ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PORTARIA Nº 67.898, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
HOMOLOGA A CONDIÇÃO DE ESTÁVEL DE SERVIDOR.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 41 caput e § 4º da Constituição Federal, bem assim o contido no artigo 14 e § 1º a 3º da Lei Municipal nº 4.125/2014 (Estatuto Funcional);
Considerando o desempenho satisfatório da servidora durante as respectivas avaliações especiais de desempenho no período de estágio probatório, procedidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), nos termos da Lei Municipal nº 5.303/2022, de 31.05.2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar a condição de estável, a partir de 22 de agosto de 2026, da servidora ROSELAINE DE CASTRO FLORES, matrícula nº 14007, titular do cargo de Auxiliar de Ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeada em 08 de agosto de 2022, pela Portaria nº 56.354, de 04 de agosto de 2022, tendo tomado posse conforme Termo firmado em 22 de agosto de 2022.
Art. 2º. Determinar que sejam procedidas às devidas anotações no histórico funcional da servidora.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:E4D45421