ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
ERRATA CONTRATO 009/2026

JUSTIFICATIVA E ERRATA – PARA PUBLICAÇÃO E AJUSTE SISTEMA MULTI24

 

Processo nº 1540/2026

Dispensa de Licitação nº 083/2026

Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2026

 

O Município de Riozinho/RS, por meio do Setor de Licitações e Contratos, vem apresentar JUSTIFICATIVA E ERRATA referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2026, firmado com a empresa EP SALINI – SUPORTE TECNOLÓGICO LTDA, conforme segue:

 

1. DA JUSTIFICATIVA

O Contrato nº 009/2026 foi formalizado contemplando a prestação de serviços de assessoramento ao Sistema de Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, prevendo a divisão dos valores por ente participante.

Entretanto, durante o procedimento de cadastro e publicação no sistema Multi24, verificou-se limitação técnica do sistema, que não permite vincular um mesmo número de contrato para entidades distintas, ainda que vinculadas administrativamente, como ocorre entre o Município e o FAPS.

Dessa forma, para possibilitar o correto registro, organização, controle e publicação contratual no sistema, torna-se necessária a geração de numeração própria e individualizada para o FAPS, exclusivamente para fins administrativos e operacionais no sistema eletrônico, sem alteração do objeto, valores, condições contratuais ou do processo de contratação.

Tal medida possui caráter meramente formal e administrativo, visando garantir a regularidade dos registros, transparência e correta publicação dos atos.

 

2. DA ERRATA

Onde se lê no Contrato nº 009/2026:

Cláusula 4.3 – Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS

4.3.1 O valor total da contratação será de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais), no qual será pago o valor mensal de R$ 142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

Passa-se a considerar para fins de cadastro e publicação no sistema:

A parcela referente ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS será registrada sob Contrato nº 032/2026, mantendo-se integralmente:

o mesmo objeto contratual;

a mesma empresa contratada;

o mesmo processo administrativo e dispensa de licitação;

os mesmos valores, prazos e condições pactuadas.

Ressalta-se que esta alteração não configura nova contratação, tampouco modificação contratual de conteúdo, tratando-se apenas de adequação de numeração para fins de registro, controle e publicação em sistema informatizado.

 

3. DISPOSIÇÃO FINAL

Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 009/2026.

Riozinho/RS, 09 de abril de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:E4D4C848