |
5,374,644.14 |
11.04% |
|
Ajustes de Exerc.Anteriores |
|
0.00% |
|
0.00% |
|
0.00% |
|
TOTAL |
115,739,239.42 |
100.00% |
59,300,467.94 |
100.00% |
48,667,056.46 |
100.00% |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
- |
- |
- |
|
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
|
|
|
- |
|
- |
|
Ajustes de Exerc.Anteiores |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
0.00% |
- |
0.00% |
- |
0.00% |
|
CONSOLIDAÇÃO GERAL |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
59,300,467.94 |
51.24% |
48,667,056.46 |
82.07% |
43,292,412.32 |
88.96% |
|
Reservas |
- |
0.00% |
- |
0.00% |
- |
0.00% |
|
Resultado Acumulado |
56,438,771.48 |
48.76% |
10,633,411.48 |
17.93% |
5,374,644.14 |
11.04% |
|
Ajustes de Exerc.Anteiores |
- |
0.00% |
- |
0.00% |
- |
0.00% |
|
TOTAL |
115,739,239.42 |
100.00% |
59,300,467.94 |
100.00% |
48,667,056.46 |
100.00% |
|
Fonte: Sistema <Nome>, UnidadeResponsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
||||||
|
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nostrês exercícios anteriores ao daedição daLDO (2020, 2021 e 2022), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF. |
||||||
|
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, oPatrimônio Líquido representao valorresidual dos ativos da entidadedepois de deduzidostodos seus passivos. Integramo PatrimônioLíquido o patrimônio (no casodos órgãos da administração direta) ou capital social(no caso das empresas estatais), as reservasde capital, os ajustes deavaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultadosacumulados eoutros desdobramentos dosaldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha“Resultado Acumulado”, foramconsiderados os valores deajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar denão terem sido considerados na apuração do resultado do exercício,tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido. |
||||||
|
É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem asnormas da Lei Federal nº 4.320/64,não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº6.404/76.Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício". |
||||||
|
Município de Augusto Pestana |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2024 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1.00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2020 |
|
|
22,415.15 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
Alienação de Bens Móveis |
|
9,800.00 |
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
435,324.28 |
- |
- |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
- |
- |
- |
|
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens |
7,898.33 |
786.76 |
222.19 |
|
TOTAL |
443,222.61 |
10,586.76 |
22,637.34 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
15,633.01 |
1,110.00 |
2,487.55 |
|
Investimentos |
15,633.01 |
1,110.00 |
2,487.55 |
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
|
- |
|
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
|
|
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
|
|
|
|
TOTAL |
15,633.01 |
1,110.00 |
2,487.55 |
|
SALDO FINANCEIRO |
|
|
|
|
457,216.15 |
29,626.55 |
20,149.79 |
|
|
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> |
|||
|
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2020, 2021 e 2022). |
|||
|
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes |
|||
|
Município de Augusto Pestana |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2024 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1.00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2024 |
2025 |
2026 |
||||
|
IPTU |
Desconto |
Pgto a Vista |
442,000.00 |
457,912.00 |
473,938.92 |
Vide Obsevação abaixo |
|
Contribuição de Melhoria |
Desconto |
Pgto a Vista |
2,250.00 |
2,331.00 |
2,412.59 |
|
|
|
|
|
|
- |
- |
|
|
|
|
|
|
- |
- |
|
|
|
|
|
|
- |
- |
|
|
|
|
|
|
- |
- |
|
|
|
|
|
|
- |
- |
|
|
TOTAL |
|
|
444,250.00 |
460,243.00 |
476,351.51 |
- |
|
Fonte: Sistema de Contabilidade Municipal |
||||||
|
Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo. |
||||||
|
2 - Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: |
||||||
|
Inflação para 2025: |
3.60% |
|||||
|
Inflação para 2026: |
3.50% |
|||||
|
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. |
||||||
|
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais. |
||||||
|
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal. |
||||||
|
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. |
||||||
|
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. |
||||||
|
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. |
||||||
|
Município de Augusto Pestana |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
EXERCÍCIO DE 2024 |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1.00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto 2024 |
|
Aumento Permanente da Receita |
(124,556.43) |
|
Decorrente de Receitas Tributárias |
312,198.56 |
|
Decorrente de Transferências Correntes |
(436,754.99) |
|
(-) Transferências Constitucionais |
- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
63,220.78 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
(61,335.66) |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
- |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
(61,335.66) |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
|
|
Novas DOCC |
390,365.21 |
|
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais |
1,606,273.87 |
|
Relativas a Outras Despesas Correntes |
(1,215,908.66) |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
SEM MARGEM |
|
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissã |
|
|
A Demonstraçãoda margem de expansão das despesas obrigatóriasde caráter continuado visa a assegurar que não haverá criaçãode nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. |
|
|
Em outras palavras, o demonstrativo identificao aumento permanente de receitapara suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios,cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. |
|
|
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitasem 2024 considerou-se o incrementoreal, ou seja, a diferençaentre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferênciascorrentes, no biênio 2023-2024. |
|
|
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatórioque terão impactoem 2024, foi calculadopela diferençaa valores constantes, observada no biênio 2022-2023 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativode alerta para a criação de novas DOCC. Quandofor positivo é indicativo da possibilidade de criaçãode novas DOCC. |
|
|
Município de Augusto Pestana |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2024 |
|||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1.00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
|
|
|
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
|
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
|
|
|
|
Assunção de Passivos |
|
|
|
|
Assistências Diversas |
100,000.00 |
|
100,000.00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
130,000.00 |
|
130,000.00 |
|
SUBTOTAL |
230,000.00 |
SUBTOTAL |
230,000.00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
|
|
|
|
Restituição de Tributos a Maior |
|
|
|
|
Discrepância de Projeções: |
|
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
SUBTOTAL |
|
- |
|
TOTAL |
230,000.00 TOTAL |
|
230,000.00 |
|
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF. |
|||
|
1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2024, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Municípioda entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2024. |
|||
|
2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares). |
|||
|
ANEXO IV |
||||
|
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
||||
|
(Art. 45 da LRF) |
||||
|
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES |
INÍCIO DA EXECUÇÃO |
VALOR INICIAL DO PROJETO |
NO EXERCÍCIO |
A EXECUTAR EM 2024 |
|
Manutenção Geral do Patrimônio |
Exercício |
41,974,850.00 |
41,974,850.00 |
41,974,850.00 |
|
1.004 - Ampliação de estrutura fisica de unidades |
2023 |
760,000.00 |
760,000.00 |
760,000.00 |
|
1.006 - Ampliação do sistema de distribuição de água |
2023 |
30,000.00 |
30,000.00 |
30,000.00 |
|
1.009 - Pavimentação asfáltica |
2023 |
1,000.00 |
1,000.00 |
1,000.00 |
|
1.023 - Incentivo a Habitação Popular |
2023 |
3,100.00 |
3,100.00 |
3,100.00 |
|
1.026 - Pavimentação Asfáltica Rural |
2023 |
934,200.00 |
934,200.00 |
934,200.00 |
|
1.086 - Ampliação da Patrulha agrícola |
2023 |
16,900.00 |
16,900.00 |
16,900.00 |
|
1.101 - Ampliação da Infra. do Parque de Expos. |
2023 |
300,000.00 |
300,000.00 |
300,000.00 |
|
1.121 - Apoio ao Programa de Integração Tributária |
2023 |
12,000.00 |
12,000.00 |
12,000.00 |
|
1.124 - Incentivo a Atividade Agroindustrial |
2023 |
3,000.00 |
3,000.00 |
3,000.00 |
|
1.105 - Apoio a Construção de Passeios Públicos |
2023 |
1,000.00 |
1,000.00 |
1,000.00 |
|
1.126 - Apoio a Segurança Pública |
2023 |
1,000.00 |
1,000.00 |
1,000.00 |
|
1.129 - Apoio a Gestão Agro Familiar |
2024 |
10,000.00 |
10,000.00 |
10,000.00 |
|
1.135 - Apoio a Gestão Empresarial |
2024 |
15,000.00 |
15,000.00 |
15,000.00 |
|
1.127 - Apoio a Psicultura e Irrigação |
2024 |
1,000.00 |
1,000.00 |
1,000.00 |
|
TOTAL |
|
44,063,050.00 |
44,063,050.00 |
44,063,050.00 |
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
||||||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
||||||
|
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS |
||||||
|
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
15% |
ESPECIFICAÇÃO |
GASTOS ASPS |
impostos 1.1 |
|
|
I P T U, multas e juros, div ativ |
R$ 1.730.000,00 |
R$ 259.500,00 |
ATENÇÃO BÁSICA |
R$ 4.407.200,00 |
R$ 4.857.300,00 |
728.595,00 |
|
ITBI |
R$ 650.000,00 |
R$ 97.500,00 |
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT. |
R$ 1.247.600,00 |
Transferencias 1,7 |
|
|
I S S Q N, multas e juros, div |
|
|
SUPORTE PROFILÁTICO E |
|
R$ 30.416.000,00 |
R$ 4.562.400,00 |
|
ativ |
R$ 1.031.000,00 |
R$ 154.650,00 |
TERAP. |
R$ 95.000,00 |
Total |
5.290.995,00 |
|
IRRF |
R$ 1.146.000,00 |
R$ 171.900,00 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
|
|
F P M (sem FUNDEB na cota ext.) |
R$ 15.499.000,00 |
R$ 2.324.850,00 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
|
|
ITR |
R$ 300.300,00 |
R$ 45.045,00 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
|
|
|
|
LC 87/96 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
R$ 364.100,00 |
|
|
|
ICMS |
R$ 12.827.000,00 |
R$ 1.924.050,00 |
OUTRAS SUBFUNÇÕES |
|
|
|
|
IPVA |
R$ 1.940.000,00 |
R$ 291.000,00 |
|
|
|
|
|
IPI / EXPORTAÇÃO |
R$ 150.000,00 |
R$ 22.500,00 |
|
|
|
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
R$ 5.700,00 |
|
|
|
|
|
|
SUBTOTAL |
R$ 35.273.300,00 |
R$ 5.290.995,00 |
|
|
|
|
|
MÍNIMO A APLICAR |
R$ 5.296.695,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL FIXADO |
R$ 6.113.900,00 |
|
|
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRCRS 58.854
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercício de 2024 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Receita |
|
|
Despesa |
|
|
|
Receitas Correntes |
|
|
Despesas Correntes |
|
|
|
Impostos, Taxas e Contrib |
5.381.000,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI |
21.846.400,00 |
|
|
Receita Patrimonial |
1.899.500,00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVID |
620.000,00 |
|
|
Receita de Serviços |
1.702.600,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
18.068.100,00 |
40.534.500,00 |
|
Transferências Correntes |
41.763.900,00 |
|
|
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
55.500,00 |
50.802.500,00 |
|
|
|
|
(-) Dedução - Descontos Concedidos |
444.250,00 |
|
|
|
|
|
(-) Dedução para o FUNDEB |
6.127.200,00 |
-6.571.450,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Superávit |
|
3.696.550,00 |
|
Receitas Correntes Intraorçamentárias |
|
|
Despesas Correntes Intraorçamentárias |
|
|
|
Totais ......... |
|
44.231.050,00 |
Totais ...... |
|
44.231.050,00 |
|
Receitas de Capital |
|
|
Despesas de Capital |
|
|
|
Alienação de Bens |
60.000,00 |
|
INVESTIMENTOS |
3.138.550,00 |
|
|
Amortização de Empréstimo |
2.000,00 |
62.000,00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
390.000,00 |
3.528.550,00 |
|
|
|
|
INVESTIMENTOS |
- |
- |
|
|
|
|
Reserva de Contingência |
|
230.000,00 |
|
Déficit |
|
3.696.550,00 |
|
|
|
|
Totais .......... |
|
3.758.550,00 |
Totais .... |
|
3.758.550,00 |
|
Resumo |
|
Receita |
Despesa |
|
|
|
Receitas Correntes |
|
44.231.050,00 |
Despesas Correntes |
|
40.534.500,00 |
|
Receitas Correntes Intraorçamentária |
|
- |
Despesas Correntes Intraorçamentária |
|
- |
|
Receitas de Capital |
|
62.000,00 |
Despesas de Capital |
|
3.528.550,00 |
|
Receitas de Capital Intraorçamentária |
|
- |
Despesas de Capital Intraorçamentária |
|
- |
|
|
|
|
Reserva de Contingência |
|
230.000,00 |
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas |
||||
|
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercício de 2024 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 |
||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||
|
Receita |
|
|
Despesa |
|
|
|
Total ............... |
|
44.293.050,00 |
Total ........... |
|
44.293.050,00 |
|
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA |
|||
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS |
|||
|
DO PODER LEGISLATIVO EM 2024 |
|||
|
(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 13, § 4º da LDO) |
|||
|
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Especificação |
Arrec. até 09/2023 |
Tendência Até o Final do Exercício |
Total |
|
1.1.0.0.00.00.00.00 – Receit. Impostos, taxas e Contribuições |
4.187.730,08 |
447.269,92 |
4.635.000,00 |
|
1.2.1.0.29.07.00.00 – Contribuição do Serv. Ativo Civil p/RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2.2.0.29.00.00.00 – Contribuição p/ Custeio da Ilumin. Pública |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.01.00.00.00 - COTA PARTE DO F P M (C/cota Extra) |
10.531.577,07 |
5.104.422,93 |
15.636.000,00 |
|
1.7.1.8.01.50.00.00 - COTA PARTE DO ITR |
0 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.1.8.06.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.7.2.8.01.10.00.00 – COTA PARTE DO ICMS |
9.327.462,63 |
2.907.537,37 |
12.235.000,00 |
|
1.7.2.8.01.20.00.00 – COTA PARTE DO IPVA |
1.617.688,93 |
32.311,07 |
1.650.000,00 |
|
1.7.2.8.01.30.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO |
89.954,40 |
10.045,60 |
100.000,00 |
|
1.7.2.8.01.40.00.00 – COTA PARTE DA CIDE |
51,46 |
48,54 |
100,00 |
|
1.7.2.2.01.99.01.00 – COTA PARTE ITCD |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SOMA ---------- |
25.754.464,57 |
8.501.635,43 |
34.256.100,00 |
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
|
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício |
|
|
Anterior |
R$ 34.256.100,00 |
|
População do Município |
7.149 Habitantes |
|
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal |
7,0% R R E A |
|
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2024 |
R$ 2.397.927,00 |
|
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamento do Poder Legislativo em 2024 (CF/88, art. 29-A, inciso I) (70% de 7%) |
R$ 1.678.548,90 |
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRCRS 58.854
|
Estado do Rio Grande do Sul |
Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo |
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Prefeitura Municipal de Augusto Pestana |
Exercicio de 2024 |
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Por Fontes |
Por Funcoes de Governo |
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Receitas Correntes |
|
|
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Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho |
4.892.750,00 |
Legislativa |
1.500.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
1.899.500,00 |
Essencial a Justica |
426.500,00 |
|
Receita de Servicos |
1.702.600,00 |
Administracao |
4.937.200,00 |
|
Transferencias Correntes |
35.680.700,00 |
Assistencia Social |
1.494.900,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
55.500,00 |
Previdencia Social |
0,00 |
|
|
|
Saude |
10.249.600,00 |
|
Total Receitas Correntes |
44.231.050,00 |
Educacao |
10.650.300,00 |
|
|
|
Cultura |
278.900,00 |
|
Receitas de Capital |
|
Urbanismo |
1.846.300,00 |
|
Alienacao de Bens |
60.000,00 |
Habitacao |
3.100,00 |
|
Amortizacao de Emprestimos |
2.000,00 |
Saneamento |
800.300,00 |
|
|
|
Gestao Ambiental |
43.700,00 |
|
Total Receitas de Capital |
62.000,00 |
Agricultura |
1.018.200,00 |
|
|
|
Industria |
281.000,00 |
|
|
|
Comercio e Servicos |
571.800,00 |
|
|
|
Transporte |
5.718.050,00 |
|
|
|
Desporto e Lazer |
397.600,00 |
|
|
|
Encargos Especiais |
3.845.600,00 |
|
|
|
Reserva de Contingencia |
230.000,00 |
|
Totais .................. |
44.293.050,00 |
Totais ...... |
44.293.050,00 |
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2023, 11h e 31m. |
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Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:E4A6A46D