ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 415/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 415/2025

Processo nº 486/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de serviços de instalação de PORTEIRO ELETRÔNICO, visando atender a demanda da Secretaria de Educação, através de dispensa de licitação, para entrega única, de acordo com a necessidade desta secretaria, conforme termo de referência:

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

MÃO DE OBRA

R$1.500,00

R$1.500,00

02

01

PEDREIRO

R$500,00

R$500,00

03

01

SERVIÇO DE SERRALHEIRO

R$1.200,00

R$1.200,00

04

12

TAMPA CAIXA DERIVAÇÃO ¾ CEGA

R$7,65

R$91,80

05

30

LUVA ELETRODUTO PRETA ¾ POLEGADAS

R$3,50

R$105,00

06

10

CURVA ELETRODUTO ¾

R$5,50

R$55,00

07

12

CONDULETE CAIXA MULTIPLA X ¾ SEM TAMPA

R$15,30

R$183,60

08

20

TUBO ELETRODUTO PRETO B ¾ POLEGADA

R$15,60

R$312,00

09

01

INTERFONE COM CÂMERA FECHADURA E CABO

R$1.913,00

R$ 1.913,00

Material:

R$2.660,40

Serviço:

R$3.200,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$5.860,40

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MATHEUS ILHA GONCALVES

CNPJ 22.865.046/0001-06

AV 9 DE OUTUBRO, Nº556, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de prestação de serviços de instalação de PORTEIRO ELETRÔNICO, visando a importância da segurança dos alunos, funcionários e instalações da E.M.E.F ACÁCIO ANTONIO VIEIRA.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MATHEUS ILHA GONCALVES

CNPJ nº 22.865.046/0001-06

Valor global R$ 5.860,40 – (Cinco Oitocentos e Sessenta Reais e Quarenta Centavos);

 

Empresa: DIONATAN RIBEIRO DE LIMA

CNPJ nº 27.442.762/0001-02

Valor global R$ 6.172,40 – (Seis Mil Cento e Setenta e Dois Reais e Quarenta Centavos) – desclassificado;

 

Empresa: JP MARQUES ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 44.233.430/0001-29

Valor global R$ 6.415,00 – (Seis Mil Quatrocentos e Quinze Reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria da Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa: 1501

Despesa Principal: 1500 (Serviço)

 

Órgão:Secretaria da Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa: 1456

Despesa Principal: 1443 (Material)

 

Órgão:Secretaria da Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 1018

Fonte: 1500/20

Despesa: 1379

Despesa Principal: 1378 (Material)

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414-6, Operário.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 15 de agosto de 2025

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:E4DB64EA