ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
ENTIDADE: ASSOCIACAO HOSPITALAR HM REGIONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ: 91.365.718/0001-37
OBJETO: REFERENTE AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE OBSTETRÍCIA AOS USUÁRIOS MUNÍCIPES DE HARMONIA, PELO PERÍODO DE TRÊS MESES.
VALOR TOTAL: R$ 34.365,42
DATA DE EMISSÃO: 08/05/2026
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74.
Harmonia/RS, 15 de maio de 2026.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tífane Pletsch
Código Identificador:E4D5865E