ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

ENTIDADE: ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 91.365.718/0001-37

OBJETO: REFERENTE AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE OBSTETRÍCIA AOS USUÁRIOS MUNÍCIPES DE HARMONIA, PELO PERÍODO DE TRÊS MESES.

VALOR TOTAL: R$ 34.365,42

DATA DE EMISSÃO: 08/05/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74.

 

Harmonia/RS, 15 de maio de 2026.

 

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Tífane Pletsch
Código Identificador:E4D5865E